revelia cpc
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11000-42.2004.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegada nulidade, pois o Regional é categórico em afirmar que houve efetiva entrega da prestação jurisdicional, na medida em que a sentença apresenta os requisitos do art. 832 da CLT, aduzindo que o Juízo de origem, ao decidir pela improcedência da ação,...
... 131 do CPC). 2. CONFISSÃO E REVELIA. No particular, o recurso de revista está desfundamentado, pois não há indicação de violação de nenhum dispositivo constitucional ou de lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26871/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2001
IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - REVELIA - CPC, art. 12, VI c/c art. 13, II. É irregular a representação da Reclamada por pretenso sócio quando não traz aos autos os atos constitutivos comprobatórios (CPC, art. 12, VI). Nos termos do artigo 13 do CPC, a irregularidade de representação do Réu, se não sanada no prazo marcado, importa revelia.
... sentença na parte em que, ante a ausência dos atos constitutivos, aplicou os efeitos da revelia ... A Reclamada interpõe Recurso de Revista às fls. 97/99, com fulcro no artigo 896 da CLT. Aponta violação aos artigos 844, da CLT, 5º, II, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-53.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Incólumes, pois, os arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC. 2. REVELIA E CONFISSÃO. APLICABILIDADE AO ENTE PÚBLICO. Não subsiste a alegada contrariedade à OJ 152 da SDI-1 do TST e a violação dos arts. 48 e 320, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-30.2012.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... REVELIA. EFEITOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS. Não ofende os artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC decisão regional que, diante da ...
- Acórdão nº AR 4655 / ES de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0001210-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ART. 168 DO CPC. MATÉRIA PREQUESTIONADA E LEVANTADA EM CONTRA-RAZÕES. JUSTA CAUSA VERIFICADA. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. REVELIA INSUBSISTENTE ... I. Compete à parte verificar, diretamente nos autos, a sucessão dos atos processuais ou acompanhá-los pela imprensa, ...
-
Acórdão nº 2008/0274427-3 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CORREIO. PRETENSA ANALOGIA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I. No tocante à contrariedade ao art. 525, parágrafo 2º, do CPC, bem como do dissídio jurisprudencial correspondente, há incongruência na exposição recursal (Súmula n. 284/STF),...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO CORREIO. PRETENSA ANALOGIA COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209300-29.2006.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA - CONFISSÃO FICTA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA SEGUNDA RECLAMADA - ARTIGO 320, I, DO CPC A revelia da Empregadora não tem o condão de transferir ao Reclamante ônus do qual não tem melhores condições de se desincumbir do que a outra Reclamada, a quem competia produzir prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial,...
TST - RR - 209300-29.2006.5.15.0008 - Data de publicação: 21/05/2010 ... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/msm/rt RECURSO DE REVISTA - REVELIA" DA EMPRESA PRESTADORA ... - CONFISSÃO FICTA - APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELA SEGUNDA RECLAMADA ... - ARTIGO 320, I, DO CPC A revelia da Empregadora n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-386500-95.2003.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
TST - RR - 386500-95.2003.5.01.0241 - Data de publicação: 20/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA RMW/af RECURSO DE REVISTA. REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA DOS SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. EFEITOS. -1. A revelia de empresa prestadora de serviços induz o efeito de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-849-37.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. LITISCONSÓRCIO. REVELIA. EFEITOS. A disciplina do artigo 320, I, do CPC se aplica apenas aos casos de litisconsórcio unitário, o que não é a hipótese dos autos. No ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192-04.2011.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CTPS. ADMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. REVELIA E CONFISSÃO REAL. Inexiste violação literal do artigo 302 do CPC, porque a reclamada impugnou o termo inicial do pacto laboral, conforme consta na contestação, na medida em que consignou que a reclamante faltou com a verdade em relação ao início do contrato de trabalho no período de 01/08/2004 a 01/07/2009, bem...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CTPS. ADMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. REVELIA E CONFISSÃO REAL. Inexiste violação literal do artigo 302 do CPC, porque a reclamada impugnou o termo inicial do pacto laboral, conforme consta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1235-04.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Provável ofensa ao artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista a discussão sobre -Acidente de Trabalho. Dano Moral. Configuração-, autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC...
