rito sumario acidente transito

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  • Acórdão nº AgRg no AREsp 179262 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo prejuízo para a defesa, não há...

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO EM ...
  • Acórdão nº 2010/0093569-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. UTILIZAÇÃO DO RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFERIÇÃO DE...

    ...RITOSUMÁRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO\xC2"...ACIDENTE  DE  TRÂNSITO. . ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ...ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... de cálculo, a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do ...
  • Acórdão nº 2008/0273102-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. I. As instâncias ordinárias constataram que a citação foi realizada de forma regular, com abertura de prazo de quinze dias para contestar o feito, o que caracterizou a adoção do rito...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ...
  • Acórdão nº 2007/0013955-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processual Civil. Agravo no recurso especial. Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito ordinário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. - A jurisprudência do STJ acolhe entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito sumário para o ordinário. - Não há nulidade na adoção do rito ordinário ao invés...

    ...Ação indenizatória. acidente de trânsito. procedimento. adoção do rito nário ao invés do sumário. possibilidade. precedentes. . - A ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... segurança ou arremessada por motivo de acidente do veículo transportador deverá ser encaminhada ... em caráter prioritário e mediante rito sumário, logo após a sua descarga, com base no ...
  • Acórdão nº 2002/0015702-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. PRESENÇA DO ADVOGADO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. I. Não padece de nulidade o acórdão

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ALTERAÇÃO DE RITO SUMÁRIO PELO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. JUNTADA ...
  • Processo nº 0000415-26.2013.8.19.0065 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Ação de Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Responsabilidade Subjetiva. Quadro Probatório Insuficiente para Caracterizar a Conduta Imperita Do Motorista Do Caminhão de Propriedade Do Réu. Sentença de Improcedência. Correção Do Decisum. Elementos Probatórios Coligidos Durante a Instrução que Reforçam a Tese de que O Acidente Decorreu de Conduta Culposa a Cargo Do Genitor Dos Autores....

    ... .  .  .  .  . AÇÃO  DE  RITO  SUMÁRIO.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO. . ...
  • Processo nº 0043208-12.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos. Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Denunciação Da Seguradora À Lide. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Denunciação À Lide. Inconformismo Da Seguradora Denunciada e Da Empresa Ré. Colisão Pela Traseira. Dever de Manter Distância Segura Dos Veículos que Trafegam À Frente, Nos...

    ...materiais  e  estéticos.  Rito  sumário.  Acidente  de  trânsito. . ...Transito - lavrado . ...
  • Processo nº 0018592-03.2013.8.19.0206 de Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2017

    Ementa: Ação de Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Atropelamento. Responsabilidade Objetiva Do Transportador Em Relação a Terceiro Não Usuário Do Serviço. Inexistência de Prova Inequívoca de Culpa Exclusiva Da Vítima. Regra de Distribuição Do Ônus Da Prova. a Empresa Ré Não Se Desincumbiu de Provar a Culpa Exclusiva Da Vítima (art. 373, Ii Do Cpc/2015). Dano Moral Configurado. Incapacidade Total

    ...RITO  SUMÁRIO.  ACIDENTE  DE  TRÂNSITO. . ...
  • Acórdão Nº 0003119-87.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.  DIARISTA. PRESUNÇÃO RELATIVA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO. PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. REFORMA. MEDIDA QUE SE IMPOE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O benefício da gratuidade da justiça tem escopo social, o qual não se atenderá se concedido indistintamente; devendo ser...

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PELO RITO SUMÁRIO . PLEITO DE ...
  • Processo nº 0024007-10.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLETIVO E MOTOCICLETA. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. POR EVENTUALIDADE, POSTULA A REDUÇ&

    ...RITO . SUMÁRIO. . ACIDENTE . DE . TRÂNSITO. . ...
  • Processo nº 0007748-06.2009.8.19.0021 de Primeira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018

    Ementa: Ação de Rito Sumário. Direito Do Consumidor. Acidente de Trânsito Envolvendo Ônibus. Passageiro. Responsabilidade Civil Objetiva. Chamamento Ao Processo Da Seguradora. Sentença de Procedência Parcial Condenando a Empresa de Transporte Coletivo Ao Pagamento de Verba Compensatória de R$ 5.000,00 (cinco Mil Reais) a Título de Danos Morais e de Improcedência Em Face Da Seguradora. Reforma...

    ...RITO  SUMÁRIO.  DIREITO  DO  CONSUMIDOR. . ... prejuízos sofridos em razão de acidente ocorrido no interior de . ...
  • Processo nº 0048827-64.2010.8.19.0203 de Décima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ADMISSIBILIDADE "IN CASU", TENDO EM VISTA QUE FOI O AUTOR QUEM ASSUMIU AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O CONSERTO DO VEÍCULO. ANULAÇÃO DA...

