Revalorização

7489 resultados para Revalorização

  • Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima

    Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...

  • Cenários para o pós-pandemia incluem revalorização do coletivo
    O dia seguinteA crise de saúde global está longe de terminar, mas já pairam no ar projeções sobre o poder da epidemia de suscitar interrogações sobre a forma de viver em sociedade e de os indivíduos pensarem o mundo deste início do século XXI. Intele...
  • Revalorização do artigo 52, inciso x, da Constituição

    Análise Constitucional: Revalorização do artigo 52, inciso x, da Constituição

    Primeiro no artigo “Controle de constitucionalidade: evolução brasileira determinada pela falta do stare decisis”, publicado na edição 920 da Revista dos Tribunais (páginas 133-149), depois na edição de 25 de maio de 2013 do Observatório Co...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS COM EFEITO DE NEGATIVA. EXPEDIÇÃO. PENHORA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR OS DÉBITOS EXECUTADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. A controvérsia dos autos foi inteiramente apreciada, não padecendo o acórdão recorrido de...

    ... é medida inviável no âmbito do Recurso Especial, por implicar não somente a  ... revalorização dos fatos, mas a sua própria configuração ... 3.      Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL desprovido ...
  • Em homenagem a Thomaz Bastos, Lula pede revalorização do direito de defesa

    Em homenagem a Thomaz Bastos, Lula pede respeito a direito de defesa

    Na festa de dez anos da Secretaria da Reforma do Judiciário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (fot...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ICMS. LEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 463 E 535 DO CPC. A REAPRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O RECOLHIMENTO DO ICMS RESULTA EM REVOLVIMENTO DE ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS. AGRAVO INTERNO DA CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a...

    ... implicar  não  somente  a  revalorização"  dos  fatos,  mas  a  sua  própria  ... configuração ... 3.      Agravo Interno da contribuinte desprovido ... Documento:\xC2" ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... medida  inviável  no  âmbito  do  Recurso  Especial,  por  implicar  não  somente  a  ... revalorização dos fatos, mas a sua própria configuração ... 3.      Agravo Interno da Contribuinte desprovido ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADE RELIGIOSA. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que não há elementos que possam conduzir à conclusão de que a entidade se reveste de natureza de instituição dedicada à assistência social, não fazendo jus à imunidade pretendida. Reexaminar essa...

    ... do Recurso Especial, por implicar não somente a revalorização dos fatos, mas  ... a sua própria configuração ... 3.      Agravo  Interno  da  SOCIEDADE  BÍBLICA  DO  BRASIL  ...
  • Acórdão nº 2010/0106421-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO NOBRE CONTRA ACÓRDÃO LOCAL QUE, EM SEDE DE MEDIDA CAUTELAR, INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. RELACIONAMENTOS FAMILIARES E SOCIOAFETIVOS. PECULIARIDADES. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). INVIABILIDADE DE...

    ... FÁTICO-PROBATÓRIA  (SÚMULA  7/STJ).  INVIABILIDADE  DE  ... REVALORIZAÇÃO  ... REGIMENTAL  ... DESPROVIDO ... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima  indicadas,  ...
  • Acórdão nº 2013/0229636-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TESE DE OMISSÃO DE MANIFESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO AO SUPOSTO PERTENCIMENTO DA EMPRESA RECORRENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ANÁLISE A RESPEITO DA SITUAÇÃO CONCRETA DA COMPANHIA...

    ... revalorização  dos  fatos,  mas  a  sua  própria  configuração,  a  saber,  ...
  • Acórdão nº 2015/0080337-4 de CE - CORTE ESPECIAL
  • Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro
  • Acórdão nº 2011/0207476-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES ... 1.  Os  preceitos  da  Súmula  7/STJ  não  obstam  a  ... revalorização"  da  situação  fática  delineada  no  acórdão,  ponto  de  ... partida do qual se pode chegar a conclusão contrária \xC3" ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1095366 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    ... Pretensão recursal de revisão no âmbito do Recurso Especial pela revalorização da prova ... Inviabilidade do reexame tanto do conteúdo das atividades exercidas ordinariamente (FC-05) quanto das efetivamente exercidas no ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 48391 / PR de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº 2009/0224589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REVALORIZAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Os Tribunais Superiores não podem reavaliar os elementos intrínsecos da prova e seu conteúdo no âmbito da instância extraordinária, mas estão autorizados a analisar a sua conformidade com as regras que, no ordenamento jurídico, disciplinam

    ... PROCESSUAL CIVIL. REVALORIZAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO ... 1. Os Tribunais ...
  • Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 48391 / PR de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1188574 / MG de T6 - SEXTA TURMA
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-587-38.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROGRESSÃO FUNCIONAL. O e. Tribunal Regional, constatando que a reclamada instituiu o direito à progressão horizontal em seu PCCS de 2002, concluiu -configurar-se dever legal da Reclamada o cumprimento do plano de cargos e salários por ela instituído, cujas regras integram o contrato de trabalho da Reclamante-. Logo, inviável o conhecimento da revista,

    ... conclusão pretendida pela reclamada, de que não há previsão legal para a progressão funcional da reclamante, necessário seria a revalorização do quadro fático descrito pelo e. Tribunal Regional, procedimento vedado pela Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-91.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE - JUSTA CAUSA. O e. Tribunal Regional, constatando que as faltas invocadas pela reclamada abrangiam tanto dias de atestado médico quanto aquela não punida com a necessária imediatidade, concluiu não estar caracterizada a reiteração de conduta desidiosa a justificar a despedida. Logo, inviável o conhecimento da revista, por...

    ... , por ofensa ao artigo 482, "e", da CLT, uma vez que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, necessário seria a revalorização do quadro fático descrito pela e. Corte regional, procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
  • Acórdão Nº 195232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... probatório regularmente produzido, (c) de provocar a reapreciação da ... matéria de fato e (d) de proceder à revalorização dos elementos ... instrutórios coligidos no processo penal de conhecimento" (HC 118.912 ... AgR/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, DJe de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-472-15.2010.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Tendo o e. Tribunal Regional decidido com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos, em consonância com o princípio do livre convencimento motivado do juiz (artigo 131 do CPC), inviável o conhecimento da revista, por ofensa aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que, para se chegar à conclusão...

    ... aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, uma vez que, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, necessário seria a revalorização do quadro fático descrito por aquele Tribunal, procedimento vedado pela Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76440-23.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a concessão parcial do intervalo intrajornada para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Orientação...

    ... 461 da CLT. Registre-se que a revalorização do quadro fático delineado, como pretende o reclamado, encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11859/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL UNICIDADE CONTRATUAL ALTERAÇÃO GRATIFICAÇÃO. Decisão contrária aos interesses da parte, desde que fundamentada nos fatos e na lei, não implica em negativa de jurisdição. A unicidade contratual, a alteração e a gratificação pretendida não foram aceitas pela Eg. Corte de origem, analisados os fatos e...

    ... Eg. Corte de origem, analisados os fatos e provas, que não comportam revalorização (Súmula 126) ... Agravo improvido ... II AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NEGATIVA ... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL HORAS ...
  • Acórdão Nº 191268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
    ... produzido, (c) de provocar a reapreciação da matéria de fato e (d) de ... proceder à revalorização dos elementos indiciários e/ou coligidos no ... procedimento penal” (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello); e que “A ... tese de que o ...

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