riscos do trabalho infantil
- Os Riscos do Trabalho Infantil Doméstico
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXII - fórmula infantil para lactentes - produto em forma líquida ou em ... exibirão destaque para advertir sobre os riscos do preparo inadequado, com instruções sobre a ... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: ... #Redação dada pela Lei ... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... ção, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e do produto a ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio; ... #Inclu\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... funções de magistério na educação infantil" e no ensino fundamental e médio ... #Inclu\xC3" ... atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal ... VI - sejam egressos do trabalho infantil; ou ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... gratuitas e interativas de avaliação de riscos em matéria de segurança e saúde no trabalho; ... c) trabalho infantil; ou ... d) trabalho análogo ao de escravo ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos que se referem à avaliação de riscos ... § 1º Os locais e as adjacências onde o ... XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego; ... XXIX – Ministério dos ... II – educação infantil; ... III – educação em geral, compreendidos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... prestação de serviços de educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação ... cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho ... § 1º Na hipótese de omissão da ... ógica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber ...
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DECRETO Nº 6481, DE 12 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 3, Alinea 'd', e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (oit) que Trata da Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para Sua Eliminação, Aprovada Pelo Decreto Legislativo 178, de 14 de Dezembro de 1999, e Promulgada Pelo Decreto 3.597, de 12 de Setembro de 2000, de 12 de Setembro de 2000, e da Outras Providencias.
... técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em segurança e saúde no trabalho, que ateste a não exposição a riscos que possam comprometer a saúde, a segurança e a moral dos adolescentes, depositado na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, desde ... § 2º A avaliação qualitativa de riscos e agentes prejudiciais à saúde será comprovada ...
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Lei nº 14.463 de 26/10/2022. Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial.
... cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ou ... 3. igual a 325 ... os níveis prevalecentes no mercado de trabalho" para profissionais de graus equivalentes de forma\xC3" ... pelo servidor para cobertura de riscos de invalidez ou morte; e ... II – as referidas ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em consonância com os princípios e ... e comunitários, com prioridade aos contextos que apresentem riscos ao desenvolvimento da criança ... Art. 14. As políticas e programas ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... cargo efetivo de professor da educação infantil ou do ensino fundamental; ou ... #Incluído ... os níveis prevalecentes no mercado de trabalho" para profissionais de graus equivalentes de forma\xC3" ... pelo servidor para cobertura de riscos de invalidez ou morte; e ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... humanos em contexto empresarial, de seus riscos e de seus impactos; ... II - fortalecimento da ... trabalho dignas para seus recursos humanos, por meio de ... íticas públicas de combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão; ... XVI - ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... aos que se referem à avaliação de riscos ... Parágrafo único. Os locais onde o ... para a modernização das relações de trabalho; ... XXXIII - fiscalização do trabalho, ... II - educação infantil; ... III - educação em geral, compreendidos o ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... d) identificar as crianças que estejam particularmente expostas a riscos e entrar em contato direto com elas; e, ... e) levar em consideração a situação particular das meninas ... 3. Todo Membro deverá designar a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o ... em julgado, por exploração de trabalho infantil", por submissão de trabalhadores a condições an\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... danos e à prevenção da incidência de riscos", especialmente: ... a) a proteção à família, \xC3" ... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... d) a habilitação e reabilitação das ... o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ... b) os riscos sociais, ambientais e à segurança da ...