rgi sabesp

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559 resultados para rgi sabesp

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  • Acórdãos nº 242339 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Junho de 2011

    Apelação Cível. Ação de Cobrança. Sabesp. Endereço único. Prova dos usuários. RGI n°00887118/38. Indicador da concessionária para o mesmo endereço com RGI 0088714853. Atualidade dos dados sem ser de período distinto. Sentença de improcedência da ação. Apelação. Argumento da concessionária. Período distinto da cobrança em relação à prova do pagamento. Ainda assim, impossibilidade de alcançar...

  • Acórdãos nº 275177 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Março de 2011

    LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - Débitos de contas de consumo de água e esgoto constituídos durante o período de locação - É dever do locatário pagar as despesas oriundas de consumo de água e esgoto, nos termos do art. 23, inc. VIII, da Lei de Locações Urbanas - Recurso não provido.

  • Acórdãos nº 992070429919 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE COBRANÇA - DÉBITO DECORRENTE DE CONSUMO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS TARIFAS QUE NÃO CONSTITUI OBRIGAÇÃO 'PROPTER REMMAS OBRIGAÇÃO PESSOAL DO CONSUMIDOR, FUNDADA NO EFETIVO CONSUMO - VÍNCULO ESTABELECIDO ENTRE CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO E CONSUMIDOR - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA RELATIVA AO CONSUMO DO PERÍODO OBJETO DA COBRANÇA CONCESSIONÁRIA...

  • Acórdãos nº 142374 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Dezembro de 2010

    Ação de cobrança - Prestação de serviços de água e esgoto - Documentos trazidos aos autos não comprovam, em nenhum momento, a veracidade dos valores cobrados - cabia à autora demonstrar o fato constitutivo do seu direito, juntando aos autos documentos que dessem veracidade aos fatos alegados e aos valores cobrados, o que não ocorreu - Recurso provido para decretar a improcedência da demanda.

  • nº 1017419000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    Prestação de serviços. Saneamento básico. Ação de cobrança. Existência de dois imóveis com o mesmo número (127 e 127-A) na mesma rua. Réus que comprovam o pagamento das faturas cobradas do imóvel deles (127-A). Legitimidade passiva que cabia à operadora, demonstrar, em face da negativa dos usuários. Artigo 6°, VIII, do CDC. Extinção do processo sem julgamento do mérito, com fundamento

  • Acórdãos nº 990103956265 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

    *PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Fornecimento de água - Alegação de existência de débito do imóvel, que não foi desmembrado - Irrelevância - Há desmembramento físico do imóvel, embora não haja regularização desse desmembramento junto à prefeitura - Dívida que é pessoal, e não "propter rem" - Autores que compraram parte do imóvel anos após a formação do débito - Serviço essencial - Possibilidade ...

  • Acórdãos nº 992050881034 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

    Prestação de serviços - Abastecimento de água e coleta de esgoto. - Cobrança. - Procedência. - Sentença reformada - Anulação do V. Acórdão anterior - Os documentos que instruem a inicial indicam o consumo ocorrido no mês de referência e o valor, além de informar o número do hidrômetro e o nome do respectivo usuário, elementos essenciais de acordo com o Decreto n° 41.446/96, documentos que não...

  • nº 1124184004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    Prestação de serviços. Saneamento básico. Ação de cobrança e reconvenção. Apelação da autora. Existência de dois imóveis com o mesmo número (antigo 26 e 26-A) na mesma rua. Réu que comprova o pagamento das faturas cobradas do imóvel dele (186 - antigo 26). Perícia realizada nesses autos que confirma que o débito cobrado não se refere ao imóvel do réu. Improcedência da ação confirmada.

  • Acórdãos nº 121595 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Julho de 2011

    Agravo de Instrumento. CDC. Prestação de Serviços. Sabesp. Carta de Sentença. Impugnação ao Cumprimento de Título judicial. Divergência quanto aos juros moratórios e média de consumo para apuração da diferença. Período adequado. Média anual do exercício fiscal. Recurso provido em parte. Equidade. Raciocínio que se afasta da agravante e agravada. Recurso provido para alterar o denominador médio de ...

  • nº 988558002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Janeiro de 2009

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - PRESCRIÇÃO - PRAZO REDUZIDO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL - CONTAGEM - ARTIGO 2.028 - APLICABILIDADE - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - SENTENÇA MANTIDA. Apelação improvida.

