revisão aposentadoria invalidez
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Acórdão nº 2014/0278496-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ... REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.040971-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESÁRIO - REVISÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - JULGAMENTO EXTRA PETITA - DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE NÃO REQUERIDO PELA PARTE - PEDIDO QUE SE EXTRAÍ A PARTIR DE INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA - PRELIMINAR REJEITADA - RMI - REAJUSTE PELO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 - INCIDÊNCIA RECONHECIDA - JUROS DE MORA E CORREÇAÕ MONETÁRIA - OBERVÂNCIA DO DISPOSTO...
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Acórdão Nº 0303860-28.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. PRETENSÃO DE CONVERSÃO PARA A MODALIDADE INTEGRAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU AGRAVAMENTO DAS MOLÉSTIAS COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA AUTORA ANTES DA INATIVAÇÃO. LAUDO PERICIAL COMPLETO E ELUCIDATIVO....
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Acórdão nº 0317921-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 2 de Diciembre de 2016
... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ ...
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Acórdão Nº 0600614-65.2014.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... PREVIDENCIÁRIO ... PEDIDO DE REVISÃO DE DOIS BENEFÍCIOS AUXÍLIO-DOENÇA E DE UMA SENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS DO ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/1991 ... O PEDIDO REVISIONAL REFERENTE À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... INSURGÊNCIA DO AUTOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08143703720194058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0814370-37.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL FRANCISCO ANTONIO DE BARROS E SILVA NETO EMENTA. PROCESSUAL CIVIL....
... : ação ordinária, objetivando a revisão do benefício de auxílio-doença do demandante, ... ão financeira no benefício de aposentadoria por invalidez, hoje vigente, de NB 552.996.842-9, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.073866-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DERIVADA DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - OCORRÊNCIA.- O prazo de decadência do direito do segurado ou beneficiário para a revisão do benefício é de 10 (dez) anos, contado do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação...
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Acórdão nº 2014/0224072-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal de origem analisou as provas...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM\xC2" ... REVISÃO ... -
Acórdão nº 2014/0252802-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... invalidez" ante incapacidade laborativa ... da parte\xC2" ... revisão ...
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Acórdão nº 2015/0319870-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... revisão da decisão ...
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Acórdão nº 2015/0006332-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À \xC2" ... PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ...
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Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ... DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA ... -
Acórdão nº 2014/0227578-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRODUÇÃO DE OUTRAS ... REVISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0220824-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ART. 436 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCAPACIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a...
... APOSENTADORIA POR ... ão da aposentadoria por invalidez acidentária ou ... " (fls. 230-232, e-STJ). A revisão" desse ... entendimento implica reexame de\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0124350-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Tendo o Tribunal de origem concluído, com base no acervo probatório dos autos, não ser possível a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, dada a presença de incapacidade...
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Acórdão nº 2015/0106287-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO PARA PROVENTOS INTEGRAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE DA MOLÉSTIA COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL EXERCIDA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ....
... DESCONSTITUIR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONVERSÃO PARA ... REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0040.10.003534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA, EM TESE - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - VERIFICAÇÃO PARCIAL COM RELAÇÃO À RMI DO AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 100% -...
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Acórdão nº 1.0040.10.003534-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO DE REVISÃO DE RMI DE BENEFÍCIOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECORRENTE DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA, EM TESE - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - VERIFICAÇÃO PARCIAL COM RELAÇÃO À RMI DO AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM 100% -...
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Acórdão nº 2014/0073434-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ...
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Acórdão nº 2014/0237284-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR ... NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ... idade ou por invalidez ...
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Acórdão nº 2016/0070371-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aposentadoria por Invalidez do impetrante, bem ... acerca da viabilidade da revisão" do ato aposentatório, ... sobretudo \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0135862-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA INTEGRAL. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO CONHECIDO E
... ORDINÁRIA ... MUNICIPAL ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE ... - Acórdão Nº 0315924-75.2014.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0033333-78.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-02-2020
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS ... PROPORCIONAIS ... APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE PROPORCIONAL POR ... TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 0304742-62.2018.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-08-2021
... Furlan Carvalho ingressou com ação de revisão de aposentadoria por invalidez em face do ...