revisão maior e menor teto como calcular

6211 resultados para revisão maior e menor teto como calcular

  • Acordao N° 1362846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional de aposentadoria. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Preliminares. Competência do juízo comum. Ilegitimidade do banco do brasil. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Recomposiç

    ... BIS IN IDEM ... LIMITAÇÃO. TETO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIO ESPECIAL ... 1.1. Como o caso dos autos foi ajuizado em 2016, ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... autos, a ré foi sucumbente na maior parte dos seus pedidos, devendo ser mantida a sua ... Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário Complementar ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 823-04.2014.5.04.0662) 01-04-2020
    ... TETO ESTATUTÁRIO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS ... eletrônico - "todos os PDFs" - assim como todas as indicações subsequentes), deu ... Juízo a quo de que o reexame de provas, revisão do pronunciamento exarado ou correção de erro ... era de nível III; que o nível III é maior que o nível II; que alguns caixas também tinham ... 872/873), sendo que nunca foram gozados a menor. Não fosse suficiente, a prova oral colhida ... que concerne à alegação de que, para calcular as contribuições ou mesmo definir a ...
  • Acórdão nº 1.0071.15.004887-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE DUODÉCIMOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL. REPASSE A MAIOR. INOBSERVÂNCIA AO LIMITE DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO EQUIVOCADA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. BASE DE CÁLCULO. RECEITA REAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA. DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO GESTOR DA CÂMARA

    ... e no sobre receita estimada ou orada, bem como CONDENO o ru a restituir eventual saldo ... referente ao duodcimo foi realizado a maior, razo pela qual se requereu a devoluo dos valores ... Inclusive, o repasse a menor, a maior, bem como seu atraso, implicam no crime ... de Contas concluiu que houve um excedente no teto de repasse correspondente a R$ 67.953,15, ... de que o presidente da Cmara no pode calcular o limite de 70% (setenta por cento) de gastos com ...
  • Acórdão nº 1.0071.15.004887-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE DUODÉCIMOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL. REPASSE A MAIOR. INOBSERVÂNCIA AO LIMITE DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO EQUIVOCADA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. BASE DE CÁLCULO. RECEITA REAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA. DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO GESTOR DA CÂMARA

    ... e no sobre receita estimada ou orada, bem como CONDENO o ru a restituir eventual saldo ... referente ao duodcimo foi realizado a maior, razo pela qual se requereu a devoluo dos valores ... Inclusive, o repasse a menor, a maior, bem como seu atraso, implicam no crime ... de Contas concluiu que houve um excedente no teto de repasse correspondente a R$ 67.953,15, ... de que o presidente da Cmara no pode calcular o limite de 70% (setenta por cento) de gastos com ...
  • Acórdão nº 1.0071.15.004887-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE DUODÉCIMOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL. REPASSE A MAIOR. INOBSERVÂNCIA AO LIMITE DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO EQUIVOCADA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. BASE DE CÁLCULO. RECEITA REAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA. DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO GESTOR DA CÂMARA

    ... e no sobre receita estimada ou orada, bem como CONDENO o ru a restituir eventual saldo ... referente ao duodcimo foi realizado a maior, razo pela qual se requereu a devoluo dos valores ... Inclusive, o repasse a menor, a maior, bem como seu atraso, implicam no crime ... de Contas concluiu que houve um excedente no teto de repasse correspondente a R$ 67.953,15, ... de que o presidente da Cmara no pode calcular o limite de 70% (setenta por cento) de gastos com ...
  • Acórdão nº 1.0071.15.004887-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. REPASSE DE DUODÉCIMOS AO LEGISLATIVO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE COQUEIRAL. REPASSE A MAIOR. INOBSERVÂNCIA AO LIMITE DO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREVISÃO EQUIVOCADA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. BASE DE CÁLCULO. RECEITA REAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA. DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE. RESPONSABILIDADE DO GESTOR DA CÂMARA

    ... e no sobre receita estimada ou orada, bem como CONDENO o ru a restituir eventual saldo ... referente ao duodcimo foi realizado a maior, razo pela qual se requereu a devoluo dos valores ... Inclusive, o repasse a menor, a maior, bem como seu atraso, implicam no crime ... de Contas concluiu que houve um excedente no teto de repasse correspondente a R$ 67.953,15, ... de que o presidente da Cmara no pode calcular o limite de 70% (setenta por cento) de gastos com ...
  • Das normas gerais de tutela do trabalho
    ... ência Social cuidam normas específicas, como as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91 ... TÍTULO ... § 1º Tratando-se de menor de 18 (dezoito) anos, as declarações previstas ... “A proposta aqui analisada também traz maior segurança jurídica para a contratação de ... Em que pese a necessidade de uma revisão geral desse diploma legal, entendemos que alguns ... 3. O modo de calcular o período de serviços para determinar o direito ... , assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de ...
  • Acordao N° 1364123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelações cíveis. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 08. 08. 2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Incompetência absoluta. Ilegitimidade passiva e ativa. Preclusão e coisa julgada. Rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição. Quinquenal....