  • Acórdãos nº 172473 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - COBRANÇA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - ARTIGO 333,1, CPC - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECONHECIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MINORAÇÃO - NECESSIDADE NA ESPÉCIE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • nº 1228049002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

    gua - Cobrança - Existência de ponto controvertido de fato, ou seja, substituição de hidrômetro instalado na Rua Roberto Bosch por outro, instalado na Avenida Marquês de São Vicente - Necessidade de aclarar que tal hidrômetro, que dá origem ao débito, foi suprimido em 31/03/99, como afirma a autora, justificando a cobrança no período de 04/98 a 03/00, ou se foi suprimido em junho de 1997, como...

  • Acórdãos nº 992060038615 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2010

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - COBRANÇA - PROVA DE PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO POSSUIDOR DIRETO OU DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO - RAZÕES DE RECURSO DA AUTORA DISSOCIADAS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - SENTENÇA MANTIDA. Apelação da ré improvida e apelo da autora não conhecido.

  • Acórdãos nº 992080578143 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Outubro de 2010

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO - PRÉDIO COMERCIAL -COBRANÇA DAS TARIFAS NAS VIGÊNCIAS DOS DECRETOS ESTADUAIS N°S 21.123/83 E 41.446/96 -SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Tendo a SABESP, no período de vigência do Decreto Estadual n° 21.123/83, quando não havia restrição quanto às "economias", uma para cada unidade autônoma, sem distinção de classes de usuá...

  • Acórdãos nº 074796 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DE SUPOSTA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL ONDE INSTALADO O HIDRÔMETRO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DO DOMÍNIO, BEM COMO DE QUE A REQUERIDA É A EFETIVA USUÁRIA DO SERVIÇO, NÃO SENDO A DÍVIDA EM QUESTÃO DE NATUREZA PROPTER REM - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, ALTERADO O DISPOSITIVO PARA CARÊNCIA.

  • Acórdãos nº 184574 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

    Prestação de serviços - Fornecimento de água e esgoto - Cobrança - Agravo retido reiterado em contrarrazões - Gratuidade judiciária - Pessoa jurídica - Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária - Deferimento - Benefício mantido - Prescrição anual inocorrente - Inaplicável o artigo 206, § 1°, inciso I do Código Civil - Denunciação da lide à...

  • nº 1164549005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

    AÇÃO DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA - Prestação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgotos - Corte imotivado dos serviços - Não reconhecimento, de vez que foi o autor quem deu causa a suspensão dos serviços, na medida em que quitou fatura referente a outro imóvel situado no mesmo terreno do seu - Reconhecimento apenas do dever da ré de abater o valor já pago pelo autor do débi...

  • Acórdãos nº 990102404226 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Outubro de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE 1NFR1NGÊNC1A - AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, PROVAS OU APLICAÇÃO DO DIREITO - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.

  • Acórdãos nº 902090008 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Julho de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - LEGITIMIDADE PASSIVA COMPROVADA - OBRIGAÇÃO "PROPTER REM" - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO - MORA COMPROVADA - APELAÇÃO PROVIDA

  • Acórdãos nº 1229873004 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, negaram provimento ao recurso, por votação unânime. Turma Julgadora da RELATOR 2° JUIZ 3° JUIZ Juiz Presidente '^ f, f\

  • nº 1060803008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    Prestação de serviços. Saneamento básico. Cobrança. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo (artigo 267, VI, do CPC) confirmada. Apelo improvido.

  • nº 1017534007 de 35ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2009

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO - HOSPITAL - FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - A autora nào providenciou o cadastramento do piédio junto à concessionáiia, not teimos da sua Noima Inteina de n" 43. procedimento admimstiativo essencial paia a obtenção de uma economia paia cada 100 ml de área constiuida - Inexistência do dueito invocado - Pedido impiocedente - Sanção imposta poi litigãncia de má-fé...

  • nº 1111013007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2008

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, negaram provimento ao recurso, por votação unânime. Turma Julgadora da RELATOR 2o JUIZ o 3 JUIZ Ju...

  • nº 1115780001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2008

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COBRANÇA. 1. Não havendo prejudicialidade a legitimar o interesse recursal, não se conhece do agravo retido. 2. Se a autora não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito a ação improcede. Inteligência do art. 333, I, do CPC. Sentença mantida. Recurso improvido.

  • nº 1190484018 de 31ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFIRMATIVA DE CONTRADIÇÃO. INOCORRENCIA CARÁTER INFRINGENCIAL. EMBARGOS REJEITADOS. A aleguk contradição nojidgub e iidação à ásposiãzo kgzL, bem corm o pretendido prequestionanvnta, não constituem fundamento aos E mbavgjs de Dedaração oposta