revogação da procuração
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Revogação da procuração e honorários de sucumbência na jurisprudência do STJ
Revogação da procuração e honorários de sucumbência no STJ
O princípio da causalidade continua a justificar a responsabilidade pela sucumbência, como se infere do caput do artigo 85 do Código de Processo Civil: quem perdeu deve arcar com os honorár... -
Em vigor
Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
... valor em cobrança, para cobrança, por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode ... Parágrafo único - A revogação ou contra-ordem só produz efeito depois de expirado o prazo de ...
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Acórdão nº 2015/0200884-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVOGAÇÃO" DA PROCURAÇÃO. NÃO ... REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0290579-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS ESPECIAIS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. OCORRÊNCIA POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s
... REVOGAÇÃO TÁCITA DA ... -
Acórdão nº 2006/0164453-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO PELA PARTE. ART. 44 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... revogação de instrumento procuratório da pessoa idosa, nas hipóteses previstas no ... da pessoa idosa, como abrigada, por recusa desta em outorgar procuração à entidade de atendimento: ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, ...
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Acórdão nº 2015/0177029-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CITAÇÃO PESSOAL. FRUSTRADA. EDITAL EXPEDIDO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. ENCARCERAMENTO. CAUSÍDICO CONSTITUÍDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO. ÊXITO. PROCURAÇÃO: PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. RÉU CIENTE DA ACUSA&
... REVOGAÇÃO ... CONSTRIÇÃO. ... PROCURAÇÃO: ... -
Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESCUMPRIMENTO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVOGAÇÃO. INCONFORMISMO. DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DOS PATRONOS NA CAUSA. NÃO ... ção expressa da outorga anterior e fazendo juntar aos autos procuração ad judicia ... 2. Em 12 de novembro de 2010, a Companhia Brazília ...
- Acórdão nº 2013/0299763-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0012460-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... 1 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... competente para decidir questões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição pelo parcelamento ... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ...
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Acórdão nº RMS 23672 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE RESSALVA DA PROCURAÇÃO ANTERIOR. REVOGAÇÃO TÁCITA ... 1. Há revogação tácita de mandato ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ência ou razão instante pode o advogado apresentar-se sem procuração do cliente obrigando-se independente de caução, a exibí-la no prazo ... irá colaborar ou ao qual substituirá; ... b) para revogação de mandato por motivo justo, se o advogado anterior, notificado dos ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Improsperável a alegação de revogação tácita de procuração, eis que não houve ...
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Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCURAÇÃO ... APRESENTAÇÃO DE NOVO MANDATO. REVOGAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ção integral em substituição aos incentivos extintos pela revogação dos incisos I e II do caput do art. 4 desta Lei ... #Incluído pela ... § 1º O instrumento de procuração" redigido em idioma estrangeiro, dispensada a legalização consular, dever\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- conta bancária conjunta; ... , inclusive na hipótese de cessação do benefício pela revogação de decisão judicial, em valor que não exceda trinta por cento da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Parágrafo único. Nos casos de anulação, cancelamento ou revogação" da apreensão, o órgão ou a entidade ambiental responsável pela apreens\xC3" ... ído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação ... § 2º Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra ... proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0101538-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO POR UMA DAS PARTES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NOS AUTOS. APLICAÇÃO DE MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO (ART. 557, § 2º, DO CPC). EFEITOS DA DECISÃO. EXCLUSÃO DA PARTE NÃO REPRESENTADA. EMBARGOS DECLATÓRIOS ACOLHIDOS. 1 - Havendo a regular revogação por uma das partes dos poderes outorgados aos advogados que...
... REVOGAÇÃO POR UMA DAS PARTES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA NOS AUTOS. APLICAÇÃO DE ... -
Acordão do Quarta Turma, 08-03-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO. ADJUDICAÇÃOCOMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO ÀVENDEDORA. IMÓVEIS DADOS EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DETESTEMUNHAS. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICODOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDONÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF.1. Não cabe, em recurso especial,...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , a duração do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, observado o disposto nesta Lei ... § 3o O ... 440.3 No caso do no 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) R$ - Ouro 5,00 400 - Atos ...
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Acórdão Nº 0015600-73.1992.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a exordial ou a ocorrência de substabelecimento sem reservas de poderes, o procurador indicado no mandato tem capacidade para atuar no feito, não se podendo condicionar o desarquivamento da ação e o prosseguimento da execução à juntada de...
... DESARQUIVAMENTO DA EXECUÇÃO CONDICIONADA À JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. Não havendo revogação da procuração juntada com a ...