rol de testemunhas petição
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Decisao Nº 0001470-82.2020.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-08-2021
... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 213-05.2013.5.01.0064) 28-06-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTAÇÃO. PROTESTOS. PRECLUSÃO. Consta na decisão ora agravada que a reclamada, ao interpor embargos de terceiro, juntou documentos que não se mostraram suficientes ao deslinde das questões discutidas. Também está registrado que, embora tenha havido emenda à inicial, com protesto pela...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PETIÇÃO INICIAL. DOCUMENTAÇÃO. PROTESTOS. PRECLUSÃO. ... Consta na decisão ... produção de prova, a reclamada não forneceu rol de testemunhas e não indicou outras provas a serem produzidas; que não era a hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001633-88.2016.5.06.0391), 06-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE INSTRUÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Desdea sessão inaugural da audiência, as partes foram previamente advertidas no sentido de que, querendo, deveriam apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez)...
... CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE INSTRUÇÃO EM ... que a parte recorrente não logrou êxito em comprovar que "a petição contendo o rol de testemunhas tenha sido efetivamente enviada por e-mail ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001092320174058402), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800109-23.2017.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO PEREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Venicio Barbalho Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GACEN. NÃO COMPROVAÇÃO DA...
... As declarações anexas à petição inicial (id. 4058402.2031917) apontam, genericamente, que o exequente ... 4058402.6624218 e 4058402.6624216) ... Ouvidas as testemunhas arroladas pelo próprio autor, estas assentiram em relação ao caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-30.2020.5.06.0102), 22-04-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... de instrução e julgamento, uma vez que não foi indicada testemunhas " ... Aduz que os documentos colacionados aos autos evidenciam a ... oral, deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas, em petição sob sigilo. Nesse momento, reforço a importância da necessidade de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035092120168060038), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0003509-21.2016.8.06.0038 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA PEREIRA BRINGEL DA COSTA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA.
... da sentença, sustentando que o rol de documentos anexados à petição inicial constituem início de prova material para concessão do ... Quanto à oitiva das testemunhas, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Miguel Gomes de Sousa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências (CPP, art. 616). A adoção de tal ... colaboração premiada de executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que não têm relação com a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ofendido ou constangido o correspondente auto com o rol das testemunhas, afim de ser remetido so procurador da República pela repartição ... para completar o de 30 dias, na data em que foi protocolada a petição oferecendo o fiador anterior ... #Redação pela Lei nº 154, de 1947 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001314-95.2013.5.06.0013 (00090-1996-005-06-00-9)), 27-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PENHORADO. A teor do disposto no art. 1050, “O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará a prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas.” Logo, inexistindo prova inequívoca nos autos de que o imóvel penhorado na ação...
... e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas. Logo, inexistindo prova inequ í voca nos autos de que o im ó vel ... -
Decisão Monocrática Nº 4000601-94.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... Benvindo Nogacz Filho, reconheceu como intempestivo o rol de testemunhas apresentado pela autora/agravante ... Para melhor ... 231) ... Em consulta ao SAJ (anexa), verifico que a petição com as testemunhas arroladas pela parte Demandante foi protocolada em ...
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Decisão monocrática Nº 124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... “Tem o autor de, em sua petição inicial, expor todo o quadro fático necessário à obtenção do efeito ... ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.). Precedentes ... Agravo regimental conhecido e não provido.” ...
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Acórdão nº 1.0223.15.016733-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS - ART. 1.022 DO CPC - OMISSÃO - NÃO VERIFICAÇÃO. Cabem embargos de declaração quando houver na decisão embargada obscuridade, contradição ou omissão, impondo a rejeição dos aclaratórios quando ausentes tais vícios.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137120220174058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813712-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WELLINGTON NOBRE ADVOGADO: Eudes Thiago Santos Jales Rodrigues APELADO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE...
