revendedora honda

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  • Acórdão Nº 0005600-51.2008.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, POR MEIO DE FINANCIAMENTO. INCÊNDIO INVOLUNTÁRIO NO AUTOMÓVEL, DOIS MESES APÓS A COMPRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO DA COMPRA E VENDA E DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA JÁ AFASTADA POR...

    ... firmado da seguinte forma: entrega, pelo autor, de uma motocicleta Honda XR 200, ano/modelo 1997, cor azul, placa LZA 3626, Renavam 682089303, ... no sentido de que, sendo ou não "banco da montadora", "deve a revendedora de veículos ser considerada preposta da instituição financeira, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-67.2012.5.06.0008), 05-03-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de que trata o dispositivo em apreço, porque nesse aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, nos artigos 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva apontada pelo

    ...: “ CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL CELEBRADO COM A REVENDEDORA". RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DO FABRICANTE. INEXIST Ê NCIA. A presta \xC3"..., do ve í culo utilizado pelo reclamante, qual seja, uma motocicleta Honda/CG 125 Titan KSE ano 2003. Nessa linha tem decidido o TST: “ RECURSO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000181-67.2012.5.06.0008), 15-10-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de que trata o dispositivo em apreço, porque nesse aspecto a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução, nos artigos 876 a 892. Daí que, sem omissão, não se busca a via supletiva apontada pelo

    ...: “ CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL CELEBRADO COM A REVENDEDORA". RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DO FABRICANTE. INEXIST Ê NCIA. A presta \xC3"..., do ve í culo utilizado pelo reclamante, qual seja, uma motocicleta Honda/CG 125 Titan KSE ano 2003. Nessa linha tem decidido o TST: “ RECURSO DE ...
  • Acórdão Nº 0000985-28.2012.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. VÍCIO OCULTO. PROBLEMAS MECÂNICOS. GASTOS COM CONSERTO. PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERENTE.PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL, DE SUBSTITUIÇÃO DA MOTOCICLETA OU DE...

    ... autor adquiriu, em 26-3-2011, da empresa ré uma motocicleta usada (Honda/NX 4 Falcon, ano/modelo 2003), registrada em nome do antigo proprietário ...COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. RESPONSABILIDADE DA REVENDEDORA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS OCULTOS NO AUTOMÓVEL. DESGASTE NATURAL DO BEM. ...
  • Decisao Nº 0003397-51.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
    ... . Recorrido(s): . ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA . BAHIASOL COMERCIO DE VEICULOS LTDA . . . . . EMENTA .   . ... poderia se dirigir a qualquer concessionária autorizada ou revendedora multimarcas para retirar o bem, objeto consorciado. . Tendo optado pela ...
  • Acórdãos nº 0008175-23.2012.8.26.0079 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015

    COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – Ação de obrigação de fazer e indenizatória – Falta de comunicação sobre alienação de motocicleta – Responsabilidade culposa tanto do vendedor como da compradora – Exigência do art. 134 do CTB – prevalência da negligência da revendedora de veículos, não obstante a consideração de culpa recíproca para a fixação de indenização por prejuízo moral, evidenciado com lançamento

    ... 134 do CTB prevalência da negligência da revendedora de veículos, não obstante a consideração de culpa ..., o autor vendeu o seu veículo, motocicleta Honda, placas DOL 2749, para a segunda ré, Baggio Moratelli ...
  • Capital - 13� vara de rela��es de consumo
    ... - Região Metropolitana Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Reu: Leidiane Braga Da ... o veículo descrito nos autos em agosto/2010, pagando na revendedora, a título de entrada, o montante de R$8.000,00, e financiando junto ao ...
  • Capital - 9� vara de rela��es de consumo
    ... - Região Metropolitana Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Jailton ...ção: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Petroalcool Revendedora De Combust E Lubrif Ltda Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) ...
  • Acórdãos nº 1001063-96.2015.8.26.0073 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não se verifica no aresto vergastado a existência de qualquer dos pressupostos de admissibilidade dos embargos declaratórios, quais sejam, contradição, omissão e/ou obscuridade....

