revisão aposentadoria tempo serviço
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Acórdão nº 2009/0126851-9 de T6 - SEXTA TURMA
... revisão" de aposentadoria para a contagem \xC2" do tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2015/0275719-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO" DE APOSENTADORIA PARA CONTAGEM DE TEMPO DE\xC2" ... SERVIÇO ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço" público de saúde ou pelo serviço privado de sa\xC3" ... ções adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico ... ção dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por ... úblico ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3o Até que ...
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Acórdão nº 2016/0034571-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo ...
... ESPECIAL. REVISÃO ... -
Acórdão nº 2016/0010056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... APOSENTADORIA" ... MOTORISTA. ... FORMULÁRIO QUE NÃO\xC2" ... /1995 é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial em face ... revisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... comprovação da efetiva prestação de serviço a que alude esta Lei, inclusive mediante ... é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e ... ção do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do ... aposentadoria especial, conforme estabelecido em regulamento ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , que estejam executando tarefa por tempo certo, segundo regulamentação para cada Força ... ção Militar, a qualquer momento, para revisão" das condições que ensejaram a reforma ... § 1\xC2" ... de contagem recíproca para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social ou em ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... b) prestação de serviço de transporte aquaviário; ... #Incluída ... VII - proceder à revisão e ao reajuste de tarifas dos serviços prestados, ... de 9 de dezembro de 1993, contratação por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, do ... Em caso de demissão, dispensa, aposentadoria ou falecimento do servidor, fica extinto o cargo ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social; ... VI - ... III - revisão ... Parágrafo único. Não se conhecerá ... II - concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões, bem como de melhorias ... ambos imputável, contra o que tiver menos tempo de exercício no Tribunal ... CAPÍTULO V ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... periódica do boletim de merecimento ao Serviço de Pessoal, o diretor da repartição ou serviço ... efetiva o seu ocupante, qualquer que seja o tempo de serviço ... Do Concurso ... Art. 18. A ... de reconsideração em recurso ou em revisão de processo a decisão administrativa que ... para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno referente à ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios." (NR) ... "Art ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ...
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Acórdão nº 2015/0284550-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de revisão de benefício previdenciário, visando a conversão da aposentadoria por ...
... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO ... conversão da aposentadoria ... - Acórdão nº 2012/0156710-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0229825-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO. DISTINÇÃO. PERCENTUAL. HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA....
... HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REVISÃO DO CÁLCULO. ... -
Lei nº 9.796 de 05/05/1999. DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E OS REGIMES DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, NOS CASOS DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III – o percentual do tempo de serviço total do segurado correspondente ao tempo de contribuição no âmbito ... devem comunicar de imediato aos regimes de origem qualquer revisão no valor do benefício objeto de compensação financeira ou sua ...
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Acórdão nº 2009/0204332-6 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos ... ão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de ... O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ...
- Acórdão nº 2010/0199593-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento no sentido de que "a revisão ... tempo de serviço ... revisão de aposentadoria ...
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Acórdão nº 2010/0171440-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO. DISTINÇÃO. PERCENTUAL. HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. 1. A pretensão de afastar a distinção...
... HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA ... REVISÃO" DO ... CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. \xC2" ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... dia com as obrigações concernentes ao serviço militar; ... III - título de eleitor e ... perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por ... aposentadoria ou disponibilidade pagos pela União, nos têrmos ... da Justiça Federal fará, anualmente, a revisão do Regimento, propondo as alterações que se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... tornou elegível a um benefício de aposentadoria ... ARTIGO 18 ... O plano de custeio, ... destinadas ao custeio de déficits, serviço passado e outras finalidades não incluídas na ... será constituída reserva especial para revisão do plano de benefícios ... § 2º A não ... ão regulador e fiscalizador estabelecerá o tempo mínimo de existência do instituidor e o seu ...
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Acórdão nº 2009/0018838-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO INSALUBRE, PERIGOSO OU PENOSO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. PROVIMENTO NEGADO. 1. A prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço
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Acórdão nº 2016/0034869-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... APOSENTADORIA. ... revisãoins de conversão de tempo" de serviço ... prestado em condiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0284128-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. ...