revendedora honda

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  • Acórdão nº 70056218290 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... O. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UMA MOTOCICLETA (HONDA CG 150TITAN PLACA IPB0631). Sem a prova documental de que foi formalizado o requerimento da transferência de financiamento para o nome do comprador, não prospera o pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes da manutenção do financiamento em nome do autor (vendedor). A ação tamb...

  • Acórdão nº 70037473550 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Abril de 2012

    ... UTO. MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO. LEGITIMIDADE DA REVENDEDORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM A FABRICANTE. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. MAU USO DO BEM NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL APTO QUE APONTA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, A REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR, NA FORMA DO §1º DO ART.18 DO CDC. ABUSIVIDADE DA AUSÊNCIA DE GARANTIA SOBRE ALGUMAS PEÇAS DO BEM ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO. POUCO TEMPO DE FRUIÇÃO DO BEM....

  • Acórdão nº 1.0000.13.056419-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LEGALIDADE DO ATO. PRAZO MÁXIMO. 60 (SESSENTA) DIAS. LEI DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE.

    ... de renda era a participação no capital social da empresa de sua família, a qual era revendedora de motocicletas da marca HONDA, empresa que entrou em processo de falência, afirmando ser ...

  • Acórdão nº 71001569821 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 02 de Abril de 2008

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA RÉ. Age com culpa exclusiva veículo que ingressa em via preferencial, sem os devidos cuidados, vindo a ocasionar o acidente de trânsito. Responsabilidade exclusiva da demandada pelo evento danoso, emergindo o dever de indenizar os danos materiais e físicos...

    ...Narra o autor que, na data de 09/04/2007, conduzia sua motocicleta Honda CBX/Twister 250, placa INR 2869, pela rua Barão de Santa Tecla, via preferencial, no município de ...Dos três orçamentos apresentados pelo autor para o conserto da motocicleta - fl. 37 (Revendedora Honda), fls. 38/39 ( Motodez Ltda), e fls. 40/41 (Orion Motos), foi deferida a reparação pelo ...

  • Acórdão nº 70025298209 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70025298209, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 25/09/2008)

    ...Argumentou o autor que, em 06/08/2004 adquiriu junto a revendedora uma motocicleta marca HONDA/CG 150 TITAN KS, placa ALX 5476, ano/modelo 2004/2004, chassi nº ...

  • Acórdão nº 70011192960 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 01 de Junho de 2005

    AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. Afastadas as preliminares de nulidade parcial do processo, cerceamento de defesa e de carência de ação. Age com culpa o motorista que, trafegando por via secundária, adentra a preferencial, cortando o fluxo de trânsito existente nessa artéria principal, assumindo assim o risco por eventual colisão, o que acabou ocorrendo em relação à...

    ...E isso porque o documento de fls. 40/41 foi elaborado por revendedora autorizada, concessionária da Honda, razão por que ele merece credibilidade, considerando, ...

  • nº 1255316007 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Março de 2009

    Agravo de Instrumento. Assistência Judiciária Gratuita. Impossibilidade de pagar as custas do processo e honorários de advogado. Presunção de veracidade da afirmação feita pela parte. Existência de prova que autoriza a concessão. Recurso provido.

    ... vendido na "Jô Autos" visando, com o montante da venda, efetuar o pagamento da motocicleta Honda Twister, ano 2005/2005, adquirida na mesma revendedora. Ocorre que o veículo foi furtado na loja ...

  • Acórdão nº 70059626630 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    ... de retenção do valor do financiamento pela revendedora, uma vez que válido e eficaz o contrato entre as partes, bem como caracterizada a boa-fé do adquirente....

  • Acórdão nº 70023770399 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 02 de Setembro de 2008

    COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). MULTAS DE TRÂNSITO. RESCISÃO CONTRATUAL. RESSARCIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Matéria de fato e de direito. Fatos suficientemente demonstrados nos autos. Cerceamento de defesa inocorrente. Gratuidade judiciária. Prova da necessidade. Concessão. Incumbe ao novo proprietário do veículo proceder à transferência da titularidade...

    ...Segundo a inicial, o autor vendeu ao réu Marcelo Machado uma moto marca Honda através da agência revendedora de "Gelson Volney Santos". O réu Marcelo tinha a obrigação de ...

  • nº 990080546660 de 9ª Câmara de Direito Criminal D, 15 de Dezembro de 2008

    i MUI um uni mu IIIII um um um mi iiu Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n° 990.08.054666-0, originários da Comarca de São Paulo, em que são apelantes Vantuil Rodrigues da Silva e outros e apelado o Ministério Público. ACORDAM, em 9o Câmara Criminal D do Tribunal de Justiça, proferir a seguinte decisão, por v.u.: "negar...

    ... falecido, adentraram, mediante arrombamento de uma porta, no interior de uma empresa revendedora de veículos, de onde subtraíram uma motocicleta Honda NX-4 Falcon, ano 2002, placas CCJ-0989. ...

