revezamento paqueta 2008

RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DO ART. 62, II, DA CLT. COMPROVAÇÃO DE FIDÚCIA ESPECIAL. Para o enquadramento do ocupante de cargo de confiança na regra do artigo 62, II, da CLT, que o exclui da proteção da jornada de trabalho garantida aos demais empregados, faz-se necessário não apenas a comprovação da percepção de remuneração diferenciada, mas também da existênc

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Ao pretender excluir o reclamante das regras clássicas sobre a jornada de trabalho, por considerá-lo incurso na exceção do artigo 62, inciso II, da CLT, a parte reclamada arguiu fato impeditivo do direito do autor e atraiu para si o ônus da prova de suas alegações. Para tanto, independentemente da designação do cargo, seria necessário

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Inexistindo prova ou cláusula contratual expressa em sentido contrário, o exercício de atividades diversas compatíveis com a função contratada não caracteriza acúmulo de funções, porquanto já se encontram remuneradas pelo salário mensal todas as tarefas desempenhadas pelo obreiro durante a sua...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. VENDEDORA. Ainda que a atividade de confecção de vitrines não possa ser considerada de especial complexidade, superior às condições pessoais da autora, o conjunto da prova indica que se tratava de uma tarefa específica e diferenciada em relação às atividades tipicamente exercidas pelos demais vendedores da demandada. Além disso, na contestação...

EMENTA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. RAMO CALÇADISTA. RELAÇÃO DE COMPRA E VENDA. Aquisição de componentes para a elaboração do solado. Hipótese em que demonstrada mera relação comercial de compra e venda entre a primeira reclamada (empregadora) e a segunda reclamada, porquanto apenas havia a aquisição de solados produzidos pela primeira. Ausência de prova no sentido de ter ocorrido ingerência no...