revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 2015/0080219-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA" POR ... INVALIDEZ. PRETENSÃO RECURSAL\xC2" ... INICIAL DO REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5008245-46.2018.4.04.7206),04-09-2020
EMENTA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA A AUTORIZAR O CONHECIMENTO DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 103-A DA LEI 8.213/91, PARA O ATO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSIDERANDO A CARACTERÍSTICA DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE QUE É A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO QUADRO FÁTICO. ...
... em revisar o ato de concessão da aposentadoria por invalidez da autora, eis que decorrido o ... ) que não se confunde com a revisão do benefício em manutenção decorrente de ... -
Acórdão nº 2015/0020475-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem concluiu que não restou comprovada, na espécie, pela...
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... ÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA ... -
Acórdão nº 2015/0082691-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de origem, não restou comprovada, na espéci
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... ÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA ... -
Acórdão nº 2014/0282045-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS DO ART. 42 ... INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. REVISÃO" DAS PROVAS. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0079094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA ANTES DA ...
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Acórdão nº 2014/0174080-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. O Tribunal de origem, no que tange à questão da incapacidade laboral, assentou que o laudo do expert não foi conclusivo pela incapacidade da parte autora. O
... PROCESSUAL ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0233074-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a revisãoinvalidez, mas ...
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Acórdão nº 2012/0073019-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. I - In casu,...
... NO RECURSO ANTERIOR. APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 2014/0298467-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. CAPACIDADE LABORAL PRESERVADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO...
... A DECISÃO ATACADA. APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... ACIDENTE. ... -
Acórdão nº 2014/0197202-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULAS 501/STF E 15/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL
... JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. REVISÃO DA RENDA ... APOSENTADORIA ... por invalidez ... -
Acórdão nº 2009/0061653-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA SEGUIDO DE TADORIA POR INVALIDEZ. APLICAÇÃO DO ART. 36 DO DECRETO Nº ... seja, o salário de benefício da aposentadoria por invalidez será de 100% (cem por cento) do ...
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Acórdão nº 2014/0287096-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. NÃO CONFIGURADA A INCAPACIDADE LABORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação de que a data do início do...
... AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... INCAPACIDADE LABORAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... NECESSIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0011897-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, inexistente a alegada violação dos arts. 515 e 53
... AUXÍLIO-DOENÇA ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. ... O. AUSÊNCIA. REVISÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0212546-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... ÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA ...
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Acórdão nº 2013/0352259-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA" ... POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO RECORRIDO\xC2" ... CONCLUIU PELA IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2009/0236564-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ... ÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA ...
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Acórdão nº 2014/0241726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /STF. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... ça ou aposentadoria por invalidez. Incidência da ...
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28514 de 5/06/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08 2023 MTPREV COMPARECER PERÍCIA MÉDICA REVISÃO APOSENTADORIA INVALIDEZ (1)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... inválido pela cessação da invalidez e para o pensionista com deficiência intelectual ... para esse fim, respeitado o período de revisão previsto no caput do art. 21 ... § 2° A ...
- Acórdão nº 2014/0259756-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0212309-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. DATA DA INCAPACIDADE LABORAL E DATA DE INÍCIO DA DOENÇA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. As alegações no sentido de que o autor possuía doença preexistente que se agravou após a sua refiliação à...
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. ... DA DOENÇA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ... da Previdência Social, aposentados por invalidez, ficam obrigados, sob pena de sustação do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o Plano de Incentivo à Aposentadoria" Programada Individual ... XII - as contribui\xC3" ... ção reparatória por danos físicos, invalidez ou morte, ou por bem material danificado ou ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxíliodoença e auxílio-acidente ... Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, contando o segurado com menos de ... reconhecimento do direito da concessão, revisão e manutenção de benefícios, serão ...