revisao aposentadoria tempo contribuiçao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134644720214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0813464-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEIDE WANDERLEY LUBAMBO ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818912-30.2021.4.05.8300 - 10ª VARA...
... de origem, indeferiu pleito que em aposentadoria especial por tempo de contribuição, trata da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013774720194058401), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0801377-47.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSIAS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RMI. PEDIDO...
... autoral de revisão da RMI da sua aposentadoria por tempo de contribuição, mediante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002065820194058303), 21-01-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. DECISÃO DO STF (RE 564.354/RE). REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. ART. 496, §4º, II DO CPC/15. APLICAÇÃO. 1- Remessa oficial de sentença que condenou o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço
... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria" por tempo de serviço (DIB 11/10/1989) com aplica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08146896820204058300), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de serviço especial e inclusão de salários-de-contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para, reconhecendo a contagem laboral nos termos postulados na peça vestibular, condenar a parte...
... aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... , o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço ... #Redação ... ários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias ...
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Acórdão nº 1088221 de Primeira Turma, 26 de Febrero de 2019
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/ EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA LEI MAIOR. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/2015. 1. A controvérsia, a teor do já...
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Acórdão nº 1.0411.11.000209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. É absolutamente incompetente a Justiça Estadual para julgamento de ação revisional de benefício previdenciário de natureza não acidentária.A competência para a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria
... Reviso de Benefcio Previdencirio de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, em que a MM. Juza de ... -
Acórdão nº 1.0411.11.000209-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. É absolutamente incompetente a Justiça Estadual para julgamento de ação revisional de benefício previdenciário de natureza não acidentária.A competência para a revisão de benefício previdenciário de aposentadoria
... Reviso de Benefcio Previdencirio de Aposentadoria por Tempo de Contribuio, em que a MM. Juza de ... -
Acórdão nº 2009/0102468-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO COMO CONTRIBUINTE ... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 284⁄STJ. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088977020214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0808897-70.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. LEGITIMIDADE DO
... o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade percebido pela sua falecida esposa em posentadoria por tempo de contribuição, julgou parcialmente procedente ... -
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CORREÇÃO ... tempo ...
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Acórdão nº 2016/0163601-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VISTAS À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão nº 2016/0201665-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... ÇÃO AO TRABALHO. CONTAGEM DE TEMPO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180878620214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0818087-86.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MURILO SOARES MACHADO DIAS ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (man) EMENTA: CONSTITUCIONAL E...
... administrativo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ... -
Acórdão Nº 0301920-38.2015.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... CÍVEL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO DE ...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no respectivo estatuto, podendo, a qualquer tempo, substituir os administradores e conselheiros que ... de demissão ou de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, de que tratam os arts. 132 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08138362120184058400), 15-09-2020
PJE 0813836-21.2018.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DA RMI. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. 1. Apelações interpostas pelo INSS e por MARCOS ANTONIO DA SILVA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o
... que o Réu efetue a revisão da aposentadoria do Autor, mediante o reconhecimento da ... a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida administrativamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006209720214058202), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800620-97.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: Kleber Andrade Costa PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição protocolado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08125953420214058100), 29-03-2022
PJE 0812595-34.2021.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. 1. Remessa necessária em face de sentença que concedeu em parte a segurança para determinar que a autoridade coatora proceda à análise, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, do requerimento administrativo de revisão de benefício de Aposentadoria por Tempo de...
... de revisão de benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (protocolo n.º ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083841020164058300), 22-02-2022
Ementa conferida por Nadja PJE 0808384-10.2016.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. REVISÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS E RUÍDO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente a demanda (atinente à revisão de benefício com o reconhecimento de período, de 10/08/1998 a 20/09/2000,
... jus à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, porque não ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... , serão segregados em nível de aposentadoria, reforma/reserva remunerada, instituidor de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163308020184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816330-80.2018.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO FURTADO ADVOGADO: ENIO PONTE MOURÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: ENIO PONTE MOURÃO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... /2011, e condená-la a converter a aposentadoria por tempo de contribuição (NB 149.568.204- 5) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024807720144058300), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO TRANSMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.
... de processo de revisão de sua aposentadoria impediria o prosseguimento do feito, em virtude ... o direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição recebida pelo de cujus que em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017842220204058400), 23-02-2021
PJE 0801784-22.2020.4.05.8400 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDSON FELIPA DA SILVA em face de sentença que reconheceu a decadência do direito postulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015. Honorários advocatícios fixados
... agiu ilegalmente ao conceder aposentadoria por tempo de contribuição, quando deveria ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004437120194058504), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0800443-71.2019.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ALBERTO BARBOZA CARVALHO ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira Filho ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... improcedente o pedido autoral de aposentadoria por tempo de contribuição, devido ao não ...