    ...é Comércio de Veículos Ltda , qualificada como revendedora de veículo automotor, em ação de obrigação de ... do Estado de São Paulo diz respeito à motocicleta Honda e não ao automóvel Ford/Courrier. Aduz que o débito do ...
  • Acórdão Nº 5027382-05.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021

    HABEAS CORPUS. AÇÕES PENAIS QUE APURAM SUPOSTOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, INVASÃO DE DOMICÍLIO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA.ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.SEGREGAÇÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA NO PRESSUPOSTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

    ... saiu, retornando logo após, quando chegou ao local na garupa de uma Honda" Biz supostamente de propriedade de Manoel Dalmagro, quando ingressou no im\xC3"... foi inicialmente vendido pela empresa Blumotors para uma outra revendedora da Comarca de Gaspar/SC, mas após algum tempo os investigados Nivaldo ...
  • Acórdãos nº 1011775-30.2015.8.26.0564 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018

    Ação visando a declaração de validade de negócio jurídico – Compra e venda de veículo – Autora, revendedora de veículos, adquiriu o automóvel objeto desta ação, após tomar todas as cautelas de praxe e necessárias para verificar a regularidade da compra e venda. Com efeito, pesquisas realizadas junto ao DETRAN-SP e DENATRAN não acusaram qualquer restrição ou impedimento à aquisição. Ademais, houve

    ... jurídico Compra e venda de veículo Autora, revendedora de veículos, adquiriu o automóvel objeto desta ação, ...á-lo na posse do veículo referido na inicial, qual seja, Honda Civic LX Flex placa ERX 2387. Por fim, condenou a autora ...
  • Acórdão Nº 0014948-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023

    EMENTA 1) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ESTIMATÓRIO. VENDA CONSIGNADA DE VEÍCULO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR, PROVISORIAMENTE, QUE A VENDEDORA TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO BEM PERANTE O DETRAN. PODER NÃO OUTORGADO AO CONSIGNATÁRIO. AUSÊNCIA DE RISCOS AO USO DO BEM PELO ADQUIRENTE. a) Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu, em...

    ...boa-fé, ajustando a compra com Consignatário (revendedora de veículos. consignados). Todavia, noticia-se que o Consignatário ...a). /2022, firmou contrato de compra e venda do veículo Honda/Civic LXR,. placas OTJ7E18, pelo valor de R$ 72.900,00, de propriedade de ...
  • Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
    ... COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA ...: Alana Orrico De Araujo (OAB:BA76535) Reu: Saymon Sena Revendedora De Veiculos Ltda Reu: Bruno Miranda Silva Intimação: .diario { ...
  • Governador mangabeira - Vara cível
    ...Honda Ltda Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:0107414/SP) ...: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:001009A/BA) Parte Ré: Ourogas Revendedora De Gas Ltda - Me Parte Ré: Cleuma Pereira Da Silva Intimação: .diario ...
  • Acórdão Nº 0000784-14.2011.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304, CAPUT, C/C ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA. REDAÇÃO DO ART. 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, DADA PELA LEI 12.234/10, QUE ESTAVA EM PLENA VIGÊNCIA À ÉPOCA DOS FATOS. INVIABILIDADE DE CONSIDERAR O TERMO INICIAL DA CONTAGEM...

    ...financiamento de uma motocicleta HONDA/CG 150 SPORT, placas. .”. AQA-6260. A denúncia foi recebida em ...A testemunha Édson Rech, que era proprietário de uma. revendedora de veículos, confirma ter vendido uma motocicleta para o acusado. Eneli ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-10-2022
    ...de Minas Gerais. TERMO ADITIVO. SES/COMAVE x JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS. ...13 424 Conservado JHLRD58806C200163 DQM3088 I/Honda Crv Rvsi Preta 2005 R$ 5.000,00. 14 424 Conservado 9C2JA04208R020345 ...
  • Decisão Monocrática nº 50017572920198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À PENHORA. RECURSO CABÍVEL, AGRAVO DE INSTRUMENTO.  INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. ERRO INESCUSÁVEL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CPC. A DECISÃO QUE JULGA IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À PENHORA, SEM POR FIM AO PROCESSO, É RECORRÍVEL MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 203, §

