revisional alimentos tutela antecipada
-
Acórdão nº 2012/0038708-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. INEXISTÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA DENEGAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. CONTRAMINUTA APRESENTADA. ART. 214, § 1º, DO CPC. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. 1. Hipótese em que o autor da ação revisional de alimentos requereu que o réu
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. CITAÇÃO. ... NCIA. ... ANTECIPADA ... DENEGAÇÃO. ... contra denegação de tutela antecipada, momento em que ... -
Acórdão nº 2014/0036108-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N
... ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ... EX-ESPOSA. TUTELA ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Acórdão nº AgRg no AREsp 119375 / SC de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
... do Rio Branco, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e ro, indeferiu a tutela provisria, nos termos seguintes:"( ... )Na inicial, ... Requereu a concesso da tutela antecipada recursal, fixando-se provisoriamente os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.053298-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda
... do Rio Branco, que, nos autos da ao revisional de alimentos movida em desfavor de S.L.L.F. e ro, indeferiu a tutela provisria, nos termos seguintes:"( ... )Na inicial, ... Requereu a concesso da tutela antecipada recursal, fixando-se provisoriamente os alimentos ... -
Acórdão Nº 0002004-31.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... VOTO ... EMENTA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ... nos autos para a concessão da tutela antecipada, uma vez que " o agravante se encontra negativado ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.123573-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO GENITOR - NÃO COMPROVAÇÃO1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da necessidade ou da possibilidade.2. Ausente a comprovação, de plano, de que a capacidade
... 06 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada contra os menores E.V.F.A ... Na deciso de Ordem 36, indeferi a tutela liminar recursal, recebendo o recurso apenas no ... pelo juzo a quo em sede de tutela antecipada para 40% (quarenta por cento) do salrio lquido do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0056.15.002206-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2018
... legislação admite até a concessão antecipada do direito de usar e fruir determinado bem ... do exposto, pugnam pela concessão de tutela recursal para que "se determine o bloqueio, por ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - PERDA DE ...
-
Acórdão nº 0020211-52.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... de Salvador, que, nos autos da ação revisional ... de alimentos ajuizada por L.L.S. de O., ... A antecipação de tutela vindicada foi deferida, por conduto do ... ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... BINÔMIO NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 0020211-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... de Salvador, que, nos autos da ação revisional ... de alimentos ajuizada por L.L.S. de O., ... A antecipação de tutela vindicada foi deferida, por conduto do ... ANTECIPADA. MAJORAÇÃO. CABIMENTO ... BINÔMIO NECESSIDADE ...
-
Acórdão nº 0003346-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2017
... Salvador, que, nos autos da ação de alimentos ajuizada por ... T.C.A.A.R., representado por sua ... , pelo deferimento de antecipação de tutela ... recursal, a fim de que os alimentos ... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA ...
-
Acórdão nº 0002576-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... entre os litigantes e fixou os alimentos ... provisórios, em favor da infante E.G. de C., ... , pelo deferimento de antecipação de tutela ... recursal, a fim de que os alimentos ... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.036593-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Inexistindo imediata comprovação do valor dos rendimentos auferidos pelo requerido por ocasião da fixação da pensão que pretende revisar, ante a necessidade de dilação probatória para tanto, o indeferimento da...
... Comarca de Uberlndia, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, movida em desfavor de H.H.G.M. e H.G.M., que indeferiu o pedido de tutela de urgncia de natureza antecipada, mantendo, por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036593-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ANTERIORMENTE FIXADOS - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. - Inexistindo imediata comprovação do valor dos rendimentos auferidos pelo requerido por ocasião da fixação da pensão que pretende revisar, ante a necessidade de dilação probatória para tanto, o indeferimento da...
... Comarca de Uberlndia, nos autos da Ao Revisional de Alimentos, movida em desfavor de H.H.G.M. e H.G.M., que indeferiu o pedido de tutela de urgncia de natureza antecipada, mantendo, por ... -
Decisão Monocrática nº 50418608020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ALTERAÇÃO EVIDENCIADA DAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO OPERADA PELO JUÍZO A QUO. DESEMPREGO DO ALIMENTANTE E ADVENTO DE NOVA PROLE, COM DIFICULDADES FINANCEIRAS EVIDENCIADAS À MANUTENÇÃO DO PATAMAR ANTES AJUSTADO. PRETENSÃO DE...
... agravo DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada ... -
Acórdão nº 0011175-20.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... que, nos autos da ação de revisão de alimentos c/c pedido de ... tutela antecipada movida por ... REVISIONAL DE ... ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA ...
-
Acórdão nº 1.0024.13.046276-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.046276-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.046276-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.13.046276-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO - ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DAS PARTES - INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - REDUÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática nº 51192644720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-08-2022
... direito de família. ação revisional de alimentos. tutela antecipada deferida na ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.510243-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da
... 108 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta pelo ora agravante em face ... e N.G.A., indeferiu novo pedido de tutela antecipada, com vistas exonerao do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.510243-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da
... 108 (JPe-Themis) que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta pelo ora agravante em face ... e N.G.A., indeferiu novo pedido de tutela antecipada, com vistas exonerao do ... -
Acordao N° 1645812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Fixação de valor. Razoabilidade. Redução. Impossibilidade. 1. A constituição federal dispõe, em seu artigo 227, a obrigação da família de garantir à criança e ao adolescente, de forma efetiva, o direito à vida, ao lazer, à saúde, à alimentação, à educação. Acresce, ainda, ser dever incondicional dos pais assessorar, criar e educar
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA ... FIXAÇÃO DE ...