revendedora honda

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  • Acórdão nº 70050260892 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. Razões recursais repetem literalmente os argumentos da peça inicial e réplica, sem atacar diretamente os fundamentos da sentença; não atendendo, portanto, aosrequisitos do art. 514, inciso II, do CPC. Não se conhece do recurso na parte que se constitui de mera cópia das manifestações...

    ...Narra que é proprietária do veículo Honda, modelo Accord EX SW, placas BME 6555, ano 1992, cujo uso é exclusivo de trabalho do médico ...Diante da negativa da demandada em atender a autora, o veículo foi levado à revendedora Honda, em 30.12.2008, onde foram constatadas várias irregularidades por parte da ré, e ...

  • Acórdão nº 70056218290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... O. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UMA MOTOCICLETA (HONDA CG 150TITAN PLACA IPB0631). Sem a prova documental de que foi formalizado o requerimento da transferência de financiamento para o nome do comprador, não prospera o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da manutenção do financiamento em nome do autor (vendedor). A ação tamb...

  • Acórdão nº 1.0000.13.056419-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DO ATO. PRAZO MÁXIMO. 60 (SESSENTA) DIAS. LEI DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE.

    ... de renda era a participação no capital social da empresa de sua família, a qual era revendedora de motocicletas da marca HONDA, empresa que entrou em processo de falência, afirmando ser ...

  • Acórdão nº 70037473550 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    ... UTO. MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. LEGITIMIDADE DA REVENDEDORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A FABRICANTE. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. MAU USO DO BEM NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL APTO QUE APONTA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, A REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR, NA FORMA DO §1º DO ART.18 DO CDC. ABUSIVIDADE DA AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE ALGUMAS PEÇAS DO BEM ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO. POUCO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM....

  • Acórdão nº 71001569821 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 02 de Abril de 2008

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. Age com culpa exclusiva veículo que ingressa em via preferencial, sem os devidos cuidados, vindo a ocasionar o acidente de trânsito. Responsabilidade exclusiva da demandada pelo evento danoso, emergindo o dever de indenizar os danos materiais e físicos...

    ...Narra o autor que, na data de 09/04/2007, conduzia sua motocicleta Honda CBX/Twister 250, placa INR 2869, pela rua Barão de Santa Tecla, via preferencial, no município de ...Dos três orçamentos apresentados pelo autor para o conserto da motocicleta - fl. 37 (Revendedora Honda), fls. 38/39 ( Motodez Ltda), e fls. 40/41 (Orion Motos), foi deferida a reparação pelo ...

  • Acórdão nº 70056282106 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. VÍCIO DE QUALIDADE. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO. DANO MORAL AFASTADO. A aquisição de produto com vício de qualidade que o torne impróprio ao fim a que se destina, confere ao consumidor lesado o direito de postular a solução do defeito, no prazo máximo de trinta dias. Não solucionado, a ele compete optar pela substituição

    ...87/89. . A própria revendedora de veículos reconheceu sua responsabilidade no reparo dos vícios do produto, diligenciando no ...PROVERAM EM PARTE OS APELOS DE FABIANO RAMOS TOIGO E HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042706705, Décima Câmara Cível, ...

  • Acórdão nº 70025298209 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70025298209, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 25/09/2008)

    ...Argumentou o autor que, em 06/08/2004 adquiriu junto a revendedora uma motocicleta marca HONDA/CG 150 TITAN KS, placa ALX 5476, ano/modelo 2004/2004, chassi nº ...

  • nº 990080546660 de 9ª Câmara de Direito Criminal D, 15 de Dezembro de 2008

    i MUI um uni mu IIIII um um um mi iiu Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 990.08.054666-0, originários da Comarca de São Paulo, em que são apelantes Vantuil Rodrigues da Silva e outros e apelado o Ministério Público. ACORDAM, em 9o Câmara Criminal D do Tribunal de Justiça, proferir a seguinte decisão, por v.u.: "negar...

    ... falecido, adentraram, mediante arrombamento de uma porta, no interior de uma empresa revendedora de veículos, de onde subtraíram uma motocicleta Honda NX-4 Falcon, ano 2002, placas CCJ-0989. ...

  • Acórdão nº 70011192960 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 01 de Junho de 2005

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. Afastadas as preliminares de nulidade parcial do processo, cerceamento de defesa e de carência de ação. Age com culpa o motorista que, trafegando por via secundária, adentra a preferencial, cortando o fluxo de trânsito existente nessa artéria principal, assumindo assim o risco por eventual colisão, o que acabou ocorrendo em relação à...

