rodada doha julho 2008
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Política Internacional
... sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da ... -se, entre outras coisas, a paralisia da Rodada Doha da OMC. Sobre a primeira interpretação, ... Em julho de 1988, o presidente José Sarney também ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Inez Lopes ... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... A instituição foi criada na Rodada Uruguai (1986-1994), e compõe um dos três ... , emperrados pelo impasse da Rodada Doha ... O OSC foi criado, primordialmente, para ... ; Howse, 2001: 51-56; Amaral Júnior, 2008: 96-100 ... Amaral Júnior, 2008: 103 ... -
Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
... Graduada em Direito em 2008 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ... Diante dos impasses para conclusão da Rodada de Doha, a expansão desses consensos parciais e ... Na realidade, o que ocorreu em julho de 2015 foi a expansão de um acordo ... -
Economía
... que fez para mitigar os efeitos da crise de 2008 sobre a economia brasileira ... (3) Dada a ... – 2015 – CESPE) Considerando que a Rodada Doha, no Catar, lançada em novembro de 2001, ... , passou a existir como entidade legal em julho de 2015, com um capital autorizado de US$ 100 ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... Direito.UnB, julho – dezembro de 2014, v. 01, n.02 ... Zonas ... ídios e Medidas Compensatórias (SMC) da Rodada do Uruguai 1 ... Entretanto, são duas as ... 27.2(a) ... Cf. World Bank Group 2008", 9 ... Cf. ILO 2007 ... Tradução livre: \xE2\x80" ... Raised by Developing Countries in the Doha ...
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O acesso a medicamentos e o sistema internacional de proteção à propriedade intelectual sob a lógica do contrapoder na sociedade em rede
A lógica das redes permeia o estudo da sociedade e do poder, devido à interação entre atores sociais e a formação de redes de (contra)poder. O direito da propriedade intelectual não fica alheio, porquanto o acesso a medicamentos em determinados casos depende de mecanismos de afronta ao sistema de proteção dominante. Assim, a pesquisa tem por objetivo estudar o acesso a medicamentos no sistema...
... o tema da propriedade intelectual na Rodada de Uruguai (POGGE, 2008, p. 127). Assim, em 1986, ... da Diversidade Biológica e Declaração de Doha. Durante a ECO-92, propôs-se a assinatura da ... setembro de 1886, revista em Paris, a 24 de julho de 1971 ... Disponível em: ... Acesso em: 14 fev ... -
A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... Instrução Normativa n. 105, de 10 de julho de 2012 ... Dispõe sobre o Registro de Título da ... ências, chegando a colocar em perigo a Rodada de Uruguai (1994) e a subsequente criação da ... Brasilia: UNESCO, Rio Branco Institute, 2008. p. 15 ... 33 DAHL, Gustavo. (2002), Arte ou ... : From the Uruguay Round through the Doha Development Agenda. A report for the UN ICT Task ... -
Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... suas atividades em 1995 ao final da Rodada de Negociações do Uruguai do Acordo Geral sobre ... Em 2001, a Declaração de Doha, ordenou uma negociação entre os países ... Em 10 de julho de 1998 o Brasil solicitou o estabelecimento de ... São Paulo: Atlas, 2008 ... BARRAL, Welber. (org.). O Brasil e a ...
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Direito Internacional
... Desde 2008, após o julgamento do RE 466.343/SP pelo Supremo ... (TPI) pela Conferência de Roma, em 17 de julho de 1998. A partir de então, foi possível contar ... A declaração de Doha sobre TRIPS e saúde pública, aprovada em 2001, ... Tal acontecimento se deu na Rodada Uruguai de negociações do GATT e tomou corpo ...
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Saúde não é mercadoria
Exatamente porque saúde não é mercadoria, a regulação sanitária ganha relevo no mundo capitalista. O atual escândalo conhecido como Implant Files é suficiente para demonstrar que o apetite das empresas atuantes nessa área é insaciável e que, sem adequada regulação e atenta vigilância sobre elas, serão altamente prejudicados não só os pacientes (no caso, com sequelas provocadas por produtos de...
... e tecnologias resultou na Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública2, em 2001, ... Intelectual e Inovação, aprovada em 2008 com o principal objetivo de “promover um novo ... a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais ... Ministério da Saúde, 05 de Julho de 2018. Disponível em: ... R. Dir. sanit., ... -
A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... , de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, ... de 1962, a Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei 73, de 21 de ... Rodada Tóquio foi firmado um acordo específico para o ... ém não estão em congruência com a Rodada Doha que tenta adotar uma política de redução de ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... suas atividades em 1995 ao final da Rodada de Negociações do Uruguai do Acordo Geral sobre ... Em 2001, a Declaração de Doha, ordenou uma negociação entre os países ... Em 10 de julho de 1998 o Brasil solicitou o estabelecimento de ... São Paulo: Atlas, 2008 ... BARRAL, Welber. (org.). O Brasil e a OMC ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... Lisboa: Livraria Petrony, 2008. p. 27. Na mesma página, mais à frente, o autor ... Winning in the Business of Sports ... Paris/Doha, 2014. p. 2. Tradução livre ... 15. Daí ... julho de 2000. 19. Art. 68, n. 2, do Regulamento de ... como um todo, da primeira à última rodada, mas sim os eventos partidas de futebol , jogo ...
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Do alinhamento e autonomia ao engajamento e contenção: o repensar das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos
Ao longo da história da diplomacia brasileira, as relações bilaterais Brasil-Estados Unidos evoluíram de forma sólida, mas não isenta de controvérsias. A oposição alinhamento e autonomia expressa estas contradições muitas vezes reduzindo as alternativas de política externa do Brasil a uma visão de cooperação ou conflito com os norte-americanos. Todavia, esta é uma abordagem simplista que não...