    ... INCABÍVEL. BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO. TETO ... SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIOS ... 2. Como o caso dos autos foi ajuizado em 03.08.2016, ou ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... revisão a ser levada a cabo ... Sucessivamente, requer a ... participante em atividade será limitado ao maior dos seguintes ... I - 90% (noventa por cento) da ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001579-59.2017.5.06.0142), 28-01-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º do artigo 581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das...

    ... ía do intervalo mínimo de uma hora, bem como que esse era fiscalizado pelo gerente. Investe ... ; QUE a quantidade de clientes atendidos era menor nos sábados; QUE não havia trabalho aos ... do Tribunal Pleno a questão relativa à revisão da Orientação Jurisprudencial nº 394 da ... , entre o montante efetivamente percebido e o teto de R$ 7.000,00 mensais; diferenças de ... clientes que compraram os produtos ; QUE a maior parte das vendas, cerca de 80%, eram realizadas ... 000,00; QUE a variável não tinha como calcular pois a falta de produto repercutia nesse ...
  • Acordao N° 1364131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Processo civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Competência do juízo trabalho. Coisa julgada. Rejeitadas. Legitimidade do banco do brasil. Acolhida. Mérito. Recomposição aposentadoria. Recálculo...

    ... BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO. TETO ... SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIO ... 1.1. Como o caso dos autos foi ajuizado antes de 8/8/2018, ... ória trabalhista e a pretensão de revisão dos ... benefícios de previdência complementar, ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... 36 remunerações, mas tem como base o maior valor entre o salário de ... participação ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
  • Capítulo II
    ... como especial conflitam com aquelas pertinentes à ... exposição a ruído é possivelmente a de maior ocorrência nos locais de trabalho. Todavia, até ... Embora exista critério objetivo para calcular atenuação do protetor auricular e, ... concentração superiores ou não ao valor teto ou máximo ... Nas coletas das amostras ... A Concentração Relativa foi menor que 7,5% do Limite de Exposição recomendado ... Portanto, é necessária uma revisão geral do Quadro IV do regulamento, vez que ao ...
  • Acórdão nº 0800474-68.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
    ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ   REVISÃO CRIMINAL (12394) - 0800474-68.2023.8.14.0000   ... ausência de imparcialidade da genitora da menor na defesa dos direitos desta última. De outro ... informar e justificar suas atividades, bem como proibição de manter contato com a vítima, ... da família da vítima, vivendo sob o mesmo teto desta, fica atestada a patente situação de ... à 20 dias: depois disso não se pode calcular a data provável do contato sexual. Desde que a ... a produção de provas testemunhais de maior confiabilidade e qualidade nas ações penais ...
  • Acórdão nº 0148845-15.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
    ... CARACTERIZADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NO TETO ... LEGAL. TEMPUS REGIT ACTUM. APLICAÇÃO DA ... do IML, assim como a perícia judicial, atestando as lesões ... desde a data do pagamento administrativo a menor, adotando-se ... o INPC/IBGE como índice de ... efetivo da referida lesão, para então calcular a indenização no valor devido ... Consigna em ... a) - 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no ... País - no caso ... VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA ... PODER ...
  • Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
    ... I - A incidência de juros de mora, assim como da correção monetária, sobre o crédito ... (2010) ... Súmula n. 5, TRT/RJ - CEDAE. Teto remuneratório. Inaplicabilidade. A CEDAE não ... maior salário do empregado mais antigo na função ... causa, salário igual ao do empregado de menor salário na função, excluídas as vantagens ... ção aos mesmos índices e critérios de revisão aplicados à remuneração dos cargos e funções ... , nos autos do processo trabalhista, calcular, reter e recolher. I - As contribuições ...
  • Decisao Nº 0001931-88.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
    ... REVISÃO DOS REAJUSTES. ANALOGIA AOS ÍNDICES AUTORIZADOS ... ídica, estabilidade da jurisprudência, bem como, diante da inexistência de aplicabilidade da ... reajuste, mantendo os índices aplicados a menor,limitando os demais ao percentual máximo de 30% ... á respeitar a limitação do montante ao teto dos juizados especiais ... JULGO IMPROCEDENTES ... -á a metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice de reajuste anual dos planos ... ários de idades diferentes) e para trazer maior equilíbrio financeiro ao plano, foram ...
  • Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ... se vale de divisor inapropriado para calcular o valor remuneratório da hora normal, o que ica em pagamento a menor das parcelas pecuniárias que a utiliza na sua ... o pedido de gratuidade da justiça, bem como" aduziu a prejudicial de prescrição ... Da an\xC3" ... de logo registrado, que, para definição do teto para pagamento por RPV, deve ser observada a data ... a hipossuficiência, importaria em revisão do conteúdo probatório dos autos, providência ... final do processo, não ensejando também maior prejuízo para o Poder Público, posto que a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001460-78.2014.5.06.0312), 16-02-2017

    HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º, DA CLT. JORNADA LABORAL DE 6 HORAS DIÁRIAS. A configuração da hipótese prevista no art. 224, § 2º, da CLT afasta o bancário da jornada de trabalho de seis horas diárias, razão pela qual exige inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, mediante transferência

