revisão aposentadoria tempo serviço
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004070420204058501), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-04.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE DAS CHAGAS LIMA ADVOGADO: Rafaela Dos Santos Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... a sentença quanto ao reconhecimento de tempo de serviço especial nos demais períodos, para ins de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08044308220184058300), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0804430-82.2018.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RICARDO ANDRE DE LUCENA ADVOGADO: Christiane Lais Albuquerque Santos Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF...
... de 10 (dez) dias, o benefício de aposentadoria especial em favor do demandante, com DIB na data ... (ou não) do reconhecimento do tempo de serviço exercido em condições especiais ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... ício de atividade remunerada ou aposentadoria de qualquer regime ... § 11. Para os ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08065865920174058500), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DIB 01/05/1990. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AO TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CORTE. 1 - Hipótese de apelação de sentença que, em ação ordinária em que parte autora...
... ária em que parte autora objetivava a revisão de seu benefício de aposentadoria de modo a ... salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição do autor foi limitado ao teto ... benefício de aposentadoria por tempo de serviço de modo a readequar aos novos tetos (EC 20/98 e ... -
Acórdão nº 2010/0224652-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL ... SERVIÇO ESPECIAL. RECONHECIMENTO PELO INSS. ... aproveitamento de tempo ... 2. A aposentadoria ...
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Acórdão nº 2016/0115133-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA. ...
- Acórdão nº 710305 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... CONTRIBUIÇÃO. ... ATIVIDADE ... de benefício da aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EAg 1354799 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRETENSÃO DE QUE FOSSE OBSERVADO, NA ... MOMENTO EM QUE, PARA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, VIGORAVA O FATOR ...
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Acórdão nº 2016/0223435-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE TEMPO RURAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE...
... ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL NÃO ROBUSTA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. Trata-se de ação que visa à concessão de aposentadoria rural. 2. No caso dos autos, conforme consignado pela instância de origem, o autor não tem direito
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... o benefício da aposentadoria por tempo de serviço, ... 4. A revisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08063889620194058000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0806388-96.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ABEL GOMES DE SIQUEIRA TORRES ADVOGADO: Robejane Muniz Moreira Gomes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. LEI Nº 3.
... pelo TCU sobre a contagem fictícia de tempo prestado sob a égide da Lei nº 3.313/57, de ma proporcional ao aumento do tempo de serviço para as aposentadorias implementadas pela LC nº ... posteriormente à homologação da aposentadoria pelo TCU. Defende que desde a edição da Lei ... ção informando que em função de uma revisão de seu tempo de serviço de aposentadoria, foi ... -
Acórdão nº 2015/0151705-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA PARA TODOS EFEITOS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Afasta-se a alegada violaç&#
... TEMPO" DE SERVIÇO PRESTADO À ADMINISTRA\xC3" ... AFASTADA. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA ... contado para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, sendo vedado ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... IV - sistema de revisão dos valores das contribuições e dos ... renda vitalícia que, adicionada à aposentadoria concedida pela previdência social, exceda a ... direito poderá ser exercido a qualquer tempo ... Parágrafo único. Os participantes ... serviço, prevalecerá a idade mínima de 55 (cinqüenta e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00153105020124050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0015310-50.2012.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RUY SILVA GONCALVES ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO...
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Acórdão nº 71009940412 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CARAZINHO. PREVICARAZINHO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE 5%. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 07/90. DIREITO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... PREVICARAZINHO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. INCOORAÇÃO DO ADICIONAL POR EMPO DE SERVIÇO DE 5%. POSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR ... da autora a receber à gratificação por tempo de serviço sobre seus vencimentos desde a ... -
Acórdão nº 2011/0002012-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA. REVISÃO ... TEMPO ...
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Acórdão nº 2016/0124484-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE PERÍODO TRABALHADO ATIVIDADES INSALUBRES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem interpretou a quaestio relativa ao tempo de serviço a partir de argumentos de natureza eminentemente fática, no sentido de que o per&#x
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... ao tempo de serviço ... 7/STJ, uma vez que a revisão do ... -
Acórdão nº 2016/0211003-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA ... SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. ... DE TEMPO ... revisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032513220174058500), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0803251-32.2017.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jane Tereza Vieira Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AUTOS QUE RETORNARAM DO STF PARA APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS...
... física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei n ... - Acórdão nº 2012/0145030-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2011/0275571-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA" ... PROPORCIONAL. ... PERCENTUAL DIVERSO \xC2" PARA HOMENS E MULHERES. REVISÃO" DE ... MENSALIDADE INICIAL DO BENEF\xC3" ... tempo ...
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Acórdão nº 2009/0102468-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA. REQUISITOS ... NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 284⁄STJ. TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... de aposentadoria ... de serviçodo, do tempo despendido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08149717720184058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0814971-77.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De
... que julgou improcedente o pedido de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição, com ... , contava com 25 anos de tempo de serviço especial. ... 3. Foram ...