revogaçao liminar
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Acórdão Inteiro Teor nº ACUMP-1845006-14.2007.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... EXAME DE OFÍCIO. Ação de cumprimento, com pretensão liminar inaudita altera parte, ajuizada pela DATAPREV perante a FENADADOS, o ...
- edital nº 1, de 4 de junho de 2021 revogação de liminar - Concurso Público nº 1/2018
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Acórdão nº 2006/0028117-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , haja vista não ser esse o objeto do pedido (qual seja, anular a liminar favorável à GTA Projetos e Construções Ltda. e extinguir o Mandado de ...
- EDITAL Nº 5, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2018
- EDITAL Nº 6, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 REVOGAÇÃO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2018
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Acórdão nº 2007/0074513-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA NO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , cuja exigibilidade houver sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de medida liminar ou de tutela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004495420184058103), 26-01-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. PROFESSOR. RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DO FUNDEF/FUNDEB. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RAZÕES DISSOCIADAS. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA. RECURSO ADESIVO DO PARTICULAR IMPROVIDO E...
... Juiz Federal que, confirmando a decisão liminar concedida anteriormente, extinguiu o processo sem resolução do mérito, ... -
Acórdão Nº 0015160-91.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... REVOGAÇÃO DA LIMINAR" DO PRESENTE AGRAVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. Perícia t\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg na AR 4767 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-83.2006.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO CONCEDIDA POR FORÇA DE LIMINAR - REVOGAÇÃO DA MEDIDA - VERBAS RESILITÓRIAS (alegação de violação dos artigos 5º, II e XXXVI, da Constituição Federal, 2º, 3º e 442, §§ 2º e 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, 475-O e 512 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional,
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO CONCEDIDA POR FORÇA DE LIMINAR ... - REVOGAÇÃO DA MEDIDA - VERBAS RESILITÓRIAS ... (alegação de ... -
Acórdão Nº 2683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... revogação da medida liminar, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 7 a 17de outubro de 2020 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000629-20.2019.5.06.0000), 18-11-2019
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAMENTO RELEVANTE E PERICULLUM IN MORA DA PRETENSÃO LIMINAR NÃO EVIDENCIADOS. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. A impetrante não logrou êxito em demonstrar o fundamento relevante de sua pretensão liminar e eventual risco decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional. Não há que se falar, portanto, em presença do fumus boni juris e...
... FUNDAMENTO RELEVANTE E PERICULLUM IN MORA DA PRETENSÃO LIMINAR NÃO EVIDENCIADOS. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. A impetrante não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08047108720174058300), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ATO ADMINISTRATIVO. NOMEAÇÃO EM CARGO POR FORÇA DE LIMINAR. REVOGAÇÃO DE LIMINAR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação Cível em face da Sentença proferida nos Autos da Ação Ordinária nº 0804710-87.2017.4.05.8300, em curso na 5ª Vara Federal de...
... por Sentença da 5ª Vara Federal de Pernambuco que revogou a liminar, anteriormente concedida em favor do Autor, e denegou a segurança ... - POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 552/ PMPE - DGP - 1, 26 de novembro de 2019 SEI Nº 3700000987.003474/2019-21 - EMENTA: Exclusão de Soldado PM por revogação de liminar O Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando o r...
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Acórdão Nº 27232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... DECISÃO LIMINAR ... PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E OBSERVÂNCIA DO ... PRINCÍPIO ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... § 2º A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO CONTRA TAL ATO DECISÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar o não cabimento de agravo regimental contra decisão de relator que aprecia pedido de liminar em habeas corpus. 2. A um primeiro olhar, vê-se que o
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24417-85.2016.5.24.0091) 21-02-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24197-72.2016.5.24.0096) 28-02-2018
... no julgamento do ED-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231 e revogação da liminar proferida pelo Exmo. Ministro Dias Toffoli -, passa-se a adotar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001127-62.2022.5.00.0000)
AGRAVO. CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA DIRETORA DE COOPERATIVA. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA NA CORREICIONAL. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO NO MANDAMUS. 1. Na hipótese em liça, o ato judicial que deu causa à presente correição foi a liminar deferida nos autos do mandado de segurança – processo n° 0
... CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DE MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE ... - Acórdão nº 31259 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 2008/0117153-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA QUANDO SUSPENSA, POR DECISÃO JUDICIAL, A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL. FATO RELEVANTE. 1. Hipótese em que a execução fiscal foi ajuizada quando vigente medida liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, mas a sentença de extinção do executivo, por...
... liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário, mas a sentença de ... -
Acórdão Nº 0021387-74.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. CANCELAMENTO DO REGISTRO SINDICAL. ILEGITIMIDADE. Considerando o superveniente cancelamento do registro sindical do impetrante, ele não mais detém legitimidade para cobrança das contribuições sindicais, tampouco a condição de representante da categoria profissional para demandar em juízo. Hipótese em que se impõe a denegação da segurança, com a...
... õe a denegação da segurança, com a consequente revogação da liminar deferida ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. LIMITE ETÁRIO. AMPLIAÇÃO. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO RETROATIVA. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. FATO CONSOLIDADO POR CONDUTA DA PARTE AGRAVANTE. EXCEPCIONALIDADE.1. O STJ e o STF sedimentaram o entendimento de que é inaplicável a "Teoria do Fato Consumado" quando a posse e a manutenção no cargo público ocorrem em virtude de provimento judicial de...