rol de testemunhas petição
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Acórdão nº 1.0349.17.000082-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE SUSPEIÇÃO DO JULGADOR. NÃO CONHECIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO POR DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MORA DO RÉU. REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO NÃO APRECIADO. SENTENÇA CASSADA. I - À luz do art.146 do CPC a alegação de suspeição deve ser feita em petição especifica dirigida ao juízo do processo, com indicaçã
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Acórdão nº 0000077-02.1999.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL. DEMANDAS POSSESSÓRIAS. CONTRAPOSTAS. JULGAMENTO CONJUNTO. IMÓVEL. IDENTIFICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA. DANOS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA. DESCABIMENTO. PERÍCIA. EXTEMPORANEIDADE. POSSE. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHAS. PROTEÇÃO ADEQUADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO INCIDENTAL. PEÇA APARTADA. NECESSIDADE. 1. A...
... PERÍCIA ... EXTEMPORANEIDADE. POSSE. COMPROVAÇÃO ... TESTEMUNHAS. PROTEÇÃO ADEQUADA. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. PEDIDO INCIDENTAL. PEÇA ... no curso da lide, deve ser apresentado em petição apartada, sem ... o que se faz inviável o deferimento do benefício ... -
Acórdão nº 0000078-84.1999.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
PROCESSUAL CIVIL. DEMANDAS POSSESSÓRIAS. CONTRAPOSTAS. JULGAMENTO CONJUNTO. IMÓVEL. IDENTIFICAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA. DANOS. DESCRIÇÃO SUMÁRIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA. DESCABIMENTO. PERÍCIA. EXTEMPORANEIDADE. POSSE. COMPROVAÇÃO. TESTEMUNHAS. PROTEÇÃO ADEQUADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO INCIDENTAL. PEÇA APARTADA. NECESSIDADE. 1. A...
... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ... petição inicial. Por conseguinte, extingo o processo com ... resolução do ... Asseverou, ademais, que as testemunhas, ouvidas na fase de ... justificação liminar, comprovariam o quanto ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... ório é relativa, isso significa que o autor, ao ajuizar a petição inicial no órgão jurisdicional relativamente destituído de ... á audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... @@Capítulo II. Da petição inicial ... @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição Inicial ... judiciária ou intempestividade da apresentação de rol de testemunhas ... O rol do dispositivo é meramente exemplificativo, eis que ...
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Acórdão nº 3211704 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 09-06-2020
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______PODER JUDICIÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃOCÍVEL Nº 0017174-81.2016.8.14.0006COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUAAPELANTE: LEILA DA SILVAADVOGADO: WALKER CECIMCARVALHO – OAB/PA 3.493APELADA: MARIA DAS GRACAS CAMPOS CRUZADVOGADA: INGRID LEDA NORONHA MACEDO (DEF. PÚBLICA)RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARESEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001688-93.2019.5.06.0242), 21-01-2021
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... documentais, sob pena de preclusão, mediante protocolo de petição escrita no sistema de processo judicial eletrônico - Pje (ATO CONJUNTO ... ção telepresencial, deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas em petição sob sigilo. Para facilitar o contato quando da audiência, ... -
Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... O juiz não resolverá o mérito quando: ... I – indeferir a petição inicial; ... II – o processo icar parado durante mais de 1 (um) ano por ... á audiência, garantindo o direito de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado ...
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Acórdão Nº 167910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste vício na apresentação de defesa prévia por profissional da advocacia indicado, em audiência de custódia, pelo réu, renunciado aos poderes após o protocolo da peça. TESTEMUNHAS – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da...
... após o protocolo da peça ... TESTEMUNHAS" – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento ... de pedido de complementa\xC3" ... O advogado José Domingos Pinto, em 29 seguinte, ... formalizou petição, requerendo aditamento à defesa ... preliminar e apresentando novo rol de ... -
O perito e o laudo
... A petição deverá ser específica para tal ataque, que será processada em apartado, ... ser acompanhada de documentos que comprovem o alegado e rol de testemunhas" ... O juiz receberá a petição, sem suspender o processo, e mandar\xC3" ...
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Da Resposta
... ‘contestação’ significa lutar com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e por meio de provas (Antenor Nascentes). Provém da litis ... número de audiências na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias. A contestação é ...
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Da Resposta
... ‘contestação’ significa lutar com alguém por meio de testemunhas ( testis ) e por meio de provas (Antenor Nascentes). Provém da litis ... número de audiências na pauta, da cumulação de pedidos na petição inicial e também da complexidade das matérias. A contestação é ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ção pelo correio, o escrivão remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para a resposta, o ... testemunhas cuja oitiva pretendam, devidamente qualificadas, em número não superior ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... método ficou conhecido como “narcoanálise”, aplicável a testemunhas, tirando-lhes a vontade livre e a consciência íntegra (HUNGRIA, Nelson ... vício dispensa o manejo de recurso adequado, bastando simples petição e, até mesmo, a comunicação informal do defeito ao juízo responsável, ...
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Arresto
... FÁBIO GOMES DE AGUIAR ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª ... os documentos que instruem a petição inicial, e a oitiva de testemunhas constantes no rol anexo ... DO VALOR DA CAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044178320204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804417-83.2020.4.05.0000 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: MARIZAN SALES TAVARES ADVOGADO: Raimundo Geraldo Maramaldo De Andrade REQUERIDO: RICARDO CUNHA LIMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO/IMPEDIMENTO. JUIZ DO PROCESSO. PERITO. ARTS. 144, 145 E 148 DO CPC. AUSÊNCIA DE...
... do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. No caso dos autos, o autor juntou documentos, mas não apresentou rol de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005968820198060029), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000596-88.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO INICIAL....
... da sentença, sustentando que o rol de documentos anexados à petição inicial constituem início de prova material a fim de comprovar sua ... Quanto à oitiva das testemunhas, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Raimundo Laurindo de Souza ... -
Sinopse das etapas de um processo judicial
... Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas, e se requerer ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... E, sendo proferida sentença nesses embargos, caberá agravo de petição contra ela ... A liquidação da sentença inicia-se simplesmente com a ... , e lavrando auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência. A falta de testemunhas provoca a nulidade da ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Agravo de petição que se nega provimento para manter a penhora sobre o bem da terceira ... ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de ...
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Decisão da Presidência nº 729107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... O recorrente, em 26 de julho de 2016, mediante petição, requereu a declaração do impedimento de Vossa Excelência para apreciar ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Direito processual civil - Parte geral
... a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica ... í-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Da execução
... E, sendo proferida sentença nesses embargos, caberá agravo de petição ... Com essa alteração da lei processual civil, o legislador ... , e lavrando auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência (art. 661, do CPC). A falta de testemunhas ...
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Novas regras envolvendo prazos. Prescrição intercorrente. Danos processuais (litigância de má-fé e multa à testemunha)
... , e.g., o lapso temporal para a juntada de documentos, arrolar testemunhas e realizar diligencias. Já os segundos sao os peremptórios, ou seja, ...
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Decisões Monocráticas nº 4506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
DECISÃO INQUÉRITO SANEAMENTO ... PETIÇÃO DEFESA INADEQUAÇÃO ... O assessor Dr ... Rafael Ferreira de Souza ... Busca a realização de diligências, indicando lista com 8 testemunhas ... Na petição/STF nº 78.520/2018, o acusado Frederico Pacheco de ...