revisão maior e menor teto como calcular

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3016/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    ... Internacional. Fixação de Preços Máximos. Revisão Anual. Variação Significativa Entre os Preços da Tabela Cmed e Aqueles Obtidos em Procedimento Licitatório. Distorção Dos Preços, Com Prejuízo Aos Consumidores. Aparato Legal. Necessidade de Revisão. Determinações e Recomendações. Monitoramento

  • Em vigor Código Civil

    ...I - os menores de dezesseis anos;. II - os que, ...I - os maiores de dezesseis e menores de ... se algum dos comorientes precedeu aos outros, ... poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do ... que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar ... os bens em natureza, calcular-se-á o valor de alguns ou de ...

  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    .../2002 Tipo de Licitação: Menor preço. Data da Abertura da ... reajustamento ou revisão de preços. Por conta disto, ...Como conclusão, o GT recomendou que ... no final gerar perdas maiores até do que as decorrentes do ... irregular a majoração do teto do contrato 024/98 da ANP, por ..., não foi possível calcular o débito SAE a SAE. A seguir, ...

  • Acórdão nº 3438/2012 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2012

    Solicitação do Congresso Nacional. Comissão de Defesa do Consumidor da CÂmara Dos Deputados. Apensadas Solicitações de Idêntica Natureza. Reajuste Dos Contratos das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Falha Metodológica da Aneel. Ganhos Irregulares Entre Concessionária e Consumidor Final. Afronta à Dispositivo Legal que Rege a Concessão de Serviços Públicos. Correção a Partir de...

    ... Celpe e pela Cemig, bem como acerca das respostas às ... de resolvê-lo no menor prazo possível; a solução ... os valores cobrados a maior dos consumidores. 15. Após as ... no reajuste ou na revisão anterior;. (ii) Para a conexão ... tem a possibilidade de calcular, para cada item da Parcela A, ... reguladora, de uma tarifa teto, cobrada do usuário, superior ...

  • Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

    Contas Do Governo

    ... valores apresentados, bem como da conformidade com leis e ... G20, grupo que reúne as maiores economias desenvolvidas e ... responsável, apesar da menor variação em 2011, que passou ...), atingiu, com precisão, o teto superior da meta, de 6,5% ao ... de indicadores, revisão da programação das oficinas de ..., uma vez que, para calcular o "erro percentual", é ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...Adoto como Relatório a instrução ... de pontos de maior complexidade (peças 105 e 180, ..., que ensejarão revisão extraordinária, são, entre ... de fachada e/ou teto para aproveitamento da ..., a porcentagem ainda será menor, em torno de 48%. 6.4.3.1 ... é usado para calcular as tarifas aeroportuárias de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2939500-56.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    ... em sede de repercussão geral, concluiu, por maioria de votos, que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada, ainda que oriunda do contrato de trabalho. Contudo, os efeitos da decisão, por questões de segurança jurídica, foram modulados para estabelecer que permanecerão na Justiça do Trabalho todos os processos sentenciados até aquela data. Dessa for...

  • Acórdão nº 2054/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Relatório de Auditoria. Ministério das Relações Exteriores. Folha de Pagamento. Incidência de Fator de Correção Cambial Sem Amparo Legal. Ausência de Aplicação do Teto Remuneratório Constitucional. Determinação. Recomendação

  • Acórdão nº 621/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2010

    Tjdf. Pessoal. Auditoria. Cessão Irregular de Servidores. Pagamento da Parcela de 10,87% Sem Amparo Legal Ou Judicial. Incorporação de Reajustes de Quintos e Décimos Sem Amparo Legal Ou Judicial. Pagamento de Vpni a Magistrados Sem Absorção Pelo SubsÌdio. Pagamento de Gaj e Ats a Servidores Remunerados Pelo Cargo em Comissão. Pagamento, a Título de

    ... e servidores, bem como de demais assuntos referentes à ... remunerações acima do teto constitucional, em ... A PARTIR DA LESÃO - MAIORIA. Em se tratando de prestação ... tivesse erigido o maior ou menor tempo de serviço em fator ...-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos ... DOS MAGISTRADOS A CALCULAR OS PROVENTOS NA FORMA DA ...

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ...Adoto como relatório a instrução ... Sólidos Vegetais 25 Maior capacidade de movimentação. ... o da máxima eficiência e menor preço. A reforma também torna ... linear sobre a tarifa-teto, o único em que há exigência ... que o modelo procurou calcular uma oferta mínima de serviços, ... de uma eventual revisão nos valores projetados para essa ...

  • Acórdão nº 2602/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013

    Relatório de Auditoria. Senado Federal. Folha de Pagamento. Audiências. Pagamentos Acima do Teto Constitucional. Acumulação de Cargos Públicos. Jornada de Trabalho de Ocupantes de Função Comissionada. Pagamento de Horas Extras. Paridade de Reajuste a Pensões. Determinações

  • Acórdão nº 3376/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Acompanhamento. Lei de Responsabilidade Fiscal (lc 101/2000). Relatórios de Gestão Fiscal. Primeiro Quadrimestre de 2012. Despesa Com Pessoal. Operações de Crédito. Garantias Concedidas pela União. Aderência Aos Limites Impostos pela Legislação Fiscal. Determinação. Recomendação. Ciência

    ...(Lei de Crimes Fiscais), bem como a análise do conteúdo neles ... ocorreram por força maior, ocasionados por problemas ... da dívida ('teto'), a União não poderá ...Previsão a menor do déficit do RGPS 2.931,10 - - ... Executivo efetuou a revisão dos mecanismos de financiamento ..., não é possível calcular a base contingenciável para ...

