revlimid brasil
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Processo nº 0209457-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Consumidor. Ação Movida Contra a Caixa de Assistência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Cassi. Recusa Ao Fornecimento de Revlimid, Droga Moderna e de Alto Custo, Voltada Ao Tratamento Do Câncer No Sangue/medula. Medicamento Incluído Recentemente No Rol Da Anvisa, Não Se Aplicando, À Hipótese, a Suspensão Objeto Do Tema 990 Do Stj. Descumprimento de Tutela Antecipada.
...DO BRASIL e ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA . APELADOS: OS MESMOS . ...REVLIMID", DROGA MODERNA E DE ALTO CUSTO, VOLTADA . AO TRATAMENTO DO \xC2"... -
Cade nega pedido da Eurofarma e mantém arquivamento de investigação da Celgene
...ção de supostas condutas anticompetitivas por parte da Celgene Brasil Produtos Farmacêuticos. A disputa diz respeito ao medicamento Revlimid ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078376220214050000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807837-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: OSMARINA NERI DE PAIVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807130-44.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE (BMCA
... é hipossuficiente, tanto que representada pela Defensoria Pública da União, e que os medicamentos CARFILZOMIB (KYPROLIS) e LENALIDOMIDA (REVLIMID) são registrados pela ANVISA, o que encontra respaldo na jurisprudência do STJ e evidencia a probabilidade do recurso (art. 995, parágrafo único, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024786220134058100), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0802478-62.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN MONTEIRO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
...4050000.1067992), foi mantida a sentença que julgara improcedente o pedido de fornecimento do medicamento REVLIMID (LENALIDOMIDA), pois o referido fármaco não tinha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054012720144058100), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805401-27.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ENEZIEL VASCONCELOS DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. PORTADOR DE...
..., ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, em caráter solidário, que providenciem a aquisição e fornecimento do medicamento REVLIMID® (LENALIDOMIDE) 25mg, na dose necessária, pelo período que se fizer necessário, em conformidade com a prescrição médica anexada aos autos, ... -
Processo nº 0403787-42.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Plano de saúde. Recusa de autorização para despesas com a importação e o fornecimento do medicamento "Revlimid/Lenalidomida", bem como de autorização do tratamento de "Radioterapia Conformacional com intuito paliativo, com fótons sobre a coluna lombar". Prescrição feita pelo médico...
...Revlimid"/Lenalidomida”, bem como de autorização do . tratamento\xC2"...Brasil e nem possuir registro na . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
...Juiz Nicolau Konkel Jr., DJ: 17/09/09) . . Já o TRF da 5ª Região consignou: . . "ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REVLIMID (LENALIDOMIDA). MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA CAPAZ DE AVALIAR A SEGURANÇA DO MEDICAMENTO. ... -
Acórdão nº 1.0460.18.001189-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O fato de o procedimento não constar do rol da ANS não afasta o dever de...
..., em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, alegando, o autor, que é portador de mieloma múltiplo, tendo-lhe sido rescrito o uso do medicamento Revlimid, cujo fornecimento foi negado pela ré, com quem mantém vínculo ... -
Acórdão nº 1.0460.18.001189-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PATOLOGIA GRAVE. RISCO DE MORTE. PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA QUIMIOTERAPIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. ROL EXEMPLIFICATIVO. MEDICAMENTO REGULARMENTE PRESCRITO. NEGATIVA DE COBERTURA INJUSTIFICADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. O fato de o procedimento não constar do rol da ANS não afasta o dever de...
..., em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, alegando, o autor, que é portador de mieloma múltiplo, tendo-lhe sido rescrito o uso do medicamento Revlimid, cujo fornecimento foi negado pela ré, com quem mantém vínculo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132075-10.2014.8.19.0001 (Fazendária), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0132075-10.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO AZEVEDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL. TEMA 500 STF. SOLIDARIEDADE DOS ENTES DA FEDERAÇÃ
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Decisão Nº 08050524820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-08-2019
... tempo que se fizer necessário, o fornecimento do medicamento REVLIMID (LENALIDOMIDA),nas quantidades descritas na prescrição médica.”. . ... (https://abhh.org.br/noticia/revlimid-lenalidomida-e-aprovado-no-brasil). . O recorrente, portanto, não demonstrou a probabilidade de provimento ...
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Acordao N° 1352079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
I - apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Entidade de autogestão. Relação consumerista. Inaplicabilidade. Ressalva da súmula 608/stj. Negativa de autorização para o medicamento revlimid (lenalidomida) 25mg, conforme prescrição médica. Recusa, baseada no rol da ans, indevida, tendo em vista as especiais circunstâncias do caso concreto....
...NEGATIVA. DE AUTORIZAÇÃO PARA O MEDICAMENTO REVLIMID (LENALIDOMIDA) 25MG,. CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECUSA, BASEADA NO ...paciente nunca foi exposto. Os 2 imunomoduladores disponíveis no Brasil são: talidomida (USADA. SOMENTE EM TERAPIAS INICIAIS, NÃO EM PROGRESSÃO ... -
ReTIFICAÇÃO
...36, referente ao processo 25351.757160/2015-60.Onde se lê:CELGENE BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.17625281000170lenalidomidaREVLIMID ...
