revisão aposentadoria tempo serviço
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Acórdão nº 2014/0340545-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA" ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE\xC2" ... DE ENQUADRAMENTO LEGAL. REVISÃO. ÓBICE NA ... mas não foi alcançado o tempo ... tempo de serviço ...
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Acórdão nº 2011/0239787-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE BENEFÍCIOS PRIMITIVO. INAPLICABILIDADE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E DE ALUNO-APRENDIZ. RECONHECIMENTO PELO INSS. UTILIZAÇÃO NA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INADMISSIBILIDADE. SISTEMA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08002397320184058500), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0800239-73.2018.4.05.8500 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO PASSOS CABRAL ADVOGADO: Fernanda Silva Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 852 DO STF. APOSENTADORIA
... física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo de serviço, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei n ... -
Decisão Monocrática Nº 0033475-58.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO SUPLEMENTAR ... SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ... ANTECIPADA. REDUTOR ...
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Acórdão Nº 5003598-67.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 26-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS. APOSENTADORIA. ANÁLISE PELO TRIBUNAL DE CONTAS. REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. DECADÊNCIA CONSUMADA. PRECEDENTES DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. UNIFORMIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. ART. 926 DO CPC. ORDEM CONCEDIDA.
... não ter havido decadência, pois a aposentadoria é ato administrativo complexo e a análise pelo ... a incidência acumulada do adicional por tempo de serviço sobre a função gratificada ... extinção da prerrogativa em si de revisão do ato administrativo. Sem prejuízo a tais ... -
Acórdão nº 2013/0406240-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... ESPECIAL. ... CARACTERIZAÇÃO. ... REVISÃO ... segurado contribuinte individual tempo ... momento da prestação do serviço, o exercício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037086620184058100), 12-04-2022
PJE 0803708-66.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO EM COMUM. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. AGENTE NOCIVO RUÍDO. 1. Remessa oficial e apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar o INSS: a) a revisar o benefício do autor (NB nº 156.661.580-9), mediante o reconhecimento da...
... a 8.1.1993, com a consequente conversão em tempo comum, por incidência do fator 1.4 - o que ... como também a comprovação de tempo de serviço especial deverá ser feita com base na ... conversão em tempo comum para fins de revisão de aposentadoria ... Na legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114273820194058400), 28-02-2023
PJE 0811427-38.2019.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão exerceu o juízo de retratação e negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de
... para condenar o INSS a proceder à revisão" do benefício de Aposentadoria por Tempo de Servi\xC3" ... ária, tendo por base o total de tempo de serviço do segurado. (TRF5 - Processo ... -
Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º O tempo de serviço público prestado anteriormente a ... efeito dos cálculos de provento de aposentadoria, à razão de 1/30 (um trinta avos) por ano de ... mista (VETADO) ficará condicionada à revisão de seus quadros e tabelas de pessoal, por ...
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Acórdão nº 2015/0156935-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APOSENTADORIA. REVISÃO PELO TRIBUNAL DE ... o ato que considerou o serviço prestado pela ... como tempo ...
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Acórdão nº 2013/0389777-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ... MAQUINISTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ ... aposentadoria por tempo de contribuição ... ício ou a averbação do tempo de serviço como ...
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Acórdão nº 2015/0070211-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o ato de aposentadoria ...
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Decisão Monocrática Nº 0066112-62.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. UPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. REDUTOR ...
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Acórdão nº 2015/0070090-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que, para viabilizar a conversão do tempo ... serviço comum ... em especial. ... que tem direito à revisão de ...
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Acórdão nº 2016/0001787-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... 2.11 do Decreto n° 53.831/64". A revisão" ... desse entendimento implica reexame\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300159-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. NÃO COMPROVADA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo consignou que "os períodos indicados na inicial trabalhados nas empresas 'Máquina Carbeu' e 'Dakor' não podem ser...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ... recorrido, pois inarredável a revisão do conjunto probatório dos autos ... - Acórdão nº 2015/0301955-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08181098620174058300), 13-10-2021
PROCESSO Nº: 0818109-86.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMAS 660, 405 E 852 DO STF.
... constitucional do direito à conversão de tempo de serviço especial em comum, para concessão de aposentadoria especial, por tempo de serviço, após 28.5.1998, ... física, para fins de concessão ou revisão de aposentadoria especial ou para converter tempo ... -
Acórdão Nº 0006754-69.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-04-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... SUPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ANTECIPADA. REDUTOR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000684520204058307), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800068-45.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ERONILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Givaldo Candido Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR...
... revisional, a fim de que fosse computado um tempo de contribuição de 36 anos, 8 meses e 1 dia, ... PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ... econômica e financeira, com vistas à revisão de sua classificação de dependência, na forma ... , serão segregados em nível de aposentadoria", reforma, reserva remunerada, instituidor de pens\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO ... de que a configuração do tempo especial ...
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Acórdão nº 2014/0339742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA. REVISÃO PELO TCU. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tendo o INSS atuado como mero executor de decisão de caráter impositivo e vinculante do Tribunal de Contas da União, que "emitiu
... APOSENTADORIA ... -
Acórdão nº 2010/0195759-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, em sede de mandado de segurança, afastou "o cômputo do tempo em que o impetrante não havia completado 14 anos de idade",
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... recorrido, visto ser necessária a revisão do conjunto ... probatório dos autos ... -
Acórdão nº 2015/0300466-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para concessão da aposentadoria pleiteada ...