... pelo fato de haver sido negada a oitiva das partes e de testemunhas para comprovar os fatos apontados na exordial ... Por fim, sustenta que ... De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, "Na petição inicial dos embargos de terceiro, o embargante deverá fazer prova ... -
Acórdãos nº 0004922-03.2008.8.26.0197 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... prova testemunhal, diante da não apresentação do rol de testemunhas no prazo assinalado pelo magistrado. Prova documental reclamada que ... é, à luz da causa do pedir e do pedido deduzidos na petição inicial. Conjunto probatório que confere respaldo à conclusão ...
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Decisão monocrática Nº 0600090-33.2021.6.21.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DEFERIMENTO DO ROL DE TESTEMUNHAS OFERECIDO PELO MPE. ADMISSÃO DA JUNTADA DE ÁUDIO EM FORMATO NÃO ... e certo do impetrante, demonstrado, de modo inequívoco, na petição inicial. 3. Do deferimento do rol de testemunhas oferecido pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002255920174058101), 22-03-2022
PJE 0800225-59.2017.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PARA OBSTAR O TRÂMITE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM APP SEM LICENCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA DO VALE CARDOSO contra sentença...
... Art. 677. Na petição inicial, o embargante fará a prova sumária de sua posse ou de seu nio e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas ... § 1º É facultada a prova da posse em audiência preliminar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-58.2020.5.06.0201), 18-03-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para acolher a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja realizada nova citação do réu, devendo ser oportunizada concordância com o rito processual...
... documentais, sob pena de preclusão, mediante protocolo de petição escrita, no sistema do processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO ... ção telepresencial, deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas em petição sob sigilo. Para facilitar o contato quando da audiência, ... -
Decisão da Presidência nº 164601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 198) e os devolveu à secretaria em 20/07/2017, desta feita sem petição (fls. 199) ... Posteriormente, após a intimação pessoal do paciente ... 209/210, requerendo a juntada do rol de testemunhas para depor no plenário do Júri e outra diligência de somenos ...
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Decisões Monocráticas nº 164601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2019
... 198) e os devolveu à secretaria em 20/07/2017, desta feita sem petição (fls. 199) ... Posteriormente, após a intimação pessoal do paciente ... 209/210, requerendo a juntada do rol de testemunhas para depor no plenário do Júri e outra diligência de somenos ...
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Acórdão nº 195 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Julio de 2016
... petição inicial, as provas que pretende produzir, inclusive com indicação de rol de testemunhas, o ... que não ocorreu na espécie ... 3. Se o Tribunal de origem, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... da Justiça, apresentando, na oportunidade, rol com 3 (três) testemunhas (Id. 4058308.3178283). Juntam documentos (Id ... FERREIRA DA SILVA; rejeitadas as preliminares de inépcia da petição inicial e de ilegitimidade passiva ad causam do réu ANDERSON SANTOS ... -
Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... O Requerente arrolou testemunhas, no ID 78448813 ... A Requerida disse que não foi citada pessoalmente, ... ão de bens adquiridos pela requerida nessa época, retirando a petição inicial do processo ... de divórcio. Requereu prova testemunhal, ID ... -
Acórdão Nº 0600550-30.2020.6.26.0060 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-03-2022
... produção de prova; momento, requerimento, produção de prova, petição inicial, contestação; ausência, rol de testemunhas, petição inicial, ...
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Acórdãos nº 2055256-40.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... - PROCESSO DIGITAL - ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELA AUTORA/AGRAVANTE PROTOCOLIZAÇÃO DA PETIÇÃO ...
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A prevalência da segurança jurídica no âmbito do processo justo: possibilidade de mitigação da preclusão em favor do direito fundamental à prova
O presente estudo possui o intuito de abordar o status constitucional do direito à prova, bem como sua prevalência em face da legislação infraconstitucional, especialmente, diante das normas processuais de aplicação do instituto da preclusão. Pretende-se demonstrar que, através da mitigação da aplicação do instituto preclusivo, o processo torna-se mais efetivo e seguro, garantindo, ao final, uma...
... meios, pode ocorrer mediante tortura, ameaça e coerção de testemunhas ou até mesmo partes. 41 ... Isto posto, podemos concluir que o ... 21 de agosto, os agravantes ofereceram seu rol de testemunhas (a petição ofertando o rol de testemunhas foi protocolada em 25/5/2012) ... A ...