revisão aposentadoria invalidez

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  • Acórdão nº 2012/0179359-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE INVALIDEZ PERMANENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADA. 1. Alegado cerceamento de defesa. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o julgamento...

    ...SECURITÁRIA . DECORRENTE  DE  INVALIDEZ  PERMANENTE  -  ACÓRDÃO . DESTE . ...aposentadoria...
  • Acórdão nº 70085599678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NÃO COMPUTADA. DEVOLUÇÃO DA CERTIDÃO. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. I - Não evidenciada omissão no acórdão hostilizado, haja vista a responsabilidade do embargante na instituição do processo administrativo de aposentadoria e, notadamente, o conhecimento

    ...REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. averbação de ...
  • Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67%. SEGURADO BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE. 1. De acordo com a redação original do art. 29 da Lei 8.213/97, vigente na data da concessão do benefício, o...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA ... BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE ...
  • Acórdão nº 2016/0149262-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO ADOTADO PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NEXO CAUSAL ENTRE MOLÉSTIA E LABOR EXECUTADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL ...

  • Acórdãos nº 1005247-58.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO – SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO – MANDADO DE SEGURANÇA – REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS – DOENÇA GRAVE – Pretensão mandamental voltada à anulação do ato administrativo de revisão da aposentadoria por invalidez do servidor – admissibilidade – prevalência do princípio da segurança jurídica – o ato concessivo da aposentadoria não pode ser revisto a qualquer...

    ... MANDADO DE SEGURANÇA REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM ...
  • Acórdão nº 2014/0331300-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ALIENAÇÃO MENTAL EM DECORRÊNCIA DE TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM LAUDO PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE....

    ...PÚBLICO . FEDERAL. . APOSENTADORIA . POR . ...revisão...
  • Acórdão nº 2016/0189852-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 282/STF. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS, CONFORME CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, À

    ...SÚMULA  182/STJ.  APOSENTADORIA  POR  INVALIDEZ  OU  AUXÍLIO-DOENÇA. . ...  AUTOS.  IMPOSSIBILIDADE  DE  REVISÃO. . ...
  • Acórdão Nº 0303860-28.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022

    PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO PARA A MODALIDADE INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU AGRAVAMENTO DAS MOLÉSTIAS COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA AUTORA ANTES DA INATIVAÇÃO. LAUDO PERICIAL COMPLETO E ELUCIDATIVO....

    ..., nos autos da "Ação Ordinária - Revisão e Conversão do Beneficio de Aposentadoria por ...ão e conversão da aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais, concedida à ...
  • DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
    ...ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime.     § 11. Para os fins ...    a) pela cessação da invalidez;.     b) pelo falecimento. SEÇÃO III. Das ...á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
  • Acórdão nº 0317921-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA QUE TRATA DE REVISÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. DECADÊNCIA NÃO VERIFICADA. PRAZO DECENAL. PRECEDENTES DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ( Classe: Apelação,

    ...PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. POR INVALIDEZ ...
  • Acórdão nº 2016/0052528-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. QUEDA DENTRO DO COLETIVO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PRECEDENTES DO STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM RAZOÁVEL. DANOS...

    ... orientação no sentido de que a revisão do valor arbitrado . ... três meses, além da precoce aposentadoria por invalidez deferida pelo INSS. ...
  • Acórdão nº 2014/0212303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À JUNTADA DO LAUDO EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA  POR  INVALIDEZ.  TERMO  INICIAL. . ...  DO  LAUDO  EM  JUÍZO.  REVISÃO  DA  CONCLUSÃO  ADOTADA  NA . ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. É entendimento pacificado no âmbito desta Corte Superior que a averiguação do preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário em debate é medida que implicaria em reexame do...

    ...IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ...aposentadoria"  por  invalidez,  porque  não  ficou \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0066427-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, FIXOU O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO NA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA, QUE OCORREU EM MOMENTO POSTERIOR AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM....

    ...APOSENTADORIA  POR  INVALIDEZ. . ...  INATACADO.  SÚMULA  283/STF.  REVISÃO"  DA  CONCLUSÃO . ADOTADA  NA  ORIGEM. \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0013306-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. O Tribunal de origem, a quem é dada a análise das circunstâ

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. . APOSENTADORIA . POR . INVALIDEZ. . AUXÍLIO-DOENÇA. . ...ício  pleiteado.  Assim,  a  revisão"  de  tal  entendimento  implica . necess\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0319846-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. O Tribunal de origem assentou, com amparo nos elementos de convicção dos autos, que não ficou configurado dano moral reparável no caso dos

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. . APOSENTADORIA" . POR . INVALIDEZ.  CESSAÇÃO  DO  BENEF\xC3"... dos autos. Assim, insuscetível de revisão, . ...
  • Acórdão nº 2014/0278496-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA  POR  INVALIDEZ  OU  AUXÍLIO-DOENÇA. . ...AUTORA. REVISÃO...
  • Acórdão Nº 0600614-65.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE DOIS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/1991. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A UM AUXÍLIO-DOENÇA, POR CONTA DO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA, DECLAROU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE TANGE AO OUTRO AUXÍLIO-DOENÇA E JULGOU PROCEDENTE O

    ...PREVIDENCIÁRIO. .     PEDIDO DE REVISÃO DE DOIS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA SENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/1991. ... O PEDIDO REVISIONAL REFERENTE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. .     (1) . INSURGÊNCIA DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143703720194058300), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0814370-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....

    ...: ação ordinária, objetivando a revisão do benefício de auxílio-doença do demandante, ...ão financeira no benefício de aposentadoria por invalidez, hoje vigente, de NB 552.996.842-9, ...
  • Acórdão nº 2014/0224072-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou as provas...

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA"  POR  INVALIDEZ.  ACÓRDÃO  DE  ORIGEM\xC2"...REVISÃO...
  • Acórdão nº 2014/0252802-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL ATESTADA POR PERITO DEVIDAMENTE HABILITADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, o Tribunal a quo fundamentou, com base nas provas colhidas, a concessão do benefício de aposentadoria...

    ...EM . RECURSO . ESPECIAL. . APOSENTADORIA" . POR . INVALIDEZ.  INCAPACIDADE  LABORAL \xC2"...revisão...
  • Acórdão nº 2015/0319870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS. NÃO CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 541,...

    ...EM . RECURSO . ESPECIAL. . APOSENTADORIA . POR . INVALIDEZ . OU . AUXÍLIO-DOENÇA. . ...revisão  da  decisão . ...
  • Acórdão nº 2015/0006332-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em que o Tribunal de origem, à luz da prova dos autos, concluiu que &q

    ...EMENTA. PREVIDENCIÁRIO.  APOSENTADORIA"  POR  INVALIDEZ.  ACÓRDÃO  QUE,  À \xC2"...PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA . ORIGEM. . ...
  • Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...

    ...ÁRIO.  AUXÍLIO-DOENÇA  OU  APOSENTADORIA"  POR  INVALIDEZ. . ACÓRDÃO  DE  ORIGEM\xC2"... DE  SEU  INGRESSO  NO  RGPS.  REVISÃO"  DA  CONCLUSÃO  ADOTADA . NA  ORIGEM. \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0227578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO...

    ...APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRODUÇÃO DE OUTRAS . ...AUTORA. REVISÃO...

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