revisão maior e menor teto como calcular

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  • Acórdão nº 3282/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Relatório de Levantamento de Auditoria (fiscobras 2007). Construção das Plataformas Petrolíferas Semi-submersíveis P-51 e P-52, Conversão de Dois Navios Petroleiros Nas Plataformas P-50 e P-54, do Tipo Fpso (floating Production Storage And Offloading), e a Adaptação da Plataforma P-47, do Tipo Fso (floating Storage And Offloading) em Fpso, Todas Destinadas à Exploração de Petróleo Na Bacia de...

    .../2002 Tipo de Licitação: Menor preço. Data da Abertura da ... reajustamento ou revisão de preços. Por conta disto, ...Como conclusão, o GT recomendou que ... no final gerar perdas maiores até do que as decorrentes do ... irregular a majoração do teto do contrato 024/98 da ANP, por ..., não foi possível calcular o débito SAE a SAE. A seguir, ...

  • Em vigor Código Civil

    ...I - os menores de dezesseis anos;. II - os que, ...I - os maiores de dezesseis e menores de ... se algum dos comorientes precedeu aos outros, ... poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do ... que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar ... os bens em natureza, calcular-se-á o valor de alguns ou de ...

  • Acórdão nº 6849/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

    Tomada de Contas. Audiência. Citação. Contas Irregulares de Dois Responsáveis e Regulares Dos Demais. Multa. Arquivamento

    ...Como exemplos, poder-se-ia tomar ...O impacto maior, reside na impossibilidade da ... Espanhol) solicitou revisão do valor/m² e, para tanto, ... da área e que precisam calcular o laudêmio devido. 5.11. ... o prazo antecedente não menor de 60 (sessenta) dias se ... do Movimento dos Sem Teto e está se degradando, colocando ...

  • Acórdão nº 3346/2012 de Tribunal de Contas da União, 05 de Dezembro de 2012

    Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Análise da Documentação Encaminhada em Decorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als)....

    ... de serviços públicos, bem como a execução de obras e ...�rios, sem a consequente revisão tarifária e sem a aplicação ...Na sua grande maioria são serviços rotineiros de ... a agosto, período de menor precipitação, mas que o ... à fixação da tarifa teto da licitação;. c) segundo o ... de integrar, ou seja, calcular, os dados ao longo de qualquer ...

  • Acórdão nº 2602/2013 de Tribunal de Contas da União, 25 de Setembro de 2013

    Relatório de Auditoria. Senado Federal. Folha de Pagamento. Audiências. Pagamentos Acima do Teto Constitucional. Acumulação de Cargos Públicos. Jornada de Trabalho de Ocupantes de Função Comissionada. Pagamento de Horas Extras. Paridade de Reajuste a Pensões. Determinações

  • Acórdão nº 3661/2013 de Tribunal de Contas da União, 10 de Dezembro de 2013

    Acompanhamento do 1º Estágio das Concessões de áreas e Instalações Localizadas Nos Portos Organizados de Santos, Belém, Santarém, Vila do Conde e Terminais de Outeiro e Miramar. Inconsistências e Ausência de Fundamentação de Diversas Premissas Adotadas Nos Estudos de Viabilidade. Falhas Nos Estudos de Concorrência, Na Estrutura Tarifária, Na Estimativa de Investimentos e Nos ParÂmetros de...

    ...Adoto como relatório a instrução ... Sólidos Vegetais 25 Maior capacidade de movimentação. ... o da máxima eficiência e menor preço. A reforma também torna ... linear sobre a tarifa-teto, o único em que há exigência ... que o modelo procurou calcular uma oferta mínima de serviços, ... de uma eventual revisão nos valores projetados para essa ...

  • Acórdão nº 2054/2013 de Tribunal de Contas da União, 07 de Agosto de 2013

    Relatório de Auditoria. Ministério das Relações Exteriores. Folha de Pagamento. Incidência de Fator de Correção Cambial Sem Amparo Legal. Ausência de Aplicação do Teto Remuneratório Constitucional. Determinação. Recomendação

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ... não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento ..., o contribuinte poderá calcular o crédito de que trata o inciso ... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a ... cada tipo de produto, o menor valor-base dentre os listados;. ... valor do piso e o valor do teto de cada faixa de preço será de ... ou, ainda, para reparo, revisão, manutenção, renovação ou ...

