revisão beneficio concedido
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Acórdão nº AgRg no Ag 1389450 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 9.784⁄99 ...
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Acórdão nº 2014/0223016-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... EXTRAORDINÁRIO ... revisão" de benefícios previdenciários por \xC2" ... de benefício anteriormente concedido, ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... durante o período de fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica ... , conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves ... º 11.322, de 13 de julho de 2006, será concedido rebate de 65% (sessenta e cinco por cento) sobre ...
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Acórdão nº 2014/0267724-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... pretensão de revisão, restabelecimento ... de benefício ... anteriormente concedido ...
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Acórdão nº 2014/0291606-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... revisão, ... de benefício anteriormente concedido, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... - empregar todas as suas energias em benefício do serviço; ... VIII - praticar a ... 36 (trinta e seis) meses, podendo ser concedido de forma contínua ou fracionada ... § 3o ... junta superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ção Militar, a qualquer momento, para revisão" das condições que ensejaram a reforma ... § 1\xC2" ... , o licenciamento a pedido poderá ser concedido, desde que não haja prejuízo para o serviço: ... ções alcançados pelo militar como benefício, na forma prevista em lei, em decorrência de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0153245-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores ... § 2o Todo benefício previsto nesta Lei Complementar aplicável à ... e do Distrito Federal, poderá ser concedido às pessoas jurídicas e àquelas a elas ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1223695 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1247846 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 1265722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 11.09.2020 ... PREVIDENCIÁRIO. RGPS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TEMA 76 DA ... REPERCUSSÃO GERAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1198247 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ência de renda, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de que trata o ... ício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa ... e mantido nos meses subsequentes, com revisão da elegibilidade e do seu valor financeiro, nos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1269231 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. LEI N. 9.528⁄1997. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE ... hipótese dos autos, o benefício foi concedido antes da vigência da inovação mencionada e, ...
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Acórdão Nº 1342001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 5/10/1988 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do ... eleitor que votar no exterior será concedido comprovante para a comunicação legal ao juiz ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político ... § ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem; ... - INSS manterão programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios ... § 3º - Decorrido o prazo concedido pela notificação postal ou pelo edital, sem que ...
- Acórdão nº REsp 1300235 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1248289 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÍCIO ... caso, tendo o benefício da autora sido concedido em 13.9.1982, e o procedimento de revisão ...
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Acórdão Nº 1306144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES ... DE 5/10/1988 ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... 32 desta Lei, a falta de pagamento de benefício reembolsado ou o descumprimento de obrigação ... outras entidades e fundos, será concedido redução da multa de lançamento de ofício nos ... Parágrafo único. O procedimento de revisão de multas previsto neste artigo será ...
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Acórdão Nº 1338726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE 5/10/1988 ...