    ... .  .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . RITO . SUMÁRIO. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . ...acidente" . de  veículo  proposta  por  Adriano \xC2"...
  • Decisao Nº 0025539-92.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELACÃO CÍVEL. ACÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO AUTOMOBILÍSTICO. RITO SUMÁRIO. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. DIREITO DE REGRESSO DA EMPRESA SEGURADORA DO VEÍCULO DE PASSEIO ATINGIDO POR ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. ABALROAMENTO NO FUNDO DO VEÍCULO SEGURADO. CULPA DE PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE DE...

    ... ação reparatória de danos, proposta sob o rito sumário por SUL AMÉRICA TERRESTRE MARÍTIMOS E ... os prejuízos enfrentados por acidente automobilístico envolvendo veículo segurado ...
  • Processo nº 0028687-31.2014.8.19.0021 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA TERRESTRE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Colisão entre os veículos das partes. Sentença parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento do dano material de R$ 2.639,00. Apelos ofertados por ambos os litigantes. Enquanto o réu requer o...

    ... CÍVEL.  AÇÃO  DE  CONHECIMENTO.  RITO"  SUMÁRIO. . ACIDENTE  DE  TRÂNSITO  EM\xC2"...
  • Processo nº 0001844-31.2015.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017

    Ementa: Rito Sumário. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Atropelamento Sem Morte. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária de Serviço Público. Art. 37, §6º, Da Constituição Federal. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial. Competência Desta Câmara Cível, Não Especializada Em Consumo, Nos Termos Da Súmula Nº 314 Do E. Tjrj. Conjunto Probatório, que Demonstra a Ocorrência Do Acidente,...

    ... .  .  . RITO...acidente,  das . lesões e do nexo de ...  e  morais,  pelo  rito  sumário, . ...
  • Processo nº 0110774-43.2010.8.19.0002 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Rito Sumário. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Demanda Inteposto por Pai de Vítima de Acidente de Trânsito. Falecimento No Curso Da Demanda. Habilitação Dos Herdeiros. Demanda Anterior Promovida por Mão e Irmão Do de Cujus. Artigo 372, Do Cpc/2015. Sentença de Improcedência Reformada. - Ação Indenizatória Proposta por Pai de Vítima Fatal de Acidente de Trânsito....

    ... . APELAÇÃO . CÍVEL. . RITO . SUMÁRIO. . AÇÃO . INDENIZATÓRIA. . ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO NO CURSO . ...
  • Processo nº 0011165-34.2013.8.19.0212 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RITO SUMÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LAUDO PERICIAL. DESPESAS COM ALUGUEL DE CARRO E DE TÁXI. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. - Responsabilidade civil subjetiva. Necessidade de...

    ... .  . APELAÇÃO . CÍVEL. . RITO . SUMÁRIO. . AÇÃO . ...acidente, posto que não agiu . ...
  • Processo nº 0008130-20.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016

    Ementa: AÇÃO DE RITO SUMÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. AGRAVO RETIDO PROVIDO. PRIMEIRA SENTENÇA CASSADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL....

    ... .  .  .  .  .  . AÇÃO  DE  RITO  SUMÁRIO.  RESPONSABILIDADE  CIVIL. . ...decorrentes de acidente de trânsito.  .  . ...
  • Decisão Monocrática Nº 0078704-75.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/1973. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE ROL DE TESTEMUNHAS NA EXORDIAL. APRESENTAÇÃO POSTERIOR. CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INDEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS DO AUTOR MESMO APÓS A CONVERSÃO DO RITO. DECISÃO

    ...ACIDENTE DE TRÂNSITO. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DE ROL DE ...
  • Acórdão nº 0000210-94.2011.8.05.0149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014

    APELAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. LESÕES FISICAS. LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. DEVER DE REPARAÇÃO. TRILOGIA. CONFIGURAÇÃO. VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) FIXADO EM HARMONIA COM PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. QUANTUM MANTIDO. DANO MATERIAL. GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO E...

    ...APELAÇÃO. RITO SUMÁRIO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATO ILÍCITO. ...
  • Acórdão nº 0500327-34.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. REVELIA. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE INEXISTENTE. PRECEDENTES DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NÃO CARACTERIZADA. PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO. RECURSO IMPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 05003

    ...INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. REVELIA. CONVERSÃO DE RITO. SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 1.0338.10.011440-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RITO SUMÁRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - DPVAT - DEDUÇÃO - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA - DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO - CULPA...

    ... a locação do veículo, à época do acidente. Ainda em preliminar, alega cerceamento de ... merece acolhimento, pois o processo seguiu o rito sumário, do Código de Processo Civil de 1973, ...

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