rol de testemunhas petição
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Acordao N° 1247402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... pela parte requerente em sua petição inicial. 9.7. Ademais, foram elaborados relatórios distintos para ... testemunhas, razão pela ... qual não tem qualquer valor probatório. 11.1. E mesmo ... -
Acordao N° 1232247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Civil e processual civil. Apelações. Dois autos conexos. Ação monitória. Preliminar de unicidade recursal. Rejeitada. Preliminar de afastamento da multa do art. 1026, §2º, do cpc. Acolhida. Mérito. Termo de acordo e de anuência. Negócios jurídicos válidos. Fiança. Inexistência de novação. Assinatura de apenas uma administradora. Vício alegado por quem deu causa à nulidade. Impossibilidade. Ausênci
... pela parte requerente em sua petição inicial. 9.7. Ademais, foram elaborados relatórios distintos para ... testemunhas, razão pela ... qual não tem qualquer valor probatório. 11.1. E mesmo ... -
Decisões Monocráticas nº 1227853 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DUAS TESTEMUNHAS RESIDENTES FORA DA COMARCA ... PRELIMINAR REJEITADA ... APRECIAÇÃO ... 5º, LV e LIV, da CF ... Afirma que, apresentada a petição com o rol das testemunhas, como expresso no art. 422, CPP, a il ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000981-20.2020.5.06.0201), 12-08-2021
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. A caracterização de prática de ato faltoso grave é aquela que mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova extreme de dúvida,...
... documentais, sob pena de preclusão, mediante protocolo de petição escrita, no sistema do processo judicial eletrônico - PJe (ATO CONJUNTO ... ção telepresencial , deverão apresentar o respectivo rol de testemunhas em petição sob sigilo. Para facilitar o contato quando da audiência, ... -
Novo CPC
... Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Novo CPC
... CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de ... em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas ... § 1º Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000331-37.2020.5.07.0009), 2020-11-17
... RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... testemunhas na petição inicial. In casu , não se há falar em cerceamento de ...
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Decisão monocrática Nº 9968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
Petição. Embargos de declaração. Arguição de suspeição. Análise tão ... ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.). Precedentes ... Agravo regimental conhecido e não provido.” ...
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Acórdão Nº 0009180-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-05-2022
... DECLAROU INTEMPESTIVO O ROL DE TESTEMUNHAS ... APRESENTADO PELO RÉU – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – ... PRETENSÃO ... QUE HOUVE ERRO NO SISTEMA PROJUDI QUE O IMPEDIU DE ... JUNTAR A PETIÇÃO DENTRO DO PRAZO CONCEDIDO – ECURSO ... QUE MERECE SER CONHECIDO, NADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... que a execução deve ser extinta, tendo em vista a inépcia da petição inicial. Alega que a ação não foi instruída com os documentos ... é defeituoso, pois não existe a assinatura de 02 (duas) testemunhas, o que faz com que não haja a configuração do título de crédito ... -
Acórdão nº 1013122-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 05-09-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – DISPENSA DE TESTEMUNHAS – ADVOGADO SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA – ATO INEXISTENTE E INVÁLIDO – NULIDADE ABSOLUTA – ENTENDIMENTO DO STJ – DIREITO A PRODUÇÃO DE PROVAS – ARESTOS DO TJMT, TJDFT E TJMG –
... - PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS – DISPENSA DE TESTEMUNHAS – ADVOGADO SEM CAPACIDADE POSTULATÓRIA – ... 104; CPP, art. 3º). ... A petição subscrita por advogado sem procuração, por meio da qual postulou a ... -
Lição 7 - Dos atores do processo
... testemunhas (ver CPC, art. 82) ... A guisa de melhor elucidar a questão, vamos ... Ao distribuir sua petição inicial a mesma já deverá conter o comprovante do pagamento das custas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000741-90.2018.5.06.0010), 04-03-2021
CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA PARTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Sem a mínima comprovação da causa apontada como justificadora da ausência à sessão de audiência, e tampouco caracterizado o "motivo relevante" de que trata o art. 844, §1º, da CLT, correto o indeferimento do pedido de adiamento da...