  • Acórdão nº 70023404601 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 24 de Abril de 2008

    AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO.

    ...Informa que, em dezembro de 2004, adquiriu junto a Revendedora, um veículo/motocicleta, qual seja, HONDA/CG TITAN KS, cor azul, placa IMF 5583, através de ...

  • Acórdão nº 1.0000.00.277236-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Outubro de 2002

    Delito do art. 311, do Código Penal - Não configuração - Desclassificação para o art. 336 do mesmo diploma - "Emendatio libelli" em segundo grau - Possibilidade - Furto mediante fraude - Delito configurado - Desclassificação para estelionato - Impossibilidade - Trânsito - Art. 309 da Lei 9.503/97 - Ausência do perigo de dano - Crime não configurado - Absolvição - O rompimento do lacre...

    ... aos fatos, narram os autos que no dia 18 de março de 1999, por volta das 17h 30min, na Revendedora de Veículos Multicar, o apelante subtraiu para si, mediante fraude, uma motocicleta Honda XR 200, ...

  • Acórdão nº 70057781627 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Motocicleta. Vício redibitório demonstrado. Cabimento da indenização por danos materiais. Danos morais majorados. Apelo improvido; recurso adesivo, em parte, provido. (Apelação Cível Nº 70057781627, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 19/12/2013)

    ...Trata-se de recurso de apelação, fls. 355-374, interposto por MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. e recurso adesivo, fls. 425-437, interposto por ANTÔNIO TARCÍSIO VIEIRA ...�s desde a última citação, mediante a entrega da motocicleta defeituosa pelo autor à revendedora; condenar as demandadas, solidariamente, a pagarem ao demandante, a título de danos materiais, os ...

  • Acórdão nº 70016529356 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Julho de 2007

    APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO MEDIANTE EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. ATIPICIDADE. NÃO-COMPROVAÇÃO DE DOLO DO AGENTE E DESNATURAÇÃO DA CÁRTULA COMO ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA. Restando desnaturada a natureza do cheque como ordem de pagamento à vista e não evidenciado o dolo do acusado no sentido de frustrar o pagamento dos títulos, não se pode falar em crime de estelionato. À...

    ... . Na ocasião, o denunciado, que era proprietário de uma revendedora de motocicletas e automóveis usados, ao comprar, da vítima, alguns veículos, entregou à ... uma revendedora de motocicletas e automóveis usados, ao comprar, da vítima, a motocicleta Honda Today, CG125, ano 1993, entregou à mesma, a título de pagamento, o cheque nº 110845, no valor ...

  • Acórdão nº 70059313973 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. POSTERIOR RESTRIÇÃO PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DA COISA JULGADA. Não restou comprovado nos autos a configuração da litispendência e coisa julgada entre as ações ajuizadas, visto que não

    ... Adoto o relatório da sentença:. “HD VEÍCULOS LTDA. (SULBRA HONDA) e SULBRA VEÍCULOS LTDA., já qualificada, ajuizou Ação Monitória em face de SILVA BROCKER, ... ser aceita no caso dos autos, afinal mesmo que o automóvel tenha sido entregue à revendedora em 28/05/2008, a posterior descoberta de restrição judicial sobre o mesmo, impedindo sua venda, ...

  • Acórdão nº 1.0349.06.012141-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR NÃO DESCONSTITUÍDA - RECONVENÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM A LIDE PRINCIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    ... ser analisadas em demanda própria, incluindo a presença, no pólo passivo, da aludida revendedora de veículos, para que se comprove a existência do vício contratual alegado por parte desta, ... de busca e apreensão em face da apelante, aduzindo que esta, após adquirir o veículo Honda, CG 150 Sport, através de contrato de empréstimo para financiamento com alienação fiduciária, ...

  • Acórdão nº 70056282106 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PERDAS E DANOS. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. VÍCIO DE QUALIDADE. DEVOLUÇÃO DO MONTANTE PAGO. DANO MORAL AFASTADO. A aquisição de produto com vício de qualidade que o torne impróprio ao fim a que se destina, confere ao consumidor lesado o direito de postular a solução do defeito, no prazo máximo de trinta dias. Não solucionado, a ele compete optar pela substituição

    ...87/89. . A própria revendedora de veículos reconheceu sua responsabilidade no reparo dos vícios do produto, diligenciando no ...PROVERAM EM PARTE OS APELOS DE FABIANO RAMOS TOIGO E HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042706705, Décima Câmara Cível, ...

  • Acórdãos nº 990102513882 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

    ... REJEITADA. Embora se reconheça que a loja revendedora de automóveis não tenha atuado com a necessária lealdade na formação do negócio, não se pode olvidar que a empresa arrendante foi desidiosa, porquanto autorizou e efetivamente firmou contrato de "leasing" tendo por objeto um automóvel que ostentava irregularidades documentais insanáveis. Não pode, pois, ...

