Revisão de tratado CE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... suficientes para condenação; 2) a dosimetria também mereceria revisão", especificamente em relação à consideração, na primeira fase, de inqu\xC3" ... a participação de todos os acusados no crime de roubo aqui tratado. Senão vejamos ... Ouvido perante a autoridade policial, Ricardo de ... -
Acordão do Segunda Turma, 06-09-2018
ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DE RESP CONTRA VIOLAÇÃO À PORTARIA/RESOLUÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO MPF. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONTRA A FAZENDA. VALOR EXORBITANTE. REVISÃO. POSSIBILIDADE. I - Em relação à indicada violação do art. 535 do CPC/73 pelo Tribunal a quo,...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Introdução ao ... esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei ... DISSENSO DOUTRINÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... , o procedimento de habilitação incidental de sucessores é tratado nos arts. 687 a 692 do CPC, dentre elas destacando-se as seguintes ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ASSOCIADOS À UNAPEB. INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO NOMINAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003672220154058202), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800367-22.2015.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSIS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Geraldo Rocha Dantas Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... revisão, peço dia para julgamento ... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... Batista, na gestão de Assis Gomes dos Santos, no tema ora tratado, sofreu um prejuízo ao erário decorrente de pagamentos por horas de ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mais favorável para a tutela dos direitos protegidos por esse Tratado, segundo o princípio da norma mais favorável ao ser humano ... o sexo anatômico 7 : “A primeira virada está na proposta de revisão da 11ª edição da classificação internacional e estatística ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em dívida ativa, critérios para apresentação de pedi- dos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de 13. Disponível em ... , igualmente, o seu aces- sório e dela decorrente não poderá ser tratado pela legislação tributária de forma diversa, como elemento autônomo e ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
Arts. 107 a 120 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Extinção da ... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é impossível a reabertura do processo, só restando a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... impossibilidade de revisão de fatos e provas e consequente incidência da ... Súmula nº 279 do STF; ... aquilo que se refere somente à pessoa em si mesma ... Também tratado como direito à privacidade, o direito à ... TERWANGNE, Cécile de. The ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 69 a 91 ... Capítulo 7 ... ível, é do Juiz de primeiro grau, e não do Tribunal, em grau de revisão criminal ou habeas corpus ... Incide o disposto no art. 13 da LICPP. 488 4 ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... fundamento exclusivamente constitucional, motivo pelo qual sua revisão, nesse aspecto, é descabida em recurso especial. 5. Os decretos ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... (CAVALCANTI, ... Themistocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo, vol. IV. Rio de ... janeiro: Editora Freitas ... encontrada ou a necessidade de sua revisão ... No caso concreto, verifica-se que tanto a lei federal quanto o seu ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tratado com a mesma tutela, que é reclamada pelo operário mais simples da mesma ... revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices, sendo que ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... sindicatos já haviam começado a se mobilizar para que o futuro tratado de paz contivesse um estatuto com normas de proteção ao trabalhador ... Daí a pregação da necessidade de revisão das políticas sociais, na denominada crise do Estado de bem-estar social ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Tratado de Proteção de Dados Pessoais ... Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 3-20 ... uso e de políticas de privacidade para clientes e empregados; a revisão de contratos e processos com subcontratados, fornecedores, correspondentes ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034290-69.2019.8.19.0002 (Cível), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034290-69.2019.8.19.0002 RECORRENTE: HENRIQUETA MARIA SASSO NASCIMENTO RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. ALTERAÇÃO DE ENTEDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO E. STJ QUANTO À PRESCRIÇÃO NA HIPÓTESE DE PEDIDO ORIGINÁRIO...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA. REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO MICROSSISTEMA DE TUTELAS ... 26. A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará: I – o respeito às garantias do ...
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Política Internacional
... dos candidatos, mas também servir como elemento de estudo e revisão. Todas as informações apresentadas neste capítulo foram baseadas em ... (1) O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de ... seu papel polimedial nas democracias contemporâneas, como tratado" nos itens 28 a 30, 32, 96, 161 e 165 ... Tanto o procedimento como a rela\xC3" ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
Arts. 1º a 12 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Aplicação da Lei ... ao texto expresso da lei penal interpretada, viabilizando sua revisão (art. 621, I do CPP). Com esse posicionamento segue Rogério Greco ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5051/2004. Tal tratado, além de ser posterior ao decreto impugnado e de cuidar de outros ... dos responsáveis pela demarcação das terras e recomenda a revisão da instrução normativa que estava sendo utilizada pelo INCRA em ...
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Acordao N° 1433081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Constitucional e administrativo. Concurso público. Anulação de questões. Critério de correção. Impossibilidade. Controle jurisdicional. Exame da legalidade. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a medida liminar para que fosse assegurado o direito à convocação para as demais etapas do concurso. 2. O supremo tribunal federal, no
... juízo de compatibilidade do tema tratado nas questões com o previsto no edital do concurso ... 3. In casu, o tema trazido no recurso está afeto, exclusivamente, à revisão do critério de correção ... conferido pela banca examinadora. Contudo, ... -
Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... ção autônoma, como o habeas corpus , mandado de segurança e a revisão criminal ... 2.4.6. Sentenças executáveis ... São as sentenças ...
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Decisões Monocráticas nº 112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2014
... de Justiça Estaduais do Brasil FOJEBRA, em que se requer a revisão" do verbete da Súmula Vinculante 33, que possui atualmente a seguinte reda\xC3" ... Consigno, por fim, que o tema especificamente tratado nesta proposta de revisão de súmula vinculante, qual seja, o ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 621 a 667 ... Capítulo 26 ... das principias ações de impugnações, qual seja, a revisão criminal, o habeas corpus e o mandado de segurança criminal ... 1 ...