    ...E isso porque o documento de fls. 40/41 foi elaborado por revendedora autorizada, concessionária da Honda, razão por que ele merece credibilidade, considerando, ...

  • nº 70017130907 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Outubro de 2006

    agravo de instrumento. ação revisional. caso concreto. matéria de fato. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 7° GRUPO CÍVEL. Competência declinada. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por JANAÍNA SOARES DE SOARES, da decisão (...

    ... revisional foi referido que “em 16 de Junho de 2004, a autora adquiriu junto a Revendedora, um veículo/motocicleta, marca HONDA CG TITAN KS, plava ILW 5147, ano 2004, modelo 2004, cor ...

  • Acórdão nº 70059626630 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... de retenção do valor do financiamento pela revendedora, uma vez que válido e eficaz o contrato entre as partes, bem como caracterizada a boa-fé do adquirente....

  • Acórdão nº 70023770399 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 02 de Setembro de 2008

    COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). MULTAS DE TRÂNSITO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Matéria de fato e de direito. Fatos suficientemente demonstrados nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Gratuidade judiciária. Prova da necessidade. Concessão. Incumbe ao novo proprietário do veículo proceder à transferência da titularidade...

    ...Segundo a inicial, o autor vendeu ao réu Marcelo Machado uma moto marca Honda através da agência revendedora de "Gelson Volney Santos". O réu Marcelo tinha a obrigação de ...

  • Acórdão nº 70023404601 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO.

    ...Informa que, em dezembro de 2004, adquiriu junto a Revendedora, um veículo/motocicleta, qual seja, HONDA/CG TITAN KS, cor azul, placa IMF 5583, através de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.277236-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Outubro de 2002

    Delito do art. 311, do Código Penal - Não configuração - Desclassificação para o art. 336 do mesmo diploma - "Emendatio libelli" em segundo grau - Possibilidade - Furto mediante fraude - Delito configurado - Desclassificação para estelionato - Impossibilidade - Trânsito - Art. 309 da Lei 9.503/97 - Ausência do perigo de dano - Crime não configurado - Absolvição - O rompimento do lacre...

    ... aos fatos, narram os autos que no dia 18 de março de 1999, por volta das 17h 30min, na Revendedora de Veículos Multicar, o apelante subtraiu para si, mediante fraude, uma motocicleta Honda XR 200, ...

  • Acórdão nº 71001557958 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 10 de Setembro de 2008

    CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO COM PROBLEMA NO FUNCIONAMENTO DO AR CONDICIONADO. SITUAÇÃO QUE NÃO GERA DANOS MORAIS PASSÍVEIS DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71001557958, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais,Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 10/09/2008)

    .... A autora adquiriu um veículo, fabricado pela Honda Automóveis do Brasil Ltda., junto à revendedora Sulbra em 19/04/2005. Pretende a condenação ...

  • Acórdão nº 70016529356 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Julho de 2007

    APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO MEDIANTE EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ATIPICIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DOLO DO AGENTE E DESNATURAÇÃO DA CÁRTULA COMO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. Restando desnaturada a natureza do cheque como ordem de pagamento à vista e não evidenciado o dolo do acusado no sentido de frustrar o pagamento dos títulos, não se pode falar em crime de estelionato. À...

    ... . Na ocasião, o denunciado, que era proprietário de uma revendedora de motocicletas e automóveis usados, ao comprar, da vítima, alguns veículos, entregou à ... uma revendedora de motocicletas e automóveis usados, ao comprar, da vítima, a motocicleta Honda Today, CG125, ano 1993, entregou à mesma, a título de pagamento, o cheque nº 110845, no valor ...

  • Acórdão nº 70059313973 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSTERIOR RESTRIÇÃO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DA COISA JULGADA. Não restou comprovado nos autos a configuração da litispendência e coisa julgada entre as ações ajuizadas, visto que não

    ... Adoto o relatório da sentença:. “HD VEÍCULOS LTDA. (SULBRA HONDA) e SULBRA VEÍCULOS LTDA., já qualificada, ajuizou Ação Monitória em face de SILVA BROCKER, ... ser aceita no caso dos autos, afinal mesmo que o automóvel tenha sido entregue à revendedora em 28/05/2008, a posterior descoberta de restrição judicial sobre o mesmo, impedindo sua venda, ...