  • Acórdão nº 3016/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    ... Internacional. Fixação de Preços Máximos. Revisão Anual. Variação Significativa Entre os Preços da Tabela Cmed e Aqueles Obtidos em Procedimento Licitatório. Distorção Dos Preços, Com Prejuízo Aos Consumidores. Aparato Legal. Necessidade de Revisão. Determinações e Recomendações. Monitoramento

  • Decisão Monocrática nº 5000239-18.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2012

    Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente a ação para condená-lo a revisar o benefício previdenciário da parte autora, (1) aplicando a legislação anterior à lei 7787/1989; (2) recalculando a renda mensal inicial (RMI) com base no artigo 144 da Lei 8.213/1991; (3) adequando o valor do b...

    ... do benefício aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas ... o segurado postular a revisão do ato de concessão de ...Valia como o limite da contribuição, não ... mínimo na acepção de menor valor a ser pago ao trabalhador ..., cujo valor nominal era maior que o salário mínimo de ... . 1) calcular a RMI, em 01/07/1989, ...

  • Decisão Monocrática nº 5001573-87.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 03 de Agosto de 2012

    Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente a ação para condená-lo a revisar o benefício previdenciário da parte autora, (1) aplicando a legislação anterior à lei 7787/1989; (2) recalculando a renda mensal inicial (RMI) com base no artigo 144 da Lei 8.213/1991; (3) adequando o valor do b...

    ... do benefício aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas ... o segurado postular a revisão do ato de concessão de ...Valia como o limite da contribuição, não ... mínimo na acepção de menor valor a ser pago ao trabalhador ..., cujo valor nominal era maior que o salário mínimo de ...1) calcular a RMI, em 01/07/1989, ...

  • Decisão Monocrática nº 5001749-66.2011.404.7102 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 03 de Agosto de 2012

    Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pelo INSS contra a sentença que julgou procedente a ação para condená-lo a revisar o benefício previdenciário da parte autora, (1) aplicando a legislação anterior à lei 7787/1989; (2) recalculando a renda mensal inicial (RMI) com base no artigo 144 da Lei 8.213/1991; (3) adequando o valor do b...

    ... do benefício aos novos tetos estabelecidos pelas Emendas ... o segurado postular a revisão do ato de concessão de ...Valia como o limite da contribuição, não ... mínimo na acepção de menor valor a ser pago ao trabalhador ..., cujo valor nominal era maior que o salário mínimo de ...1) calcular a RMI, em 01/07/1989, ...

  • Acórdão nº 2008/0285160-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Setembro de 2010

    ... vedada a adoção de regime híbrido para fins de revisão de benefício previdenciário, vale dizer, conjugação de regras da legislação anterior (Lei n.º 6.950/81) com as regras da Lei n.º 8.213/91. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos. (EDcl no AgRg no Ag...

  • Agentes químicos

    ... pública, a maioria dos laboratórios não tem a ...Como para Higiene do Trabalho as ... de tolerância — valor-teto. É a concentração que não ... influenciam na maior ou menor intensidade fibrogênica de ... da ACGIH, deve-se calcular a concentração de quartzo. C = ... do que na tecelagem, na revisão e na expedição. Em outros ...

  • Acórdão nº 2903/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Outubro de 2012

    Acompanhamento. Processo de Outorga de Permissão de Serviços Regulares de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. 1º Estágio. Análise Preliminar. Avaliação Dos Estudos de Viabilidade Técnica e EconÔmico-financeira. Aprovação. Continuidade da Fiscalização

    ... ensejaram a revisão dos documentos objeto da ... das linhas que têm como origem e destino cidades da ... o sistema aos licitantes e maior prazo para adequações do ... a licitante que propuser o menor coeficiente tarifário para o ... mínimo que correspondem ao teto tarifário a ser fixado em ... crítico foi possível calcular a frequência de viagens (peça ...

