Ritual do Inquérito Policial
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Acórdão nº 2015/0141137-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RHC. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ATO ANULADO PELA CORTE A QUO. INEXISTÊNCIA DA INCURSÃO NO NÚCLEO DO TIPO PENAL, QUAL SEJA, APROPRIAR-SE. DISCUSSÃO MERAMENTE CÍVEL. TRANCAMENTO DA INVESTIGAÇÃO. A posse do ...
... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... APROPRIAÇÃO ... obedecido o ritual ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... intimação para oitiva pela autoridade policial; (ii) a ... autorização para a interceptação ... separada [sic] o juízo que conduz o inquérito ou instrui a ... causa daquele que a julga ... pela doutrina de exceção ritual" (TORNAGHI, Hélio. Curso de Processo ... Penal. S\xC3" ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... 7ª ed. Salvador/BA: Editora JusPodium, 2012 ... SAMPAIO, André Rocha. Profanando o dispositivo “inquérito policial” e seu ritual ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... buscas pelo mero recrudescimento policial ... Assim, a ideia é apresentar as ... policial militar e na instauração de inquérito policial, passos iniciais da apuração da ... Como ritual, está destinado a instruir o julgador, a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção de empregado se não precedida de inquérito ou sindicância internos a que se obrigou a ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa ... ou de culto ao físico ou mesmo ao ritual de cultos religiosos cedeu lugar ao esporte arte, ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... ça, pacificando que a instauração de inquérito administrativo, ainda que resultante de denúncia ... mero procedimento, ao contrário, não tem ritual fixado ... A instauração do processo ... ário do inquérito civil e do inquérito policial, o processo administrativo, quer seja regulado ...
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Direito constitucional
... habeas corpus contra instauração de inquérito criminal para tomada de depoimento, contra o ... de determinada pessoa no inquérito policial", contra o recebimento de denúncia, contra senten\xC3" ... ritual de seu processo e julgamento. 159 ... Instado a ...
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Direitos individuais e coletivos
... liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz ... pelo simples fato de responder a inquérito ou a ação penal, salvo se essa restrição for ... de veículo particular por autoridade policial para a perseguição de criminosos ... EBOOK ...
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Corrupção
... Guia-o pela virtude, contém-no pelo ritual: ele desenvolverá um senso de ... , em que áreas ou instituições se dá (policial, aduaneira, política etc.) ou sobre seu impacto ... a FT Lava Jato na PGR em Brasília tem inquérito aberto para investigar os senadores Renan ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... 17, n. 2, p. 81-96, 2022. 95 ... Marcelo Gonçalves ... SAMPAIO, André Rocha. Profanando o dispositivo “inquérito policial” e seu ritual ...
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Direito Penal
... ório , quando realizado pela autoridade policial e seus agentes, aos quais – daí a ... se der no curso das investigações do inquérito policial ou mesmo durante a ação penal, caberá ... , o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Foi preso pelo policial por usar da lei e da constituição. Claro abuso ... ível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver ... assim entender; a afronta a cronologia ritual do processo; a recepção de peça acusatória ...
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Introdução
... inferno o celerado que, interrogado em inquérito judicial, der um depoimento falso” ... No ... , há um “paradoxo temporal ínsito ao ritual judiciário: um juiz julgando no presente (hoje) ... , remeter peças à autoridade policial para apuração em investigatório policial e, se ...
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Da improbidade e suas congêneres
... do processo administrativo ou do inquérito policial (art. 2º) ... Dispunha ainda tal ... apenas procedimento comum, mas um ritual misto, nos termos das regras especiais previstas, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... um grupo de índios foi à ilha fazer um ritual e Robinson salvou um índio que ia ser morto e ... ém tem o dever de fazer a ocorrência policial. Dessa forma, os fatos podem ser devidamente ... ou ter que acompanhar e assistir um inquérito ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
- PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO POLICIAL. OMISSÃO VERIFICADA. INAPLICABILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NULIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES.1. Os embargos declaratórios são admitidos quando houver, na decisão embargada,...
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Direito egípcio
... Esse era o primeiro ritual para se tornar um embalsamador. O aprendiz ... Ay não permitiu que fosse feito um inquérito sobre a morte do menino; ... • Durante seu ... Novo passou a ser usado como a força policial do Egito. Eram responsáveis por tudo que o ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... contém duas fases, a préprocessual (inquérito policial) e a processual ( persecutio criminis in ... por quem de direito e conforme o ritual requerido, para o em que a verdade se deslocou do ...
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Decisão monocrática Nº 36542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... ções, e que sustentam o pedido policial que ora é apresentado, para validação das ... relação com fatos investigados no Inquérito" Policial 4.231/DF, de minha relatoria ... \xC2" ... penal não se torne um mero instrumento ritual para confirmação de hipóteses preconcebidas ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... of a specific, reliable and valid ritual. The methodology comprises, in addition to the ... questões criminais, desde a fase de inquérito", passando pela oferta da denúncia, pela instruç\xC3" ... de testemunhas ± uma delas um policial ± e da vítima, que afirmaram reconhecer o réu ... -
Decisão da Presidência nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... ções, e que sustentam o pedido policial que ora é apresentado, para validação das ... relação com fatos investigados no Inquérito Policial 4.231/DF, de minha relatoria ... penal não se torne um mero instrumento ritual para confirmação de hipóteses preconcebidas ...
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Decisões Monocráticas nº 36542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... ções, e que sustentam o pedido policial que ora é apresentado, para validação das ... relação com fatos investigados no Inquérito Policial 4.231/DF, de minha relatoria ... penal não se torne um mero instrumento ritual para confirmação de hipóteses preconcebidas ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Precedentes. 16. Embora o inquérito civil tenha por objetivo apurar indícios para ... INQUÉRITO POLICIAL. QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. CUMPRIMENTO ... Indicando que não há mais autonomia ritual das ações cautelares ... ü RECURSO ...
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Acordão da , 07-03-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL E NULIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES. POSTERIOR OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA QUE INICIOU A INVESTIGAÇÃO. CONSEQUENTE NULIDADE DA BUSCA E APREENSÃO E ACESSO AOS DADOS, BEM COMO DA SUSPENSÃO DO EXERCÃCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. ACOHIMENTO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA.1. Espécie em
... PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DE ... INQUÉRITO POLICIAL E NULIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ... adquiridos diversos objetos utilizados no ritual de ... cunho religioso, como 'cabeças de cera', ... -
Homologação da transação penal
... artigo 69 desta Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame de corpo de ... , como dito, na prática, tem-se adotado o ritual de aguardar o prazo decadencial para, se nesse ...