revisão da leitura
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Em vigor
Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
... V - promover e incentivar o hábito da leitura; ... VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro ... a) revisão e ampliação do processo de alfabetização e leitura de textos de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... auto será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato ... CAPÍTULO V Da revisão ... Cabimento ... ARTIGO 550 ... Caberá revisão dos ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... V - as regras para a fixação, o reajuste e a revisão das taxas, tarifas e outros preços públicos aplicáveis ao contrato; ... - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito; ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e dos responsáveis por sua oferta ou prestação e fixação e revisão do valor de tarifas e outros preços públicos, para atingir os objetivos ... - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida; ou ... II - inadimplemento pelo usuário do ...
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Acórdão nº 2016/0028553-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. REGISTRO ESPECIAL. EMPRESA PRODUTORA, ENGARRAFADORA, COMERCIANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO FUNDADA EM EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PENDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE DA IN SRF Nº 504. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 170, 150, I E 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUESTÃO DIRIMIDA NA ORIGEM...
... DE REVISÃO EM RECURSO ESPECIAL. ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... údo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual ... #Redação ... Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público ... § 3o Até que seja homologado ou ...
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Acórdão nº 2011/0241289-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. PROPINA PAGA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
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Acórdão nº 2015/0301115-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS. PROMOÇÃO PESSOAL. RECONHECIMENTO DO ELEMENTO SUBJETIVO. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. LEGALIDADE DA SANÇÃO IMPOSTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERV
... Corte consolidou o entendimento de que é viável a revisão da ... e improbidade ... administrativa quando, da leitura do acórdão recorrido, verificar-se a ... -
Acórdão nº HC 137504 / BA de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. RESULTADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IMPETRAÇÃO QUE APONTA O ERRO NA CONTAGEM DOS VOTOS. CONSTATAÇÃO DO EMPATE PELA LEITURA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APLICAÇÃO DO ART. 615, § 1.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. "A condenação penal definitiva imposta pelo Júri é passível, também ela, de desconstituição mediante revisão criminal,...
... HABEAS CORPUS. JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. RESULTADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IMPETRAÇÃO QUE TA O ERRO NA CONTAGEM DOS VOTOS. CONSTATAÇÃO DO EMPATE PELA LEITURA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS. APLICAÇÃO DO ART. 615, § 1.º DO CÓDIGO DE ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... e) a revisão dos processos findos na Justiça Militar; ... f) a reclamação para ... II - mandar proceder à leitura da ata da sessão anterior; ... III - nomear defensor ao acusado que ...
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Acórdão nº 2013/0136594-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. NULIDADE NA COLHEITA DA PROVA ORAL. LEITURA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL PARA RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. OPORTUNIZADA À DEFESA A REALIZAÇÃO DE REPERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS. INOCORRÊ
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... ITA DA PROVA ORAL. ... LEITURA DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL ... -
Acórdão nº 2016/0154257-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO. IMÓVEL RESIDENCIAL. ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280, 282 E 356 DO STF. 1. Da leitura da tese recursal defendida, dessume-se a presença do óbice descrito na Súmula 280/STF ante a...
... REVISÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280, 282 E 356 DO STF ... leitura ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 17, §§ 8º E 9º. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO VESTIBULAR PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. BROCARDO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSENTE A OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ELEMENTO SUBJETIVO E NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE BEM NARRADOS. AUSÊNCIA...
... de dano moral coletivo, basta uma simples leitura da ... revisão de matéria fática, vedada pela Súmula 7/STJ ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... serviço e previamente identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de benefícios do RGPS ... XIII- entrega de contas e documentos; ... XIV- ligação e leitura de medidores; ... XV- manutenção de instalações, de máquinas e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A ... éia-geral, proceder-se-á, se requerida por qualquer acionista, à leitura dos documentos referidos no artigo 133 e do parecer do conselho fiscal, se ...
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Acórdão nº 2010/0145628-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DE LEITURA DO CONSUMO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.Hipótese em que o Tribunal a quo determinou a coexistência do antigo método de medição de energia elétrica eletromecânico (ou analógico) com o moderno sistema eletrônico, para que o consumidor possa fiscalizar o que lhe está sendo cobrado,...
... ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DE LEITURA DO CONSUMO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 13325 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. ANÁLISE DE FATOS. INVIABILIDADE. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO PELA ORIGEM. NEXO DE CAUSALIDADE. RAZOABILIDADE. REVISÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. As razões do agravante são incapazes de infirmar a decisão agravada, razão pela qual a mantenho na sua integralidade. Primeiramente, em relação a alegada...
... FIXAÇÃO PELA ORIGEM. NEXO DE CAUSALIDADE. RAZOABILIDADE. REVISÃO PELO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR ... 1. As ... 5. Da leitura do aresto do Tribunal local, observa-se a análise criteriosa do quadro ... -
Acórdão Nº 210151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESULTADO DOSIMÉTRICO PROPORCIONAL. PREMISSAS FÁTICAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU
... TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO ... CRIMINAL. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA ... DOSIMETRIA ... recurso ou revisão criminal. Precedentes ... 2. Da leitura dos fundamentos do acórdão objurgado, constato ... explicitados os ... -
Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... R, Mello; I.P.M, Damian Discussão dos resultados: R.C. Silva; J. F Brito; B.R.P, Santos; M. R, Mello; I.P.M, Damian Revisão e aprovação: R.C. Silva; J. F Brito; I.P.M, Damian ... CONJUNTO DE DADOS DE PESQUISA ... Todo o conjunto de dados que dá suporte aos ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1181643 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E CONCORRENCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM ECONÔMICA. PORTOS. TARIFA DE ARMAZENAGEM. CARGA-PÁTIO. COBRANÇA ABUSIVA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. LEI 8.884/1994 E ART. 12 DA LEI 8.630/1993. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. INVIABILIDADE. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público visando a questionar a cobrança de tarifa de...
... a inafastabilidade da jurisdição se concretiza pela garantia da revisão judicial dos atos administrativos". Porém, a leitura comparativa das ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 103028 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO. ESPOSA E COMPANHEIRA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Da leitura do acórdão de origem, verifica-se que, diante do conjunto probatório dos autos, foi reconhecida a união estável entre o falecido segurado e a segunda ré, constando,...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 67579 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVISÃO DA VERBA HONORÁRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. A leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da origem em embargos de declaração, revela que o art. 462 do CPC, bem como a tese a ele vinculada não foram objeto de debate pela instância ordinária, e tampouco a questão foi objeto...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1234098 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ENERGIA ELÉTRICA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL E VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a quantia estipulada a título de danos morais, quando atende aos critérios de justiça e razoabilidade, não pode ser revista, em razão do óbice da...