revogação liminar em mandado segurança
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Acórdão nº 2016/0003812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme exaustivamente mencionado na decisão monocrática, o tema da eficácia da revogação de medida liminar
... eficácia da revogação" de medida liminar em Mandado de Segurança\xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
... , ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurana ... 1 defeso s autoridades ... a inelegibilidade ou revogada a suspenso liminar mencionada no caput, sero desconstitudos o ...
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Acórdão nº 2016/0037473-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... SEGURANÇA. ... DESNECESSIDADE ... INTIMAÇÃO ... por escopo a concessão ou a revogação de medida liminar ... Mandado ...
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Acórdão nº 2014/0333446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA ... MATERIAL. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. REFORMA DE ACÓRDÃO ... QUE DECIDE PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... Mandado de Segurança 194-DF, ...
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Acórdão nº 2005/0156898-0 de T6 - SEXTA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Acórdão nº 2008/0150711-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg na PET no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... órias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... 1) o de segurança, regularidade, orientação e administração dos ... ou que se tornar conveniente a revogação das autorizações sem prazo determinado ... Tribunal Federal de Recursos, através de mandado de segurança, observadas as seguintes normas: ... ão só será executada depois da decisão liminar referida na letra "a" dêste artigo, quando ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... ao sossêgo, à salubridade e à segurança dos demais condôminos; ... IV- embaraçar o ... a adjudicação foi resultante de medida liminar ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a ... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... penhora ou averbação de qualquer mandado ou ação judicial ... CAPÍTULO IV Da ... ônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do ... credor, determinar a cassação de medida liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos ... II - revogação em razão de denúncia da incorporação, depois ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Não será deferido provimento liminar, de caráter cautelar ou antecipatório dos ... de boa-fé na hipótese de revogação ou ineficácia do contrato, conforme disposto no ... á como título aquisitivo suficiente o mandado judicial respectivo ... ARTIGO 141 ... II - o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
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Acórdão nº 2005/0183611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.924 - RS (2005/0183611-0) ... DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. DATA LIMITE ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II - se atestada a regularidade ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , de 24 de outubro de 1996, por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, ... ) no trigésimo dia subseqüente ao da revogação da medida judicial ocorrida a partir de 1o de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A ... g) que versem sobre revogação de doação; ... #Redação dada pela Lei ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção ...
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Acórdão nº 2013/0410834-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... COM A REVOGAÇÃO ... , com a revogação da liminar ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". INEXISTÊNCIA DE ATO COMISSIVO OU\xC2" ... 6. Segurança denegada. Revogação da liminar anteriormente concedida. ...
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Acórdão nº 2014/0259359-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, A FIM DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO COM O FITO DE RESTABELECER PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO PLEITEADO EFEITO AO...
... PREVENTIVA. ... REVOGAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE ... MANDADO ... PREVENTIVA. LIMINAR DEFERINDO A ATRIBUIÇÃO DO ... liminar em mandado de segurança, atribuiu efeito ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... juízo, poderá o Juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de ... os de habeas corpus e mandado de segurança ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... inelegibilidade ou revogada a suspensão liminar ... ção do recurso, acarretará a revogação ...
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Acórdão nº 2011/0297936-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) NO EXTERIOR (CUBA). MANDADO" DE ... SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. \xC2" ... ção Pública, em caso de revogação da medida provisória, a ...
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Acórdão Nº 0004910-82.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... Mandado de Segurança Cível Nº ... SERVIDOR PÚBLICO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES ...
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Acórdão nº 2010/0117652-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.408 - DF (2010⁄0117652-5) ... ÓRIO CONSTITUCIONAL POR FORÇA DE LIMINAR REVOGADA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Recurso ... 2006.00.2.000243-7, a revogação desta em julgamento de agravo regimental, ...
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Acórdão nº 2015/0057789-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.846 - ... de Segurança, com pedido liminar, impetrado por Ildefonso de ... revogação da Lei ...
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Acórdão Nº 0014289-61.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... Mandado de Segurança Cível Nº ... LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO. NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0000064-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... Mandado de Segurança Coletivo Nº ... LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO. NATUREZA ...