  • nº 2000.01.00.056742-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Agosto de 2003

    PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUCIONAL E CIVIL - REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS A LEI Nº 8.213/91 - IMPOSSIBILIDADE DE O SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO OU A RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA SUPERAR O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO NA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO OU EM ABRIL DE 1994 - ARTS. 29, § 2º, (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 9.876/99) E 33 DA LEI Nº 8.213/91 E ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.870/94 C/C

  • Direito coletivo do trabalho no setor público

    ...Durante muito tempo, como aponta Robertônio Santos Pessoa ... prática, tem significado menor, pois as associações de fato ...44, diferentemente da maior parte dos demais prejulgados, ... pela CF, como a do teto remuneratório para as empresas ... decorre da lei e a sua revisão geral, sem distinção de ..., como divisor, para se calcular o valor de uma UFIR, de forma ...

  • Acórdão nº 1146/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

    Representação. Parâmetros De Aceitabilidade De Preços De Medicamentos Em Licitações. Discussão Sobre Necessidade E Critérios De Fixação. Encaminhamento De Sugestão Ao Congresso Nacional E Formulação De Recomendação Ao Ministéro Da Saúde

    ...9. Como resultado dos encontros desse ... pela CMED, caso sejam de menor valor. As aquisições que não ... são limitados a um teto de preços que é definido ... provisório aprovado a revisão a cada seis meses, até o ... constatou que, na maioria dos casos, os preços no Brasil ...A fim de calcular o débito, a equipe de auditoria ...

  • Acórdão nº 3232/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...Adoto como Relatório a instrução ... de pontos de maior complexidade (peças 105 e 180, ..., que ensejarão revisão extraordinária, são, entre ... de fachada e/ou teto para aproveitamento da ..., a porcentagem ainda será menor, em torno de 48%. 6.4.3.1 ... é usado para calcular as tarifas aeroportuárias de ...

  • Acórdão nº 3234/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...Adoto como Relatório a instrução ... de pontos de maior complexidade (peça 150, por ..., que ensejarão revisão extraordinária, são, entre ... de fachada e/ou teto para aproveitamento da ..., a porcentagem ainda será menor, em torno de 30%. Frise-se, ... é usado para calcular as tarifas aeroportuárias de ...

  • Acórdão nº 1043/2014 de Tribunal de Contas da União, 23 de Abril de 2014

    Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Análise da Documentação Encaminhada em Decorrência das Oitivas da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária (autopista Litoral Sul - Als)....

    ... com vistas à revisão da Deliberação nº 480/08 que ...deste Acórdão, bem como examine o estudo feito pelo ... serviço nos trechos com maior tráfego, mesmo que por ... a agosto (período de menor precipitação), conforme ... de desconto sobre a tarifa teto e, portanto, não incluiria ... que seria impossível calcular com precisão a valorização ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 3233/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

    ...Adoto como Relatório a instrução ... de pontos de maior complexidade (peças 76, 152 e ..., que ensejarão revisão extraordinária, são, entre ... de fachada e/ou teto para aproveitamento da ..., a porcentagem ainda será menor, em torno de 41%. 6.4.3.1 ... é usado para calcular as tarifas aeroportuárias de ...

  • Acórdão nº 693/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Março de 2014

    Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde - Fiscsaúde. Dados Orçamentários e Financeiros da Saúde. Avaliação do Sistema de Saúde por Meio de Indicadores. Avaliação da Assistência Hospitalar No Âmbito do Sus. Realização de Levantamentos de Auditoria Pelas Secretarias do Tcu Nos 26 Estados e No Df. Apresentação do Resultado Consolidado Desses Levantamentos. Grandes Temas Na área de Saúde...

    ... ainda não contempladas, como saúde, educação, meio ..., além de fornecer maior identidade às secretarias de ...A dotação com o menor crescimento foi a da Vigilância ... a impossibilidade de revisão dos preços a partir de ... dificuldades para calcular o volume de materiais de consumo ... em Saúde do Trabalhador, Teto Financeiro do Bloco da ...

  • Acórdão nº 1274/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Contas Da Presidente Da República

    ... a atividade econômica, como taxa de inflação, nível de ... direcionadas, em sua maioria, ao setor privado, que respondeu ...A menor variação ocorrida no grupo ..., a avaliação e a revisão dos programas, objetivos e ...Ao calcular os percentuais de execução das ... mil para R$ 76 mil, com o teto do subsídio a fundo perdido ...