  • Acórdão nº 70032946220 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 19 de Abril de 2011

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PENDÊNCIA DE MULTAS VINCULADAS AO VEÍCULO QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS PELA RÉ. APREENSÃO DO VEÍCULO DECORRENTE DA SUA CONDUÇÃO SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO. NÃO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE DIRETO ENTRE O AGIR DA RÉ E O DANO ALEGADO PELO AUTOR, À VISTA DAS PECULIARIDADES DO

    ...Mariza Machado de Freitas. que, como proprietária da motocicleta Honda/CG125 Titan KS, não efetuou o pagamento das multas de trânsito, o que resultou na apreensão do ... DE MULTA, DECORRENTE DO NÃO RECOLHIMENTO DE IPVA E TAXAS DE LICENCIAMENTO PELA REVENDEDORA DE MOTOCICLETA. DESCABIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. CONDUTOR QUE TRAFEGAVA EM VIA PÚBLICA SEM ...

  • Acórdão nº 0370445-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA. INSUBSISTÊNCIA. TESE APRECIADA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NO CRIME INDIGITADO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA COMPROVADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDUTA...

  • Acórdão nº 1.0024.08.178050-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Novembro de 2010

    PRIMEIRA PRELIMINAR - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - DESPACHO APÓCRIFO - MERA IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ATO RATIFICADO PELA REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CONVALIDAÇÃO. A ausência de assinatura no despacho de recebimento da denúncia não é circunstância apta a invalidar todo o processo, senão configura mera irregularidade, mormente porque chancelado e convalidado pela regular instrução...

    ... em seu nome os veículos Fiat Brava, ano 2002/2003, cor cinza, placa HAE 1483 e o veículo Honda Civic ano de 1996-Mod EX cor azul, placa JEL 2208. Logo, o denunciado Antônio de Freitas adquiriu ... da interrogada; que já trabalhou de carteira assinada numa loja e depois que saiu foi revendedora da Avon; que já pegou algumas caronas com Carlos de motocicleta, inclusive para o Centro da cidade ...

  • Acórdão nº 70041577727 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. 1. Excluídos da lide, por força de decisão deste Tribunal de Justiça, os co-apelantes pessoas físicas, não poderia o juízo de origem tê-los condenado, em conjunto com a co-apelante pessoa jurídica, a satisfazer o crédito da parte-autora. 2. O fiador que paga a dívida sub-roga-se nos direitos do credor. Sendo assim, plenamente cabível a...

    ... autor é sócio de fato da empresa Failace de Gostinski por ser revendedor das motos de marca Honda, e ficando proibido contratualmente de abrir revendedoras de outra marca, e por tal motivo ...

  • Acórdão nº 2005/0209421-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 13 de Agosto de 2009

    HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO REVOGADO. PEDIDO PREJUDICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIDO O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. ORDEM DENEGADA. Revogado o decreto de prisão preventiva, fica prejudicado o pedido relativo à custódia cautelar. Não é inepta a...

    ... em comento, simultaneamente, por diversas equipes de policiais, foram apreendidos na revendedora de veículos do denunciado Samuel, situada na rua São Paulo, 2700, nesta cidade, os veículos ... rua Salete, 441, nesta cidade, uma chave de veículo da linha VW/Golf; o CRLV de uma motoneta Honda C100 Biz, placa MEV-4510/SC e o comprovante do pagamento de multa do veículo LWV-5718, todos ...

  • Acórdão nº 70040728040 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DANO IN RE IPSA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Embora o dano moral dispense qualquer espécie de comprovação, pois tem origem em um ato lesivo que atinge a esfera íntima da pessoa humana, sendo ele presumível, o vínculo existente entre a conduta do agente e o resultado produzido por ela foi claramente demonstrado...

    ...Disse que teria financiado a aquisição de automóvel Honda Civic (placa JAE 8899). Narrou que, em 11.02.2009, teria sofrido assalto à mão armada, ocasião ...No final do mês de maio, teria tido nova negativa junto à revendedora de carros por inscrição do seu nome no SERASA. Novamente constatou frente o SERASA se tratar da ...

  • Acórdão nº 70056306103 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Fevereiro de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FRAUDE NA CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO LIGADO À AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA. SOLIDARIEDADE PASSIVA DA REVENDA E DO BANCO FINANCIADOR, AMBOS PARTÍCIPES DA CADEIA DE CONSUMO. CDC, ARTS. 14, 18 E 20. DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS PELA CONSUMIDORA. OFENSA AO SEU BEM ESTAR PSICOLÓGICO; TRANSTORNOS; ALTERAÇÃO Í

    ...Ambos os documentos referem-se ao mesmo veículo, qual seja, a motocicleta Honda CG Titan chassis 9C2KC15109R0404020. Pois bem. Inarredável a conclusão de que “. não há ... preço de venda do produto, encargos não especificados, não bem dissecados pela loja revendedora. Curiosamente, a alegação haveria de partir do Banco, que haveria de dizer de que ‘encargos’ ...