rito processual da aije
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... AIJE) 0603975-98.2018.6.16.0000, bem assim da ... de novembro de 2020); (ii) viabilidade processual, levando em conta a tempestividade, o ... de partido político, obedecido o seguinte rito: [ ... ]” (grifei) ... Conforme se colhe ...
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Acórdão Nº 0600551-92.2020.6.11.0040 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 16-08-2022
... a reabertura da instrução probatória no rito" processual da AIJE a qualquer tempo, inclusive ap\xC3" ...
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Introdução à justiça eleitoral
... A partir de representações (que seguem o rito do art. 22 da LC 64/90) também é possível ... , coligação ou pelo MP têm um rito processual extremamente célere se comparadas com outros ... ções de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), cujo propósito é cassar o registro do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... TEMA JURÍDICO SUBMETIDO AO RITO DOS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO NÃO APLICAÇÃO ... RECURSO ESPECIAL. PREFEITO. VICE-PREFEITO. AIJE. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Teoria da Inelegibilidade e o Direito Processual Eleitoral ... Belo Horizonte: Del ... Rey, 1998. p. 276 ... Manual de ... benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 613 ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... á, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Associação Norte e Nordeste de ... Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) são instrumentos processuais idôneos para a ... de partido político, obedecido o seguinte rito ... 7 CF/88, art. 14, § 10. O mandato ... -
Propaganda eleitoral
... que a Justiça Eleitoral, sob o rito sumaríssimo do art. 96 (defesa em 48 horas, ... à cassação do registro ou do diploma (na AIJE) ou à desconstituição do mandato (na AIME) ... e é cabalmente provada na instrução processual, sem que seja possível identificar os eleitores ...
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Pedido de registro de candidatura
... a impugnação ao registro de candidatura, a AIJE, a Representação, etc., exatamente por não ... Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral, p. 60-116 ... 150 No TSE, a ... ART. 22, XIV, QUE REPRODUZ NO RITO PROCEDIMENTAL DA AIJE A HIPÓTESE VERSADA NO ART ...
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Direito Electoral
... ções de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a ação de investigação judicial eleitoral ... 64/1990, em que observamos que o rito" a ser aplicado para a captação ilícita de sufr\xC3" ... A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas de que ...
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Acórdão nº 60001026 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 4 de Agosto de 2020
... entre os pedidos formulados, eis que o rito processual da representao por conduta vedada o esmo da AIJE (art. 44 da Res. 23.608/2019), admitindo dilao ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... na Lei das Inelegibilidades que rege esse instrumento processual ... Ver-se-á, adiante, que não é mais imprescindível demonstrar ... benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito ... @11.2 Natureza Jurídica ... Trata-se de ação de ...
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Decisão monocrática Nº 0600388-41.2020.6.05.0053 de Tribunal Superior Eleitoral
... Preliminar de nulidade da processual. Afasta–se a preliminar tendo em vista que foi observado o rito previsto para a tramitação da AIJE e o ...
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Decisão monocrática Nº 0603721-48.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 07-12-2022
... , sediada em Bagé, que, nos autos da AIJE n. 0600803–21.2020.6.21.0007, aprazou ... violação ao devido processo legal e ao rito processual da espécie. Narra o Impetrante ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... aportado aos autos em qualquer fase processual, desde que tomado o cuidado da troca do advogado ... Recebimento tácito da denúncia. Rito processual da ação penal por crime eleitoral ... ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ratificada pelo plenário, cabe, em tese, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... ao credor, em sua execução, optar pelo rito que melhor atenda à sua pretensão. A escolha de ... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA EM SEDE DE AIJE. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE ...
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Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... , que como já estudamos são objetos da AIJE ... No mesmo sentido o TSE: ... Consoante a ... próprio processo eleitoral, submete-se ao rito ordinário, sendo, portanto, de quinze dias o ... a lide, tendo ingressado na relação processual apenas com a interposição de recurso especial ...
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Magistratura TJAP 2022
... Percebendo o vício de representação processual, o juiz da causa determinou a intimação do réu ... que: (A) o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova somente nos ... Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ... 69. Campanha eleitoral designa o ...
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Decisão Monocrática nº 320592 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Mayo de 2014
... Preliminar de nulidade processual por infringncia ... do rito da aije e ofensa aos princpios da ampla defesa e do ...
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Acordão nº 26148 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Mayo de 2006
AGRAVO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL. RÉPLICA. ROL DE TESTEMUNHAS. AIJE. RITO. ART. 22. LEI Nº 64/90. DESCUMPRIMENTO. PROVIMENTO. - Pelo rito do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, a apresentação do rol de testemunhas deve ocorrer no momento da inicial ajuizada pelo representante e da defesa protocolada pelo representado. - A aplicação do art. 130 do Código de Processo Civil...
... RECURSO RÊPLICA. ROL DE TESTEMUNHAS. AIJE ... 22. LEI N~ 64/90. DESCUMPRIMENTO ... - Pelo ... Código de Processo Civil O rito já célere como o da sua especialidade, é o que ... 130 do e à celendade processual.r cumprido ... unanimidade, termos das ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... a) AIJE, com possibilidade de cassação do registro ou ... e regulamentados pelo diploma processual civil. Trata-se de uma técnica de julgamento ... ões, deve-se adotar, sempre que possível, o rito processual mais amplo da AIME (art. 3º e ss. da ...
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Investigação judicial eleitoral (AIJE)
... Assistência simples – 8. Competência – 9. Procedimento processual – 10. Recurso – 11. Agravo de instrumento – 12. Mandado de ... As representações eleitorais, conforme já visto, seguem o rito sumaríssimo do art. 96 da Lei 9.504/97. Naquele rito sumaríssimo não ...
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Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2021
... RECURSO A QUE SE D PROVIMENTO.1. O rito que orienta a instruo processual em sede de AIJE ...
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Direito Eleitoral
... representação por conduta vedada segue o rito do art. 22 da Lei Complementar 64/1990, razão ... eleitorais; e, no mesmo momento processual, recurso extraordinário, dirigido ao STF, por ... ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), a qual poderá ser ajuizada até a data da ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... 299 do Código Eleitoral e também por uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), ... 9.504/97 observarão o rito estabelecido pelo art. 22 da Lei Complementar n ... decidida em função de uma questão processual, não sendo tal circunstância condizente com o ...
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Decisão monocrática Nº 603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... adotada pelo STF, segundo a qual a via processual em questão somente é cabível quando inexiste ... ) Abelardo Rodrigues Filho foi condenado na AIJE nº 71/2008 por ter, na qualidade de prefeito, ... ART. 22, XIV, QUE REPRODUZ NO RITO PROCEDIMENTAL DA AIJE A HIPÓTESE VERSADA NO ART ...