... Dano Moral. Configuração", autoriza o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. Não é possível divisar ofensa aos arts. 319 do CPC e 844 da CLT, quanto aos fatos reputados incontroversos pelo Tribunal Regional, ou ... -
Acórdão Nº 0000389-32.2021.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... Sendo assim, conheço da apelação cível interposta ... Como relatado, a apelante pretende a reforma da sentença que declarou sua revelia e julgou procedente o pleito inicial, em que pese ter apresentado contestação. ... A controvérsia devolvida à apreciação desta instância ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-372940/2003-0243-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. Não é possível divisar ofensa ao artigo 319 do CPC, se os fatos reputados incontroversos pelo e. Tribunal Regional não são suficientes para o reconhecimento da procedência do pedido de isonomia salarial. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA GMHSP/arcs/sk/ems AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. Não é possível divisar ofensa ao artigo 319 do CPC, se os fatos reputados incontroversos pelo e. Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26440-51.2005.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO. Não é possível divisar ofensa aos artigos 319 do CPC e 844 da CLT, se os fatos reputados incontroversos pelo e. Tribunal Regional não são suficientes para o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por acidente no trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMHSP/arcs/lr/ct/smf ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO. Não é possível divisar ofensa aos artigos 319 do CPC e 844 da CLT, se os fatos reputados incontroversos pelo e. Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-231000-63.2004.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DAS 1ª e 2ª RECLAMADAS. AUDIÊNCIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DAS 1ª e 2ª RECLAMADAS. AUDIÊNCIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94700-76.2011.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES. EFEITOS. 1. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente violação direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do TST é apta a ensejar a admissibilidade do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Nesse contexto, não há falar em afronta direta ao...
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMHCS/tf RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR UM DOS LITISCONSORTES. EFEITOS. 1. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente violação direta à ... -
Acórdão nº 2004/0105415-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Não tendo ficado caracterizada a revelia, incabível falar-se na nomeação de curador especial, inexistindo ofensa ao art. 9º, II, do CPC ... Recurso especial não conhecido ... Vistos, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1414864 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 26, DL 3.365⁄1941. PRETENSÃO. REEXAME. METODOLOGIA E CRITÉRIOS. LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. REVELIA. EXPROPRIADOS. DESNECESSIDADE. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA. OFERTA INICIAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO. PERÍCIA. SÚMULA 118⁄TFR. INOVAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0082531-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo que, em ambos, sua defesa foi intempestiva, restando condenado, em razão ... da revelia, pelo que busca a responsabilização civil do Estado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10107/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. REVELIA DO RÉU. EFEITOS. 1. O art. 897 do CPC, que prevê a extinção da obrigação como efeito da revelia em ação de consignação em pagamento, revela-se incompatível com os princípios que informam o Direito do Trabalho.
PROC. Nº TST-RR-465.500/98.7 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/grp/fv ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. REVELIA DO RÉU ... 1. O art. 897 do CPC, que prevê a extinção da obrigação como efeito da revelia em ação de consignação em pagamento, revela-se ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentenciou o feito à revelia da União. Além disso, a autoridade judicial não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367400-80.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de situação jurídica já reconhecida em juízo, de modo a autorizar, ainda que à revelia" de pedido expresso, o deferimento de parcelas vincendas (CPC, art. 290). 4.2. A materialização de obrigações dessa natureza além de desmotivar, \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102742-34.2005.5.03.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/mjsr/scm/AB/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PREPOSTO NÃO-EMPREGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.1. Nos termos dos arts. 843, § 1º, e 844 da CLT, a revelia decorre da ausência ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-54.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. Não se verifica violação do art. 333, I, do CPC, uma vez que o Regional, diante da revelia da primeira reclamada e da defesa genérica do segundo, considerou que os fatos narrados na inicial, ausência de pagamento dos salários, realmente ...