... Assevera que já havia comunicado o fato ao Juízo por meio da petição de ID e25f90a, ressaltando-se, inclusive, a impossibilidade de audiência ... comparecimento, inclusive diante da apresentação de rol de testemunhas na petição de ID a9931c2. Na sequencia, no que se refere à jornada de ... -
Acórdão Nº 0006653-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ao constar que a Requerida “nada disse”, não observou a petição constante no evento 84, dos autos de origem, na qual houve manifestação ... o depoimento da requerente, bem como, de oitiva das testemunhas, momento em que pleiteou a designação de audiência de instrução para ...
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Serra dourada - Vara cível
... Petição autoral no ID 34813013 informando que o salário pago, embora tenha ... ção dos agentes comunitários de endemia, e apresentou rol de testemunhas (ID 34823276) ... Ofício da SESAB ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... 5. CPC, Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I – da ... de sua alegação, podendo juntar documentos e rol de testemunhas para fundamentar sua irresignação (ver CPC, art. 146) ... Apresentada ...
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Decisão monocrática Nº 129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... “Tem o autor de, em sua petição inicial, expor todo o quadro fático necessário à obtenção do efeito ... ída com os documentos comprobatórios da arguição e o rol de testemunhas.). Precedentes ... Agravo regimental conhecido e não provido.” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... da sentença, sustentando o rol de documentos anexados à petição inicial constituem início de prova material do efetivo exercício de ... Quanto à oitiva das testemunhas", foram colhidos os depoimentos das testemunhas Maria Helena Gonçalves Gra\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 176085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... ção à resposta à acusação e dela fez constar rol de testemunhas (Doc. 3 fls. 36-40) ... O juízo de primeiro grau negou o pleito ... Destarte, requer o Ministério Público seja desconsiderada a petição fl. 79/83, bem como o rol de testemunhas ali constante, desentranhando-a ...
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Decisões Monocráticas nº 176085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2019
... ção à resposta à acusação e dela fez constar rol de testemunhas (Doc. 3 fls. 36-40) ... O juízo de primeiro grau negou o pleito ... Destarte, requer o Ministério Público seja desconsiderada a petição fl. 79/83, bem como o rol de testemunhas ali constante, desentranhando-a ...
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Dinâmica da prova
... na atividade enunciativa; (ii) forma do ato, representada pela petição da parte; e (iii) conteúdo do ato, entendido como enunciado cuja ... constituendo], por meio de exame pericial ou oitiva de testemunhas, por exemplo, o requerimento há de ser apresentado na petição inicial e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000488-83.2019.5.06.0102), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURADA. ART. 5º, LIV e LV DA CF. "É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser...
... de defesa em razão do indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas e, com a inversão do ônus probatório, condenou-a ao pagamento de ... 485, VI do CPC. Defende que a Petição é inepta, ao não atender aos requisitos do art. 840 da CLT e conquanto ... -
Do processo judiciário do trabalho
... prazo suplementar para que o autor promova a complementação da petição inicial constitui ato discricionário do juiz da causa, fundado no art ... fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 2 (duas) testemunhas", sempre que não houver procurador legalmente constituído ... COMENT\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4005927-35.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2020
... de que os agravantes não teriam apresentado o rol de testemunhas" nos termos estipulados em decisão anterior, é desarrazoado, pois o rol j\xC3"á havia sido apresentado com a petição inicial dos embargos, conforme determina o art. 677 do CPC, não havendo ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124672-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - QUERELA NULLITATIS INSANABILIS - TUTELA DE URGÊNCIA - NULIDADES - INOCORRÊNCIA. - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente expor com exatidão os motivos de fato e de direito que se encontram em desconformidade com os fundamentos lançados na decisão de primeira instância.- Para possível deferimento de...
... ao feito possessrio, apresentaram contestao, rol de testemunhas e documentos. Em sendo assim, por fora do artigo 239, 1, do CPC, tem-se ...