  • Acórdão nº 1.0349.06.012141-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR NÃO DESCONSTITUÍDA - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A LIDE PRINCIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    ... ser analisadas em demanda própria, incluindo a presença, no pólo passivo, da aludida revendedora de veículos, para que se comprove a existência do vício contratual alegado por parte desta, ... de busca e apreensão em face da apelante, aduzindo que esta, após adquirir o veículo Honda, CG 150 Sport, através de contrato de empréstimo para financiamento com alienação fiduciária, ...

  • Acórdão nº 70036583730 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    ... DO PRODUTO. O autor adquiriu uma motocicleta HONDA CG 150 Titan KS, diretamente na concessionária COMOTO, e encaminhou à requerida para a realização de serviços de revisão. Ainda no mesmo mês ...

  • Acórdão nº 70057781627 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Motocicleta. Vício redibitório demonstrado. Cabimento da indenização por danos materiais. Danos morais majorados. Apelo improvido; recurso adesivo, em parte, provido. (Apelação Cível Nº 70057781627, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/12/2013)

    ...Trata-se de recurso de apelação, fls. 355-374, interposto por MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. e recurso adesivo, fls. 425-437, interposto por ANTÔNIO TARCÍSIO VIEIRA ...�s desde a última citação, mediante a entrega da motocicleta defeituosa pelo autor à revendedora; condenar as demandadas, solidariamente, a pagarem ao demandante, a título de danos materiais, os ...

  • Acórdão nº 0370445-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. INSUBSISTÊNCIA. TESE APRECIADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME INDIGITADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTA...

  • Acórdão nº 70042706705 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Setembro de 2012

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. FREIO DE ESTACIONAMENTO. 1. Estando em discussão indenização por vício do produto, incidem os arts. 18 e seguintes do CDC, havendo, pois, responsabilidade solidária entre a concessionária do veículo onde omesmo foi comprado e o fabricante. Ocorrência de defeito no freio de estacionamento do automóvel adquirido pelo consumidor. Prova...

    ...PROVERAM EM PARTE OS APELOS DE FABIANO RAMOS TOIGO E HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA. UNÂNIME. . ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ... Ademais, a alegação da revendedora de que o consumidor não acionou totalmente o freio de mão não passou de mera conjectura sem ...

  • Acórdãos nº 990102513882 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

    ... REJEITADA. Embora se reconheça que a loja revendedora de automóveis não tenha atuado com a necessária lealdade na formação do negócio, não se pode olvidar que a empresa arrendante foi desidiosa, porquanto autorizou e efetivamente firmou contrato de "leasing" tendo por objeto um automóvel que ostentava irregularidades documentais insanáveis. Não pode, pois, ...

  • Acórdão nº 70059080739 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO E APENAMENTO MANTIDOS PARA TRÊS RÉUS. ABSOLVIÇÃO DE DOIS RÉUS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSE ILEGAL DE ARMA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. PRELIMINARES. 1. Inépcia da denúncia. A inicial acusatória está emconformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal. Preliminar rejeitada. 2. Inconstitucionalidade dos crimes de perigo...

    ... Ainda, afastaram o perdimento do automóvel VW Gol, placas IGF-9415, bem como do veículo Honda Civic, ano 2010, placas EEW2102, determinando a restituição aos proprietários. ... que era natural a circulação de pessoas na residência dos réus porque Camila era revendedora da Avon, além de fazer doces para vender. Refere que Alexandre era marceneiro e foi contratado ...

  • Acórdão nº 70056306103 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FRAUDE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO LIGADO À AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA. SOLIDARIEDADE PASSIVA DA REVENDA E DO BANCO FINANCIADOR, AMBOS PARTÍCIPES DA CADEIA DE CONSUMO. CDC, ARTS. 14, 18 E 20. DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA CONSUMIDORA. OFENSA AO SEU BEM ESTAR PSICOLÓGICO; TRANSTORNOS; ALTERAÇÃO Í

    ...Ambos os documentos referem-se ao mesmo veículo, qual seja, a motocicleta Honda CG Titan chassis 9C2KC15109R0404020. Pois bem. Inarredável a conclusão de que “. não há ... preço de venda do produto, encargos não especificados, não bem dissecados pela loja revendedora. Curiosamente, a alegação haveria de partir do Banco, que haveria de dizer de que ‘encargos’ ...