reuniões pedagógicas
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... pedagógicas para as crianças de 0 a 6 anos ... No horizonte dos dez anos deste ... ária dos professores para preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas ... 5. Identificar e mapear, a partir do primeiro ano ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-364700-77.2008.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PAGAMENTO DESTACADO DE HORAS DESTINADAS A REUNIÕES PEDAGÓGICAS. O Tribunal Regional consignou que as horas destinadas às ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre ... I - o calendário de suas reuniões ...
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Acórdãos nº RO-128100/2006-0203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. PAGAMENTO DESTACADO DE HORAS DESTINADAS A REUNIÕES PEDAGÓGICAS. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora consignados. II. Recurso de revista de que não se conhece. PROFESSOR. HORA ATIVIDADE. I. Esta Corte Superior firmou entendimento no...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , alimentação, recepção, recreação e atividades pedagógicas, bem como taxa de visitação e serviços especiais; ... #Incluído ... #Revogado pelo Decreto nº 5.699, de 2006 ... § 3o As reuniões" serão mensais ou bimensais, a critério do respectivo CPS, e abertas ao p\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000907-49.2014.5.06.0015), 21-07-2016
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. SÚMULA 338 DO TST. Diante da ausência de controles de jornada nos autos e restando demonstrado através do conjunto probatório que a reclamante participava de atividades extracurriculares, tais como reuniões pedagógicas e de pais e mestres, e participação em festividades (dias dos pais, dia das mães, oficinas de páscoa, etc) além da jornada praticada, deve
... participava de atividades extracurriculares, tais como reuniões pedagógicas e de pais e mestres, e participação em festividades (dias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-59.2012.5.06.0018), 23-05-2013
EMENTA: HORAS EXTRAS. Provada nos autos a realização de reuniões pedagógicas mensais, de iniciativa da reclamada, que solicitava e incentivava a participação de seus empregados e na qual eram discutidos assuntos de relevo à condução das atividades da empregadora, devido o pagamento de hora extra e do respectivo adicional pelo simples comparecimento do empregado, sendo desnecessária a prova da...
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Acórdão nº 1.0625.13.011476-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES EXTRACLASSES. LEI DE DIRETRIZES BÁSICA DE EDUCAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. JORNADA EXTRAPOLADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O direito ao recebimento das horas extras está previsto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, tendo sido estendido...
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Acórdão nº 1.0625.13.011476-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADES EXTRACLASSES. LEI DE DIRETRIZES BÁSICA DE EDUCAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. JORNADA EXTRAPOLADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O direito ao recebimento das horas extras está previsto no art. 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, tendo sido estendido...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010098-90.2012.5.06.0144), 24-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVELIA. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ATIVIDADE EXTRACLASSE. Atrai os efeitos da revelia (art. 302 do CPC) a omissão quanto à impugnação a todos os pedidos da inicial. Assim, ausente contestação específica acerca dos títulos relacionados à jornada de trabalho, considera-se como excedentes todas as horas em que a ex-empregada encontrava-se à disposição do empregador,...
... controvérsia sobre as horas pertinentes às orientações pedagógicas, reuniões com coordenação, são devidas as horas extras, nos termos em ... -
Acordão nº 0103900-08.2007.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
HORAS EXTRAS. PROFESSOR DE UNIVERSIDADE. PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS E PALETRAS DE DIVULGAÇÃO EM TURNOS INVERSOS. A despeito da controvérsia existente acerca da obrigatoriedade da participação do professor em reuniões pedagógicas e palestras de divulgação em turnos inversos aos de aula na universidade, o fato é que essas atividades se realizavam no interesse do serviço (ou seja, em...
... MATÉRIA COMUM ... Horas extras. Matrículas. Reuniões pedagógicas. Palestras de divulgação em turnos inversos ... Requer a ... -
Acórdão Nº 0300010-41.2016.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... reforço com o aluno, à colaboração com a administração, à reuniões pedagógicas, à articulação da comunidade, ao aperfeiçoamento ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acordão nº 01252-2006-024-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Marzo de 2009
PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. O período reservado ao planejamento das aulas, correção de provas e elaboração de trabalhos, embora decorra do trabalho do professor, não está remunerado pelo sistema de horas-aula inserto no art. 320 da CLT. Entende o Relator que a hora-aula remunera apenas o período de tempo dedicado pelo professor para ministrar as aulas, aí compreendidas as horas destinadas às reuniõ
... citadas na inicial como devidas não são horas extras, pois as reuniões sempre foram parte integrante da jornada normal de trabalho, realizadas ... horas semanais excedentes e aquelas destinadas a reuniões pedagógicas sistemáticas ou a conselhos de classe, que serão pagas com adicional de ... -
Acórdão nº 1.0024.06.304302-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
... a parcela denominada "abono de incentivo por participação em reuniões pedagógicas, instituída pela Lei 9154/2006, porquanto, além de haver ...
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Acórdão nº 1.0024.06.256466-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
... reuniões pedagógicas tem natureza indenizatória, pelo que não está sujeito à ...
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Acórdão nº 1.0024.06.259202-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
... a parcela denominada "abono de incentivo por participação em reuniões pedagógicas", instituída pela Lei 9154/2006, porquanto, além de haver ...
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Acórdão nº 1.0024.06.245962-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2007
... de tarefa pelo servidor, qual seja, a efetiva participação nas reuniões pedagógicas relativas ao exercício de 2005 (art. 35 da Lei Municipal n ...
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Acórdão nº 1.0024.06.275533-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2007
... de tarefa pelo servidor, qual seja, a efetiva participação nas reuniões pedagógicas relativas ao exercício de 2005 (art. 35 da Lei Municipal n ...
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Acórdão nº 1.0024.06.227835-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2007
... de tarefa pelo servidor, qual seja, a efetiva participação nas reuniões pedagógicas relativas ao exercício de 2005 art. 35 da Lei Municipal n ...
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Acórdão nº 1.0024.06.270979-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2007
... de tarefa pelo servidor, qual seja, a efetiva participação nas reuniões pedagógicas relativas ao exercício de 2005 (art. 35 da Lei Municipal n ...
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Relatório e Voto com número 5219257-54.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... de planejamento das tarefas docentes, atividades de pesquisa, reuniões pedagógicas, ... confecção de material didático-pedagógico, ...
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Acórdão nº 1.0095.08.005405-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2010
... ção de horas/atividade extraclasse ou pela participação em reuniões" pedagógicas e o que prevê e orienta a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.06.149733-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2007
... a parcela denominada "abono de incentivo por participação em reuniões pedagógicas, instituída pela Lei 9154/2006, porquanto, além de haver ...