    ... inquestionável demonstração de grau maior de fidúcia entre o empregado e a empresa, ... artigo 224, §2º, da CLT, e o deferimento como extras das horas laboradas a partir da sexta ... período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 - DJ ... sinaliza para o estabelecimento de um teto mensal relativo ao trabalho suplementar, o qual ... ementa segue transcrita, necessária a revisão ressalvada do posicionamento, por medida de ... , competirá ao Juízo do Trabalho calcular o imposto de renda na fonte e determinar o seu ...
  • Sentença nº 1000433-81.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
    ... exista mais de uma função, assim entendida como atividade ou tarefa.Isso porque, nos termos do ... lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade”.O ... Não se trata de simplesmente calcular todas as parcelas e determinar o pagamento de uma ... que o pagamento à vista leva a valor total menor ao que se obtém em pagamento a prazo. Mesmo nas ... a liquidação não fica limitada (nem como teto, nem como piso) aos valores da inicial, os quais ... de declaração não servem para revisão ...
  • Procedimentos Especiais na Execução Trabalhista
    ... ções sociais para a Previdência e maior" eficiência da jurisdição trabalhista ... Disp\xC3" ... que servem para a melhoria da sociedade como" um todo ... Além disso, os resultados da compet\xC3" ... um resultado com a maior rapidez e com o menor dispêndio. Ora, se o próprio Estado, ... REVISÃO DA SÚMULA N. 368 DO TST. I - Com a edição da ... ção, eis que quem deve declarar e calcular o valor do tributo é o contribuinte e não o ... , sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição. Inteligência do § 4º do ...
  • Súmulas do supremo tribunal federal - STF
    ... exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ... 205. Tem direito a salário integral o menor não sujeito à aprendizagem metódica ... parcial, por motivo que não seja de força maior", não justifica a transferência de empregado est\xC3" ... 359. Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade ... 382. A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio , não é indispensável à ... da mercadoria e sobre esse preço global calcular-se-á o Imposto de Vendas e Consignações ...
  • Índice remissivo
    ... 64: É permitido trazer do estrangeiro, como bagagem, objetos de uso pessoal e doméstico, ... 205: Tem direito a salário integral o menor não sujeito a aprendizagem metódica. p. 487 ... parcial, por motivo que não seja de força maior", não justifica a transferência de empregado est\xC3" ... p. 200 ... Súmula 359: Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade ... Súmula 382: A vida em comum sob o mesmo teto, "more uxorio", não é indispensável à ... da mercadoria e sobre esse preço global calcular-se-á o imposto de vendas e consignações. p ...
  • Acordao N° 1364130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Competência do juízo comum. Ilegitimidade do banco do brasil. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição quinquenal. Rejeitada. Mérito. Recomposiç

    ... BIS IN IDEM. LIMITAÇÃO ... TETO SALÁRIO-DE-PARTICIPAÇÃO. BENEFÍCIOS ... 1.1. Como o caso dos autos foi ajuizado em 2016, ... previsto no Regulamento da Previ para calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... S/A, alegando ter direito à revisão do benefício complementar de aposentadoria e do ... participante em atividade será limitado ao maior dos seguintes ... I - 90% (noventa por cento) da ... ício de complementação de aposentadoria menor do que aquele ... que lhe seria devido, deve ser ...
  • Acordao N° 1364132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Direito previdenciário. Direito civil. Direito processual civil. Ação revisional de aposentadoria. Preliminares. Sentença citra petita. Acolhida. Julgamento resp 1. 778. 938/sp. Modulação efeitos. Ação ajuizada antes de 8/8/2018. Manutenção entendimento do resp 1. 312. 736/rs. Competência do juízo comum. Coisa julgada. Ilegitimidade ativa do autor. Rejeitadas. Legitimidade passiva

    ... 1.1. Como" o caso dos autos foi ajuizado em 7/7/2018, necess\xC3" ... ória trabalhista e a pretensão de revisão dos ... benefícios de previdência complementar, ... 12. Necessário observar o teto contributivo previsto no Regulamento da Previ a calcular os valores ... que devem ser pagos por ambas as ... INPC desde a data do pagamento a menor de cada benefício e, também, juros de mora de ... participante em atividade será limitado ao maior dos seguintes ... I - 90% (noventa por cento) da ...
  • Acórdão Nº 0020726-16.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-07-2018

    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LOCALIDADE DIVERSA. A equiparação salarial depende da comprovação pelo trabalhador do direito alegado, isto é, da prestação de atividades idênticas, para a mesma empregadora e na mesma localidade. Os fatos impeditivos demandam prova por parte da empregadora, nos termos do art. 461 da CLT e Súmula nº 06 do TST. O fato de o equiparando e o equiparado laborarem para a mesma...

    ... e os valores estabelecidos em norma coletiva como teto para o cálculo; d) condenar a parte ... , ao invés de contratar um número maior de mão de obra, passe a distribuir tarefas ... comprovado o pagamento de comissões a menor, pois a planilha da reclamada demonstra que não ... sobre o uso da média ponderada para calcular a parcela variável, tampouco média negativa ou ... objetivo deste evento era planejamento, revisão ...

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