rito ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerandose que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento...
... ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão ... , restabelecendose, contudo, o Rito Ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1 - NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerandose que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento...
... ACÓRDÃO REGIONAL ANTE A ADOÇÃO DO RITO SUMARÍSSIMO E DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão ... , restabelecendose, contudo, o Rito Ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1300/1999-070-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INAPLICABILIDADE DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes, e que, no caso dos autos, a anulação do processo a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito...
... INAPLICABILIDADE DO RITO SUMARÍSSIMO. Considerando-se que, nos termos do artigo 794 da CLT, nesta Justiça Especializada as nulidades somente serão ... Restabelece-se, contudo, o Rito Ordinário ao processo, com o aproveitamento de todos os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-19.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... 3ª Turma GMAAB/ch/ct AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO NO CURSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. O rito procedimental se estabelece no momento do ajuizamento da ação e observada a legislação então vigente, não sendo possível convertê-lo posteriormente, pelo simples surgimento de lei nova que não modificou o rito procedimental que estava sendo utilizado, mas criou um rito novo, sem prejudicar ou revogar...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª TURMA JCME/apo/bms/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO PROCESSUAL. CONVERSÃO NO CURSO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. O rito ... uma triagem válida, separando as demandas sujeitas ao rito ordinário, daquelas típicas do novo procedimento sumaríssimo. Entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217300-93.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR 150. NORMA COLETIVA QUE CONSIDERA O SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se condenou o Reclamado ao pagamento de horas extras e se determinou que o valor dessa verba fosse apurado pelo divisor 150. Consignou que -os bancários fizeram incluir em suas normas coletivas cláusulas...
... TST". II. Ressalte-se que, em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está sujeita às ... I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, para condenar o Reclamado ao pagamento de uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1672-61.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2013-74.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193-32.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Considerando-se que o feito está submetido ao rito sumaríssimo, nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, faz-se necessária ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-08.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2318-95.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1704-41.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-83.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1980-58.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2020-33.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1518-94.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2232-21.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2246-38.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2061-91.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1979-66.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-32.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ... Com efeito, o próprio legislador ordinário estabeleceu no § 1º do artigo 94 que, para os usuários, a eventual ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Decisão regional em que se rejeitou a alegação de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de diferenças relativas à indenização de 40% sobre o FGTS, sob o fundamento de que a demanda tem por objeto pedido emergente da relação de trabalho. Ofensa a dispositivos da Constituição Federal não...
... CONVERSÃO DA AÇÃO MONITÓRIA EM RECLAMAÇÃO COM RITO ORDINÁRIO. Decisão regional em que se converteu a ação monitória em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA. O procedimento a ser adotado nesta Justiça Especializada, a partir da vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1292/1999-093-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA. O procedimento a ser adotado nesta Justiça Especializada, a partir da vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... RITO ORDINÁRIO, SEM DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA. O procedimento a ser adotado nesta Justiça Especializada, a partir da vigência da Lei nº ...