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Acórdão Nº 08050524820198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-10-2019
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REVLIMID (LENALIDOMIDA). TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO. ... (https://abhh.org.br/noticia/revlimid-lenalidomida-e-aprovado-no-brasil). . . Assim sendo, não há como acolher a pretensão recursal ...
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Decisão Monocrática nº 5018743-67.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 2013
...ção de tutela que objetivava o fornecimento do medicamento Revlimid/Lenalidomide para tratamento de Mieloma Múltiplo (CID 10 C90.0). . ...Aqui no Brasil" ainda se busca aprovação do uso da droga pelo paciente recaído, o que j\xC3"...
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Plano de saúde não precisa custear remédio sem registro na Anvisa
Plano de saúde não precisa custear remédio sem registro na Anvisa
... um remédio para tratamento de câncer que não tem registro no Brasil. Na ação, a autora narrou que precisava se medicar com Lenalidomida ... -
Acórdãos nº 1002382-56.2015.8.26.0637 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Mieloma múltiplo. Revlimid 25 mg – Leniladomida. Fornecimento. Multa cominatória. – 1. Medicamento. O medicamento requerido não é registrado na Anvisa (o registro foi indeferido em 18-12-2012) e não pode ser comercializado no Brasil; e não se trata de inércia da Administração, mas de decisão tomada depois de ampla consulta técnica baseada na inexistência de evidência de...
... Mieloma múltiplo. Revlimid 25 mg Leniladomida. Fornecimento. Multa cominatória. 1. ... em 18-12-2012) e não pode ser comercializado no Brasil"; e não se trata de inércia da Administração, mas de decis\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149997920194050000), 05-03-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... forneçam a LUIS AUGUSTO DE PAIVA, nos termos da prescrição médica que acompanha a inicial DARATUMUMAB em associação com LENALIDOMIDA (revlimid®) e DEXAMETASONA , na quantidade necessária para o tratamento prescrito. Deve, contudo, a parte autora apresentar, anualmente, nos presentes ... -
Decisão da Presidência nº 24759 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2016
... do plano de saúde em custear o medicamento quimioterápico Revlimid (Lenalidomida). Inadmissibilidade. Prescrição médica. Presença dos ... Farmacêuticos cujo pedido de registro e comercialização no Brasil foi indeferido formalmente pela ANVISA por estar em desacordo com a ...
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Acórdãos nº 0120960-59.2012.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
Apelações. Plano de saúde. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Beneficiário acometido de câncer. Negativa de cobertura do medicamento Revlimid, sob alegação de possuir caráter experimental e não estar registrado na ANVISA. Abusividade. Incidência do verbete 102 da Súmula desta Eg. Corte. O Sistema Unimed constitui uma única entidade, subdividida em diversas células, sob regime de intercâ
... Negativa de cobertura do medicamento Revlimid", sob alegação de possuir caráter experimental e n\xC3"... comprovar o registro do medicamento Revlimid no Brasil, bem como a obrigatoriedade de fornecimento pelo plano e ... -
Acórdãos nº 2177670-30.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE QUE NECESSITA A AUTORA. ADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS SOMENTE QUANDO CLARAS. SOLUÇÃO, EM SEDE DE JUÍZO PRELIMINAR, QUE DEVE SER FAVORÁVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 95 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177670-30.2019.8.26
... Ademais, frisa a agravante, o medicamento Revlimid (lenalidomida) não é fabricado no Brasil, o que per se, já ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084131220204058400), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0808413-12.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. medicamento. VELCADE (BORTEZOMIBE) E REVLIMID (LEN
... forneçam, solidariamente, à parte demandante, por meio de centros médicos, os fármacos VELCADE (BORTEZOMIBE), 3 mg uma vez por semana, e REVLIMID (LENALIDOMIDA), 25g uma vez ao dia, por tempo indeterminado. . . . . Aduz a União, em sua apelação, que: a) existem alternativas ... -
Processo nº 0057500-63.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Febrero de 2017
Ementa: Agravo de instrumento. Plano de saúde. Relação de consumo. Fornecimento de medicamento. Pretensão de entrega de fármaco diverso. Ausência de dados sobre a segurança do medicamento. Deferimento do pedido de antecipação de tutela. Decisão que determinou que o agravante adote as providências administrativas necessárias ao...
...relatório médico ou seja, REVLIMID 25 mg, na quantidade . ...medicamentos entre Brasil... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084731920194058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0808473-19.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ROSITA PEREIRA DA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. DALINVI +...
... concedida e julgou procedente o pedido, para determinar que os réus forneçam à demandante os medicamentos DALINVI 400mg, DALINVI 100mg e REVLIMID 25mg, na quantidade prescrita pelo médico acompanhante, enquanto durar o tratamento, por prazo indeterminado, até o restabelecimento do quadro de ... -
Negócios Públicos - SAÚDE
...trinta e dois centavos) e a empresa OFFICE DO BRASIL IMPOR-. TAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EPP, CNPJ: 11094173000132 no. valo total ...DE 34.340 PARA O PERÍODO DE 12 MESES. NOME COMERCIAL: REVLIMID 5MG - MARCA: REVLIMID. 5MG - FABRICANTE: CELGENE INTERNATIONAL SARL - ...