Revelação de segredos de correspondências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-60.2018.5.06.0007), 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. Acolhe-se a preliminar suscitada pela empresa nas contrarrazões, que aponta a carência de interesse recursal do autor ao postular a reforma da sentença para que seja acolhido o seu pedido de reintegração ao emprego, isto porque na peça...
... ineficiência na entrega das correspondências, havendo tais clientes sido representados por ... ção e alegação também de revelação de segredos da empresa; que, de fato, quando os ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... constar normas nas quais se cuidavam dos segredos e da sua ruptura, da difamação e da ... na biografia? Ma is que a revelação d e aspectos factuais desairosos ou de sua ... correspondências e publicações em geral. No § 5º do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... estes autos cópia de todas as correspondências e contrato(s) firmado(s) em relação ao ... úncia, por entender que a medida exporia segredos de negócio da empresa, sem que houvesse ... prisão -, não mais são do que a revelação do funcionamento do sistema que preserva os meios ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ; pelo síndico a respeito das correspondências comerciais dirigidas ao falido etc. Se a ... , em relação ao outro núcleo, de a revelação dirigir-se a pessoa certa ou a pessoas ... Crimes contra a inviolabilidade dos segredos: objetividade jurídica ... O bem jurídico ...
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Ética profissional
... que o bem jurídico inviolabilidade dos segredos ... (B) Ana terá o dever de depor, pois foi ... justa causa, capaz de permitir a revelação de dados sigilosos ... (B) o sigilo ... de trabalho e de suas correspondências; B: correta, pois, para que referida ...
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Da ética do advogado
... -empregador, cumprindo-lhe resguardar os segredos profissionais ou as informações que tenham lhe ... ência da infração, mas, sim, a revelação de segredo profissional ou informações ao ... , circunstâncias, documentos ou correspondências que envolvam a causa. A obrigação não é ...
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Direito egípcio
... ília egípcia conhecia minuciosamente os segredos dos sacerdotes egípcios ... Curiosidade: ... jarros e depois para sinalizar correspondências, caixas e portas. Foi apenas na idade das ... • Em seguida após revelação do deus sol, passou a ser chamado de Akhenaton; ...
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Direito ao Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e das Comunicações Telefônicas. A Questão do Correio Eletrônico
... de Antonio Lamarca, "a proibição de revelação ou divulgação de segredo se instala na ... De dois tipos podem ser os segredos da empresa, consoante a observação de Wagner D ... até mesmo as mais inocentes correspondências poderão ser proibidas por não dizerem respeito ...
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Língua portuguesa
... fossem fantasmas mujimbeiros* que dizem segredos do futuro que eu nunca pedi a ninguém para vir ... à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. (1) ... literária deve ser a expressão, a revelação de uma personalidade. Há, porém, nos ...
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Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... 5.3.1 Cessão, alteração, correspondências e renovação contratual ... As condições ... ção, pelo poder público, para revelação da informação confidencial, objetivando que a ... e administrativos, know-how , segredos comerciais, manuais de instruções, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , inclusive abertura de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao ... fossem indicativos de inexistência de segredos entre duas pessoas, não haveria relações ... revelação da estrutura hierárquica e da divisão de ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... e 4.2) ... 8. Dever de Revelação (Duty of Disclosure): A Valorização da ... ê, no artigo 2.2, que todas as correspondências remetidas pela Secretaria da câmara, incluindo ... de franquia, pois evita que eventuais segredos do negócio, desenvolvidos pelo franqueador, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ou comunal, injúria aos líderes, revelação de segredos rituais e outros [ ... ]. A instância ... praticamente inexistentes as correspondências e a corte não era transferida para a terra de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... REVELAÇÃO DE DETALHES SOBRE A RELAÇÃO FAMILIAR. ERRO ... ável pelo recebimento de correspondências ... v. Art. 18, II da Lei 9.099/1995 ... ção contábil ou revelação dos segredos comerciais da representada, cingindo-se o ...
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Língua portuguesa
... 52 revelação —, que começava a encarar a possibilidade de ... Carlos Jobim, a menção a correspondências que nunca eram enviadas sugere que havia temas ... fossem fantasmas mujimbeiros* que dizem segredos ... do futuro que eu nunca pedi a ninguém para ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Integra a “estrutura de correspondências de pessoas ou coisas”, em que afinal consiste o ... nhecer a natureza, de descobrir seus segredos e transformá-la. O homem não está apenas “no ... , iluminação, abertura, clareira, revelação do ser-aí, Alethéia ... O Direito deve ser ...
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Espécies de provas ilícitas
... (inciso XI) e o sigilo das correspondências, das comunicações telegráficas, de dados e ... e não é parte na causa – a revelação de segredos profissionais obtidos quando ...
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Divulgação de segredo (Art. 153)
... em segredo, ou facilitar-lhe a revelação" ... 13. Casos criminais superinteressantes ... \xE2\x80" ... Assim, documentos ou correspondências irrelevantes, inócuas ou, por qualquer razão, ... incriminar a violação arbitrária de segredos, o projeto mantém-se fiel aos “moldes” do ...
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Legislação
... ) transmissão de sons e imagens; f) revelação e copiagem de filmes; g) artes plásticas e ... de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações ... ável pelo recebimento de correspondências ... § 3º Da carta de citação no processo ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... V – a revelação de informações sigilosas com o consentimento ... que os servidores adquirirem quanto aos segredos dos negócios ou da profissão dos contribuintes ... § 4 o As correspondências, notificações, requisições e intimações do ...
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Uma sociologia do cinema: a questão do autoral Ruy Guerra na pós-modernidade
Como ter um novo olhar para além das possibilidades que a câmera (nos) dá? Mas o aparelho (nos) dá outras possibilidades que não sejam as de sua operacionalidade? Neste intervalo, entre a objetividade maquínica e a subjetividade, é que reside o social cinematográfico e a proposta deste artigo, de viés fenomenológico. Pioneiro do Cinema Novo, nos anos 1960, para Ruy Guerra, nosso sujeito de...
... 374) 9 entendia por “segredos de fabricação”, referindo-se aos cineastas de ... Nas correspondências que Rocha mantinha com amigos, cuja maioria era ... , a fixação do sensível e a revelação química de uma mancha-pensamento” (BRESSANE, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... REVELAÇÃO DE OUTROS VÍNCULOS BIOLÓGICOS NÃO INVESTIGADOS ... ável pelo recebimento de correspondências ... v. Art. 18, II da Lei 9.099/1995 ... ção contábil ou revelação dos segredos comerciais da representada, cingindo-se o ...
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Segredos da família gandhi
... Nas correspondências, Gandhi também pede ao filho que abandone a vida que levava ... "Por ... A revelação das cartas é o mais recente capítulo na história de turbulências na ...
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Espécies de provas ilícitas
... (inciso XI) e o sigilo das correspondências, das comunicações telegráicas, de dados e ... e não é parte na causa – a revelação de segredos proissionais obtidos quando ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Correspondências" - assessoramento, encaminhamento e resposta; Cart\xC3" ... EUA e 10 segredos industriais. Projetos em Destaque e Atuação do ... ção Esportiva E Cultural Cnb Copa Revelação R$ 102,344.00 ... Chamamento Público SESP nº ...