  • Direito coletivo do trabalho no setor público

    ...Durante muito tempo, como aponta Robertônio Santos Pessoa ... prática, tem significado menor, pois as associações de fato ...44, diferentemente da maior parte dos demais prejulgados, ... pela CF, como a do teto remuneratório para as empresas ... decorre da lei e a sua revisão geral, sem distinção de ..., como divisor, para se calcular o valor de uma UFIR, de forma ...

  • Acórdão nº 1043/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2014

    Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Análise da Documentação Encaminhada em Decorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als)....

    ... com vistas à revisão da Deliberação nº 480/08 que ...deste Acórdão, bem como examine o estudo feito pelo ... serviço nos trechos com maior tráfego, mesmo que por ... a agosto (período de menor precipitação), conforme ... de desconto sobre a tarifa teto e, portanto, não incluiria ... que seria impossível calcular com precisão a valorização ...

  • Acórdão nº 70059399964 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    ... em relação a exercícios anteriores, como aconteceu com a URV dos servidores do Poder Judiciário Estadual, não deve o tributo incidir sobre a soma dos vencimentos do mês do depósito com o relativo aos atrasados. O cálculo deve considerar para as diferenças o salário percebido no mês concernente ao pagamento retroativo, com a alíquota de imposto que incidiria sobre o total daquele. Em relação a parte dos demandantes há nos autos...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-1854500-69.2006.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    ... foi admitido pelo despacho a quo, não há como conhecer do segundo, ainda que interposto de forma adesiva, sob pena de conceder à parte nova oportunidade para recorrer, o que se mostra inadmiss...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ... ainda não contempladas, como saúde, educação, meio ..., além de fornecer maior identidade às secretarias de ...A dotação com o menor crescimento foi a da Vigilância ... a impossibilidade de revisão dos preços a partir de ... dificuldades para calcular o volume de materiais de consumo ... em Saúde do Trabalhador, Teto Financeiro do Bloco da ...

  • Acórdão nº 2733/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Outubro de 2014

    Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Oitiva. Esclarecimentos Parcialmente Acolhidos. Redução do Sobrepreço. RelevÂncia SocioeconÔmica da Obra. Risco de Paralisação. Avançado Estágio de Execução. Modificação da Maneira de Implementação das Medidas Necessárias à Proteção do Erário. Determinações. Pedido de Reexame. Conhecimento. Negativa de Provimento. Ciência Aos...

    ... pelos responsáveis, assim como dos esclarecimentos prestados ... o pedido de "revisão da medida cautelar" formulado ...�o por parte da Secob sem maiores questionamentos poderão ser ... da obra resultaram em um menor tempo médio e consequentemente ... 9.5 "Impermeabilização de teto de galeria com manta asfáltica ... média ponderada para calcular a vida útil da luva como 0,3 ...

  • Acórdão nº 446/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Fevereiro de 2011

    Relatório De Levantamento De Auditoria - Fiscobras 2009. Projeto De Integração Do Rio São Francisco - Pisf. Contratos De Supervisão De Obras. Fragilidade No Controle Sobre O Recolhimento Dos Encargos Trabalhistas E Previdenciários A Cargo Das Empresas Contratadas. Pagamento Pelas Contratadas De Remunerações Aos Profissionais Em Níveis Inferiores Aos Especificados Nas Propostas Vencedoras Da...

    ...15. Como resultado dos trabalhos de ... tem pago salários menores que aqueles constantes no ... dos valores pagos a maior. 21. Em 30/05/2010, por meio do ... - unicamente - calcular o seu efetivo preço com base em ... que o edital fixava teto para o "preço total", que não ... execução, por meio da revisão dos preços unitários, de forma ...

  • Acórdão nº 3346/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Análise da Documentação Encaminhada em Decorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als)....

    ... de serviços públicos, bem como a execução de obras e ...�rios, sem a consequente revisão tarifária e sem a aplicação ...Na sua grande maioria são serviços rotineiros de ... a agosto, período de menor precipitação, mas que o ... à fixação da tarifa teto da licitação;. c) segundo o ... de integrar, ou seja, calcular, os dados ao longo de qualquer ...

  • Acórdão nº 70055386130 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Abril de 2014

    ... ELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO RETIDO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL ATUARIAL. NECESSIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. AGRAVO RETIDO PROVIDO PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70055

  • Acórdão nº 1607/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Junho de 2011

    Auditoria Operacional. Hospitais Universitários. Identificação De Problemas, Boas Práticas E Oportunidades De Melhoria Nas Áreas De Gestão Estratégica, Recursos Financeiros, Pessoal, Materiais, Insumos E Equipamentos, Sistemas De Informação, Avaliação De Desempenho Institucional E Contratualização. Recomendações

    ... Neto (AMN), reconhecido como órgão suplementar da ... como os estudantes, na maioria sem planos de saúde, ou seja, ...a) revisão sistemática da literatura ... de acordo com a maior ou menor necessidade de cada equipe ... que não há como se calcular o número de homens-hora. ... Com isto, é ultrapassado o teto deste segundo mês, resultando ...

  • Acórdão nº 1555/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Junho de 2014

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém e Vila do Conde e Dos Terminais de Outeiro e Miramar. Monitoramento das Condicionantes Estabelecidas Pelo Acórdão 3.661/2013 - Plenário. Cumprimento. Carência de Fundamentação para os ParÂmetros de Eficiência Adotados Nos Evtes. Recomendações. Ciência. Apensamento

    ...Adoto como relatório a instrução ...estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos ...9.1.15. revisão da modelagem empregada no STS13, ... original, R$ 40/m³, era o maior valor internacional encontrado, ..., pois são movimentados em menor escala e com menor giro. 98. ... para o estudo calcular as PRs de terminais ...