    ... registrado em seu nome, porquanto alienado em 2013 a uma revendedora de veículos, que por sua vez renegociou o bem a um terceiro desconhecido. ..., pede a desconstituição da penhora incidente sobre a motocicleta Honda/NXR150, placas IRV5118, por se tratar de bem essencial à sua atividade ...
  • Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-03-2022
    ...9C2JC4110DR116139 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano. Fab.:2013 Prop.: Marcia Cristina De Souza LimaBco.honda ...por meio da SES e o fornecedor 14.607.609/0003-08 - JETFLY. REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, Processo nº. 1320139 000004/2021, Registro de ...
  • Acórdãos nº 1033377-77.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019

    APELAÇÃO. Compra e venda de automóvel novo. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, julgada extinta, sem julgamento do mérito, com relação à obrigação de fazer, reconhecida a carência de ação superveniente, e improcedente o pleito de indenização por danos morais, com sucumbência proporcional. Recursos de apelação da autora e adesivo da corré. Certificado de registro...

    ... de responsabilidade da despachante indicada pela revendedora. Correção realizada na esfera administrativa que configura ... de Veículos Ltda., em outubro/2015, o veículo marca Honda, modelo HR-V, aceitando a indicação da corré Évora ...
  • Acórdãos nº 1012418-41.2015.8.26.0320 de 30ª Câmara de Direito Privado, 17 de Agosto de 2016

    Bem móvel – Veículo automotor – Compra e venda - Ação de obrigação de fazer com pleito de reparação por danos materiais e morais, além de tutela antecipada - Demanda de adquirente, pessoa natural, em face de revendedora, pessoa jurídica - Sentença de parcial procedência tão somente para compelir a ré a entregar o documento de propriedade ao autor – Recurso deste último - Parcial reforma do...

    ... de adquirente, pessoa natural, em face de revendedora, pessoa jurídica - Sentença de parcial procedência ... adquiriu, junto à loja da empresa ré, o automóvel marca Honda-Civic LXL, ano de fabricação 2011, descrito na exordial, ...
  • Acórdão Nº 08276744720198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 17-06-2022
    ...REVENDEDORA DE VEÍCULO. VÍCIO CONSTATADO LOGO APÓS A COMPRA. NEGATIVA DE CONSERTO ... de julho de 2019, o Requerente efetuou a compra de uma motocicleta Honda/NXR150 Bros Mix Es, PLACA: MZJ4F61, RENAVAM: 00195592107, COR: Vermelha, ...
  • Acórdão nº 0000438-10.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-03-2022

    Vide acórdão.

    ..., narra a denúncia que o réu foi encontrado na posse da motocicleta Honda Tita 150, placa JZZ 8663, preta, 2005/2005, com registro de furto. Ao ser ... bem o réu informou que adquiriu a motocicleta em uma garagem revendedora de motos, localizada no Jardim Tropical, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois ...
  • Processo nº 0057372-53.2012.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 201) que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido de Transferência Da Titularidade Do Financiamento para O Nome Do Autor, e Compensação Do Dano Moral, No Valor de R$ 4.000,00. Insurgência de Ambas As Partes. Desprovimento Do Apelo Do Réu. Recurso Do Autor a que Se Dá Provimento para Majorar a Verba Compensatória para R$ 8.000,00 (oito Mil Reais). a Sentença...

    ...que,  em  08/07/2010,  vendeu  o  automóvel  Honda  Civic  LXS  FLEX,  de . ...transferência  por  parte  da  revendedora.  Titularidade  que . ...
  • Paulo afonso - 2� vara c�vel
    ...ção: Paulo Afonso Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617) Reu: Renaldo ... 6. Hipótese em que revendedora de veículos reclama indenização por danos materiais derivados de ...

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