revogação procuração pública
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Acórdãos nº 2119881-73.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2019
... Ação de revogação de doação por ingratidão. Autor ... ção de donatária, outorgou procuração pública para que a mãe, com quem o doador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26540-37.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA. A primeira procuração ... outubro de 2011, na primeira audiência pública de sua história. Sob a perspectiva jurídica, ...
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Acordao N° 1259024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Processual civil e civil. Apelação cível. Ação ordinária. Nulidade de compra e venda. Imóvel particular. Procuração pública outorgada em caráter irrevogável e irretratável. Nulidade não configurada. Validade e revogação analisadas em outro processo. Julgamento conjunto. Manutenção do negócio jurídico celebrado. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
... COMPRA E VENDA. IMÓVEL PARTICULAR. PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA ... EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E ... VALIDADE E REVOGAÇÃO ANALISADAS EM OUTRO PROCESSO. JULGAMENTO ... -
Acórdãos nº 0022747-75.2012.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ção do ato através de procuração pública com poderes especiais ... se deu “a posteriori” Revogação da procuração que somente ocorre com ...
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Acórdãos nº 2243950-51.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... DA SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Expedição do mandado de levantamento ... na exordial Posterior revogação da procuração A expedição e a retirada ...
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Procuração
... é, um mandato sem procuração; • pode revestir-se da forma pública (art. 657) ou particular (art. 654); • o Código determina a atração ... A revogação do mandato deve ser comunicada pelo mandante ao mandatário; também assim ...
- Julgamento 0000013-02.2002.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 09-11-2016
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Procuração
... é, um mandato sem procuração; • pode revestir-se da forma pública (art. 657) ou particular (art. 654); • o Código determina a atração ... A revogação do mandato deve ser comunicada pelo mandante ao mandatário; também assim ...
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Acórdão nº 1.0000.22.053492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Presentes os requisitos, impõe-se o...
... a fim de impedir o registro da Escritura Publica constante do doc. 13 - ou qualquer outra ... -
Acórdão nº 1.0000.22.053492-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. - O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Presentes os requisitos, impõe-se o...
... a fim de impedir o registro da Escritura Publica constante do doc. 13 - ou qualquer outra ... -
Acórdão Nº 0302702-92.2017.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVALIDAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REVELIA DA PARTE RÉ RECONHECIDA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELA RÉ VENDEDORA AO AUTOR COMPRADOR. NÍTIDO MANDATO "EM CAUSA PRÓPRIA". INSTRUMENTO IRREVOGÁVEL NA FORMA DA LEI (ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL). IRRETRATABILIDADE E IRREVOGABILIDADE...
... Blasius visando a convalidação de procuração pública outorgada pela requerida ao autor Thiago ... é ao autor, ante o ato perpetrado de revogação do mandato, é de se considerar, extraindo-se do ... -
Tabelionato de Notas
... OBJETO. FINALIDADE. FUNÇÃO. FÉ PÚBLICA NOTARIAL. DELEGAÇÕES E ASPECTO INSTITUCIONAL ... ão pode lavrar uma escritura de revogação" de procuração em que o mandatário na procuraç\xC3" ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-107000-17.2001.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Noviembre de 2010
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... a) segurança pública; ... b) defesa nacional; ... c) segurança do ... no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do ... nesta Lei, independentemente de procuração ...
- Acórdãos nº 0000658-28.2006.8.26.0062 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001764-92.2014.5.06.0016), 24-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOMÉSTICO CONFIGURADO. Diante dos termos da defesa, que reconhece o fato de a obreira residir em sua residência alegando ser a mesma amiga íntima da segunda reclamada e que teria feito parte, como sócia, da empresa da qual são proprietários, era dos réus o ônus da prova nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 373, II,
... , isto é, "DETERMINAR, de imediato a REVOGAÇÃO da Procuração Pública, outorgada pela ... -
Acórdão Nº 08014862320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2021
... AÇÃO DE ANULAÇÃO/REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA C/C ANULAÇÃO DE ...
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Do direito das famílias
... família seja instituído por escritura pública, devemos perguntar o que é uma família, para ... A revogação deve ser feita por escrito e entregue ao oficial ... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ...
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Acórdão nº 0002768-22.2016.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – – DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL – ALEGAÇÃO DOS HERDEIROS DE ILEGALIDADE DO NEGÓCIO CELEBRADO PELA GENITORA EM RAZÃO DA INDIVISIBILIDADE POR SE TRATAR DE BENS DO ESPÓLIO – PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS HERDEIROS À GENITORA COM AMPLOS PODERES REFERENTES AOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA – EVIDÊNCIA QUE O NEGÓCIO FOI CELEBRADO PELA GENITORA A
... SE TRATAR DE BENS DO ESPÓLIO – PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS HERDEIROS À GENITORA ... e não há nos autos indícios de revogação dos poderes ou até mesmo questionamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000161-95.2015.5.06.0000), 30-06-2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Não identificado equívoco na aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil - vez que não se vislumbra, pelo menos neste juízo inicial, a configuração dos requisitos necessários para antecipação da tutela -, mantém-se o indeferimento do pedido liminar. Agravo não provido.
... Pede também a imediata revogação da procuração pública outorgada pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-275/2002-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2003
... o acesso aos autos em razão da revogação do mandato que lhe fora conferido. De qualquer ... pública em geral, autos de processos findos ou em to, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098532320204050000), 24-11-2020
PJE 0809853-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO RECENTE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PRAZO DE VALIDADE NA PROCURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por Genilde Maria Getirana em face de decisão prolatada pelo juízo da Comarca de Porto da Folha - SE (competência delegada), nos autos do...
... de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-05.2020.8.25.0062, promovida em desfavor ... ência de contemporaneidade entre a procuração de fl. 06 e a deflagração da etapa executiva, ... revogação pela mandante ... Com essas considerações, DOU ... -
Acordao N° 1695556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Civil. Apelação. Ação declaratória. Revogação de instrumento de mandato. Cláusula em causa própria. In rem suam. Descaracterizada. Procuração autorizativa de representação. Revogável. Sentença mantida. Erro material. Correção de ofício. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de revogação de procuração, assim nominada pelo autor, julgou procedente o pedido para revogar o...
... APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE ... MANDATO. CLÁUSULA EM CAUSA ... IN REM SUAM. DESCARACTERIZADA ... PROCURAÇÃO AUTORIZATIVA DE REPRESENTAÇÃO. REVOGÁVEL ... ão de veículos através de procuração pública ... em causa própria (in rem suam), configurando ... -
Acórdão Nº 5000034-30.2009.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... NULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA LAVRADA POR MEIO DE PROCURAÇÃO. PROCURAÇÃO ... pela recorrente, no sentido de revogação de procuração passada por pessoa jurídica em ...
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Acórdão Nº 0007470-49.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... , sob o argumento de que “Procuração Pública que embasou a ação de execução na ... causa própria”, onde nem mesmo sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela ...