revisão aposentadoria tempo serviço
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ável por até noventa dias, presta serviço para atender a necessidade transitória de ... corridos ou intercalados, ou, ainda, por tempo equivalente em horas de trabalho, à razão de ... ção dos extintos institutos de aposentadoria e pensões; ... VIII – caderneta de inscrição ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia ... #Incluído pela Lei ... para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de ... integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para ... II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
... para a concesso das aposentadorias por tempo de contribuio e especial ... 1 Na hiptese ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... excluída a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, ... as diretrizes gerais e os procedimentos para a formalização e a revisão dos parcelamentos a que se referem o caput e o § 1º ... CAPÍTULO III ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... III - contagem, para todos os efeitos, do tempo em que o anistiado poltico esteve compelido ao ... X - punidos com a cassao da aposentadoria ou disponibilidade; ... XI - desligados, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 9º O aposentado por idade ou por tempo de serviço pelo Regime Geral de Previdência ... e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida: ... da publicação desta lei, programa de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão se der com ... incorporados a título de adicional por tempo de serviço; ... III - vantagens incorporadas por ... à atualização decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ... , objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e ...
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Acórdão nº 2016/0036043-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... APOSENTADORIA ... de origem concluiu que a revisão do ato ... tempo de serviço rural, o que não se ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO" DO ATO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO\xC2" DE ... TEMPO ... inclusão de tempo de serviço prestado em ...
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Acórdão nº 2009/0236540-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA". ... REVISÃO. CONTAGEM DO TEMPO DE\xC2" SERVIÇO PRESTADO EM ...
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Acórdão nº 2016/0078854-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÕES INSUFICIENTES. REVISÃO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Verificada a dissociação entre as razões do recurso...
... SÚMULA 284/STF. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... -
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, não alcançadas pelo ... Saúde, por meio da integração ensino-serviço, observados os limites e as condições fixados ... será incorporado aos proventos de aposentadoria; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO" DE APOSENTADORIA. CONTAGEM DE TEMPO ... DE\xC2" SERVIÇO" ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0011153-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVALIDEZ. REVISÃO" DO ATO PARA CONCEDER APOSENTADORIA ... POR\xC2" TEMPO ...
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Acórdão nº 2016/0093469-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO URBANO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos de prova dos autos, concluiu que não foi demonstrado o exercício da atividade urbana, sem anotação...
... PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ... COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 2016/0085275-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. SOLUÇÃO DA LIDE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, a Corte a quo, com amparo nos elementos de convicção dos autos, restringiu o...
... APOSENTADORIA" RURAL. SOLUÇÃO DA LIDE. MATÉRIA\xC2" ... FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 ... do agravante a ensejar o tempo necessário para a ... ício de aposentadoria por tempo de serviço" ... 2. Assim, insuscetível de revis\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0085426-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. INCLUSÃO ... E SERVIÇO" RURAL. FATOS NÃO APRECIADOS ... NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0013175-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... instituidor da pensão: aposentadoria" por tempo de serviço (concedida \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0275719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO" DE APOSENTADORIA PARA CONTAGEM DE TEMPO DE\xC2" ... SERVIÇO ...