Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... habilitados pelo Ministério das Relações Exteriores, por escritórios comerciais e de ... § 2º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das ... k) reunião familiar; ou ... l) atividades artísticas ou ... da Justiça e Segurança Pública fará consulta sobre o seu desejo de adquirir a nacionalidade ...
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Decreto nº 10.845 de 25/10/2021. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde.
... órgão de deliberação o Conselho de Ministros, composto pelo Ministro de Estado: ... I – ... II – das Relações Exteriores; ... III – da Economia; ... IV – ... Art. 4º O quórum de reunião do CMIV é de maioria absoluta e o quórum de ... , estabelecerá os procedimentos para consulta" aos órgãos e às entidades da administração p\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... único, Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas - Decreto nº 56.435, de 8 de junho ... ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ... ão comunicar, na forma estipulada pelos Ministros de Estado da Fazenda e da Cultura, os aportes ... 273 ... SUBSEÇÃO III. Sinais exteriores de riqueza ... ARTIGO 846 ... O ... ça do imposto devido, resultante da reunião ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter ... a condução de negociações ou as relações internacionais do País; ... III - ... c) Ministros de Estado e autoridades com as mesmas ... XI - Ministério das Relações Exteriores ... #Incluído pelo Decreto nº 11.489, de ... 47, impreterivelmente, até a terceira reunião ordinária subsequente à data de sua autuação ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 1951. Concede Licença Ao Deputado Helio de Macedo Soares e Silva, Psd Estado do Rio, para Aceitar Designação para Conselheiro da Delegação do Brasil a Iv Reunião de Consulta Dos Ministros das Relações Exteriores das Republicas Americanas, a Realizar-se em Washington, Estados Uni...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 1951. Concede Licença Ao Deputado Oswaldo Trigueiro, Udn Pelo Estado da Paraiba, para Aceitar Designação para Conselheiro da Delegação do Brasil a Iv Reunião de Consulta Dos Ministros das Relações Exteriores das Republicas Americanas em Washington.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 1951. Concede Licença Ao Deputado Segadas Viana, Ptb Pelo Distrito Federal, para Aceitar Designação para Conselheiro da Delegação do Brasil a Iv Reunião de Consulta Dos Ministros das Relações Exteriores das Republicas Americanas, a Realizar-se em Washington.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 2, DE 21 DE MARÇO DE 1951. Concede Licença Ao Deputado Euvaldo Lodi, Psd, Representante de Minas Gerais, para Aceitar a Designação para Conselheiro da Delegação do Brasil a Iv Reunião de Consulta Dos Ministros das Relações Exteriores das Republicas Americanas a Realizar-se em Washington.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um ... estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Desenvolvimento, ... requisição do Ministério das Relações Exteriores, observadas as normas expedidas pelo ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a norma de conduta dos Estados em suas relações" recíprocas; b) A ordem internacional é constitu\xC3" ... e processos justos e eficientes de consulta e colaboração entre os setores da produção, ... édio: a) Da Assembléia Geral; b) Da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ... Consulta dos Ministros das Relações Exteriores” nos artigos 61 a 69 ... O Capítulo XI ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... ", adotada na Vigésima Terceira Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... da Resolução VI do 5º Encontro de Consulta de Ministros das Relações Exteriores, em 1959, ... Quinta Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ... -
As organizações internacionais
... ato internacional e disciplinada nas relações entre partes por normas de Direito Internacional, ... Surgiu na reunião de Bretton-Woods, tendo por finalidade favorecer ... Conselho Geral e uma reunião bienal de ministros ... Essa organização já era prevista na ... órgãos: Assembleia Geral, Reunião de Consulta dos ministros das Relações Exteriores, Conselho ...
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Política Internacional
... óricos e conceituais da disciplina de Relações Internacionais; (2) temas da história da ... na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do ... Internacionais, por ocasião da Quarta Reunião Ordinária de Chanceleres da Bacia do Prata. Nos ... (2) Na IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Américas, em 1951, ...
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O Direito à Educação no Contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos
... social, fatores imprescindíveis às relações pacíficas entre as Nações, a Carta das ... que o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, em documento publicado em 1991, ... //www.scielo.br/pdf/sur/v2n2/a03v2n2.pdf Consulta em 23 de janeiro de 2019 ... 14 Op. cit. p ... Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
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Tendências interpretativas da corte interamericana de direitos humanos
Há alguns fatores que influenciam as tendências interpretativas da Corte Interamericana de Direitos Humanos ("Corte IDH"). Este trabalho possui como objetivo compreender os aspectos fundamentais que levam a Corte IDH a priorizar uma interpretação extensivamente protetiva, teleológica e evolutiva, e, consequentemente, de que forma as normas de interpretação do Artigo 29 da Convenção Americana de...
... abolição das liberdades de expressão, reunião e associação (PIOVESAN, 2013, p. 131 - 132) ... ção VIII, adotada na V Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, a qual ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 20 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Presidente da Republica a Enviar Contingente das Forças Armadas, a Republica Dominicana, e da Outras Providencias.
... Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... Trata-se de vis directiva às relações interestatais que surge “da necessidade que ... Exteriores, Serviço de Publicações, Rio de Janeiro, 1948, ... de 1949), Portugal (Tratado de Amizade e Consulta", de 1953), Líbano (Tratado de Amizade, Com\xC3" ... la Reunión de Consulta entre los Ministros de Relaciones Exteriores de las ... 1909 Relato sobre a VII Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, San José ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o Conselho da ... Ministros de Estado, com a finalidade de assessorar o ... de Governo será presidido, em cada reunião, pelo Ministro de Estado para este fim designado ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da Educação; ... VI - da ...
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Autodeterminação dos povos
... inciso IV, que “o Brasil se rege nas relações internacionais pelo apoio às conquistas de ... através do Ministério das Relações Exteriores manter relações diplomáticas”. Diário da ... , Chefe da Delegação do Brasil à IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
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As organizações internacionais
... ato internacional e disciplinada nas relações entre partes por normas de Direito Internacional, ... Surgiu na reunião de Bretton-Woods, tendo por inalidade favorecer o ... Conselho Geral e uma reunião bienal de ministros ... Essa organização já era prevista na ... órgãos: Assembleia Geral, Reunião de Consulta dos ministros das Relações Exteriores, Conselho ...
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A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Inicialmente, o trabalho apresenta um histórico da formação do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, destacando a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A partir da análise de uma sucessão de julgados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o paper avalia, em primeiro lugar, o modo como o órgão interpreta as condições de admissibilidade das...
... do Rio Grande do Sul (UFRGS) Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio ... , criada pela Resolução VIII da V Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ... -
Prefácio. O direito à educação no contexto do direito internacional dos direitos humanos
... social, fatores imprescindíveis às relações pacíficas entre as Nações, a Carta das ... que o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, em documento publicado em ... //www.scielo.br/pdf/sur/v2n2/a03v2n2.pdf Consulta em 23 de janeiro de 2019 ... também disse ... Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... Amorim 4 , que já foi ministro das Relações Exteriores do Brasil, sustenta que as ... retificação ou resposta, o direito de reunião", a liberdade de associação, a proteção da fam\xC3" ... -se da Resolução VIII da V Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores, ocorrida ... -
Não intervenção
... recíproco de um universo de relações no interior de um Estado em que é vedada a ... Rica, 1960) Reuniões de Consultas de Ministros de Relações Exteriores, ambas convocadas ao ... Reunião de Consulta dos Ministros de Relações ...