rixa qualificada

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HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS (CPP, ART. 41). DESCLASSIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A denúncia, como ofertada nos presentes autos, atende aos requisitos legalmente elencados para sua validade (CPP, art. 41), relatando a conduta do paciente e as...

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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. "Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator...

APELAÇão CRIMINAl. Tribunal do júri. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado (art. 121, caput, e § 2º, inciso II e art. 121, caput, e § 2º, inciso II, c/c o art. 14, II, todos do Código Penal). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA (ART. 129, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.MÉRITO. A) PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. INVIABILIDADE. CONTENDA QUE ENVOLVEU APENAS DUAS PESSOAS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À EXISTÊNCIA DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. AÇÃO VIOLENTA DO RÉU, ADEMAIS, VOLTADA ESPECIFICAMENTE À...

• O Globo

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, CAPUT, DO CPB. ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA NÃO COMPROVADA.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RIXA QUALIFICADA. IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIAS INCONTESTES. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO RECURSO.1. Em análise superficial, não se rastreia nos autos prova incontroversa de que as atuações dos

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CONSUMADO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, INC. I DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. CRIME MOTIVADO POR RIXA DECORRENTE DE JOGO DE FUTEBOL. TESE RECURSAL DE LEGÍTIMA DEFESA. TESTEMUNHA PRESENCIAL A QUAL INFORMA VERSÃO DIFERENTE DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL.

• Direito Penal. Parte Especial. Doutrina e jurisprudência

RIXA QUALIFICADA. SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DECISÃO DE PRONUNCIA RECONHECEM A EXISTÊNCIA DA RIXA EM QUE DUAS FACÇÕES LUTARAM EM COMPLETA CONFUSAO E NÃO SE APONTA QUEM TERIA VIBRADO O ÚNICO GOLPE DE QUE RESULTOU A MORTE DE UM DOS CONTENDORES, SERIA INIQUO RESPONSABILIZAR-SE TODOS ESSES DO LADO OPOSTO AO DA VÍTIMA SOB FUNDAMENTO DE CO-AUTORIA. A RIXA CARACTERIZA-SE EXATAMENTE PELO CONFLITO QUASE...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Manual de direito penal

Apelação Criminal. Júri. Réu Condenado por Homicídio Simples (Art. 121, Caput, do Código Penal), à Pena Base de 10 (Dez) Anos, Reduzida de 06 (Seis) Meses, em Razão da Atenuante do Art. 66, do Código Penal, Perfazendo-se a Pena Definitiva de 09 (Nove) Anos e 06 (Seis) Meses de Reclusão, e a 01 (um) Ano de Detenção por Rixa Qualificada (Art. 139, § único, do Código Penal), Ambos em Regime...

• Manual de Direito Penal

• Direito Penal - Parte Especial. Crimes contra a Pessoa

• Direito Penal. Parte Geral. Doutrina e jurisprudência

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INCOMPETÊNCIA DESTE STJPARA JULGAR IMPETRAÇÃO EM FACE DE ATO SINGULAR OU COLEGIADO DE SEUSMINISTROS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE QUEBRA DE CORRELAÇÃO ENTRE ADENÚNCIA, PRONÚNCIA E QUESITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA EMATA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO CPP. PRETENSA NULIDADE ABSOLUTA.NÃO...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

Ementa: "apelação Criminal. Réu Condenado Pela Prática de Tentativas de Homicídio Simples e Homicídio Qualificado Mediante Recurso que Dificultou a Defesa Das Vítimas. Pretende a Defesa Novo Julgamento, Eis que a Sentença É Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos. Inocorrência. O Acervo Probatório É Firme Em Apontar a Autoria e a Materialidade Do Delito, Consubstanciadas No Bam e Na Oitiva Da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0001070-69.2017.8.24.0048/50000, de Balneário Piçarras Recorrente : Marcio Roberto da ConceiçãoAdvogados : Jonathan Moreira dos Santos (OAB: 28144/SC) e outrosRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça)Recorrido : Assistente da AcusaçãoAdvogado : Altamir...