... assuntos regionais, mas nos globais (RICE, 2008) 23 Por fim, Rice ainda afirma sobre o Brasil e ... E no contexto do G20 e da Rodada Doha, trabalharemos ao lado do Brasil para ... a assertividade foram as crises internas de Julho 2013, geradas por protestos nas ruas das ... -
Instrumentalização do paradigma normativo ascendente do acordo de paris pelo livro de regras
A pesquisa aborda a instrumentalização do paradigma ascendente no regime internacional de mudanças climáticas, as contribuições nacionalmente determinadas (CNDs) do Acordo de Paris. Esse não apresenta detalhes do procedimento das CNDs, essas lacunas foram supridas pelo Livro de Regras de Paris. Nesse sentido, o presente estudo foi guiado pelo seguinte questionamento: como o Livro de Regras de...
... Durban de 2011, que iniciou uma nova rodada de negociações para abordar o período a partir de 2020; a Emenda de Doha de 2012, que estendeu o Protocolo de Quioto até ... êla durante o período de compromisso entre 2008 e 2012 (MAYER, 2018) ... O Anexo A dispõe ... BRASIL. Decreto n. 2.652, de 1º de julho de 1998 ... Promulga a ConvençãoQuadro das ... -
Desordem mundial e lento progresso na cooperação internacional marcaram o ano
Retrospectiva 2014: Desordem e lento progresso na cooperação internacional
... negociao multilateral de livre comrcio, a Rodada Doha da Organizao Mundial do Comrcio (OMC), o que ... o G20, o qual se consolidou, aps a crise de 2008, como importante foro de discusso e coordenao de ... durante sua reunio de Cpula em Fortaleza em julho deste ano, a criao de um banco comum, batizado de ... -
Diferentes topos
... érvio iniciou 2016 conquistando o ATP 250 de Doha sem perder sets, com uma forma física e técnica ... precoce derrota na Austrália: na terceira rodada. Resta saber se o longo tempo sem uma partida ... , com cinco conquistas (a primeira foi em 2008) ... Em 2015, o sérvio só não disputou a ... um mês depois daquele revés, mostrou, em julho, que estava recuperado, tornando-se campeão de ...
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Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos
... é Pierre Mendes France, Grenoble, 2008. p. 13. (2) Cf. CONSELHO DOS DIREITOS DO HOMEM, ... L’OMC et la santé publique. L’après Doha ... Courrier Hebdomadaire ... Centre de recherche et ... em países em desenvolvimento no centro da Rodada Doha ... Em novembro de 2001, os ... notificação de uso do dispositivo até julho de 2007, data na qual as autoridades ruandesas ...
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Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo
... acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial de ... 3, n. 3, p. 231, jul. 2008. (4) SATYANARAYANA, K. Trips, patents & HIV/AIDS ... Trips e parágrafo 7 da Declaração de Doha ... 10 anos (até 2005) para países em ... No dia 5 de julho de 2001, as partes notificaram ao Órgão de ...
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Notas fim
... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. [18] A regra é a tributação anual sobre ... Acesso em: 16 de julho de 2010. [157] SENADO FEDERAL. Anteprojeto do ... concessões feitas pelas partes durante a Rodada Uruguai, para efeitos de multilateralização. No ... 80-3. [339] Vide: Doha Declaration, art. 30, disponível em ...
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A proteção internacional das indicações geográficas e sua atuação como instrumento de desenvolvimento
... negociação foi a mais difícil durante a Rodada Uruguai. 54 O alto nível de sensibilidade ... Geográficas, discute-se, na atual Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio, a revisão ... Em 24 de julho de 2006 (após o insucesso das negociações da ... Todavia, a meta para 2008 ...
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A estratégia indiana quanto à proteção patentária de produtos farmacêuticos como forma de incentivar o desenvolvimento de sua industria local
... no período compreendido entre 1995 e julho de 2008 mais de 378 contenciosos, tornando-se um ... esforços promovidos pela OMC, irmado na Rodada Uruguai com o objetivo de harmonizar as normas ... O parágrafo 6 da declaração de Doha, o acordo trips e os países em desenvolvimento ...
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Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... dois temas surge por meio de resultado da Rodada do Uruguai em 1994, que cada vez mais estabelece ... Apenas na Conferência de Doha, ocorrida em 2001, que se produziram o início de ... , porque Tylor (apud Marconi; Lakatos, 2008, p.107) sustenta que o estudo das semelhanças e ... Em 10 de julho de 1934 o Governo Provisório promulgou o decreto ... -
O regionalismo latino-americano no confronto com o modelo europeu: uma perspectiva histórica de seu desenvolvimento
Trata-se de uma síntese histórica do desenvolvimento do regionalismo político e econômico na América Latina, com referência ao modelo europeu de integração. Identificam-se as características principais, as limitações e as dificuldades do processo e do diagnóstico final quanto à diversidade dos experimentos integracionistas na América Latina e à dispersão dos objetivos atualmente defendidos pelos...
... íveis da "cláusula de habilitação", da Rodada Tóquio (1979), antes que aos requerimentos mais ... de integração paulatina foi abandonada em julho de 1990, a partir da Ata de Buenos Aires, ... ência da TEC foi novamente prorrogada para 2008, sendo que o comércio intrabloco tende, de fato, ... , iniciativas dos EUA e da UE, rodada de Doha", acordos bilaterais, etc. -, com escassa coordena\xC3" ...