Rolamento
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;. IV- quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da direita destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...VI - a identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico;. VII - a indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as ...
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Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE MOTOCICLETA. BURACO NA VIA PÚBLICA. SEQUELAS DEFINITIVAS. PARAPLEGIA. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. PENSÃO MENSAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DEFICI&#x
...advertência. Infere-se dos autos que as pedras e o buraco existentes na pista de . rolamento provocaram descontrole e desequilíbrio da motocicleta que o autor . ... -
Acórdão nº 2015/0319260-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de...
...concessionária, devido à ausência de fiscalização regular da pista de . rolamento". 4. Agravo regimental a que se nega provimento. ACÓRDÃO. A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo\xC2"... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...VI - identificação das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, corrida de lama e outras definidas como de risco geotécnico;. VII - indicação das faixas ou áreas em que devem ser resguardadas as ...
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Acórdão nº 2015/0305281-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MORTE DE FILHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE TERIA SIDO PROVOCADO POR ANIMAL SOLTO NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE...
...ingresso de animais na pista de rolamento - e os danos que pretendiam fossem . ... -
Acórdão nº 2014/0125815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL. BURACOS NA PISTA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". 1. A solução
...causador do acidente foram os buracos de grandes proporções encontrados na . pista de rolamento, que se encontrava em condição ruim, aliado a falta de . ... -
Acórdão nº Rcl 4280 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO EMANADA DESTA CORTE SUPERIOR. AFASTAMENTO. RAZÕES DE DECIDIR QUE PERMITEM A COMPREENSÃO DO ALCANCE E DA FINALIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO RECHAÇADA.
...EMENTA. RECLAMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE RODOVIÁRIO ENVOLVENDO ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO EMANADA DESTA CORTE SUPERIOR. AFASTAMENTO. RAZÕES DE DECIDIR QUE PERMITEM A COMPREENSÃO DO ... -
Acórdão nº 2014/0079036-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DNIT. ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO POR BURACO, EM RODOVIA FEDERAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA...
...controle e a colisão, por sua vez, estavam relacionados ao defeito na pista de . rolamento da rodovia federal". Concluiu a instância de origem, ainda, que "a . ... -
Acórdão nº 2014/0140649-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. MÁ CONSERVAÇÃO DA PISTA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PENSÃO
...faixas de separação das vias de rolamento que estavam em obras, o que acabou . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 25260 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - RODOVIA PEDAGIADA - COLISÃO COM OBJETO SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO - PARAPLEGIA DO CONDUTOR - INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO - DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
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Acórdão nº 2010/0073061-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. COLISÃO DE VEÍCULO COM OBJETOS DEIXADOS NA RODOVIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA PELO EVENTO DANOSO. SÚMULA 7/STJ. 1. Caso em que o particular, ao trafegar por rodovia mantida e fiscalizada por concessionária de serviço público, colidiu...
... trafegar por rodovia mantida e fiscalizada por concessionária de serviço público, colidiu seu veículo com objetos deixados na pista de rolamento". 2. o Tribunal a quo concluiu que o evento danoso ocorreu por omissão da empresa recorrida, motivo pelo qual deve ser responsabilizada. 3. A aferiç\xC3"... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
...V - Todo veículo em movimento deve ocupar a faixa mais à direita da pista de rolamento, quando não houver faixa especial a êle destinada;. VI - Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de trânsito no mesmo sentido, ...
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Acordão da Corte Especial, 30-11-2021
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. COLISÃO DE VEÍCULOCOM ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO. RODOVIA CONCEDIDA. CONTROVÉRSIAACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA.1. Caso concreto em que a concessionária da rodovia foi condenada apagar indenização por danos morais e materiais ao motorista, emvirtude da colisão do...
...ídicas: "(a) responsabilidade (ou não) das concessionárias derodovia por acidente de trânsito causado por animal doméstico napista de rolamento; e (b) caráter objetivo ou subjetivo dessaresponsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Leidas Concessões". E, ainda, por ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA.1. Nos termos do art. 105, I, f, da Constituição da República c/c o art. 988 do CPC, a reclamação constitui demanda destinada à preservação de competência (inciso I) e da autoridade das decisões do Superior Tribunal de...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. VIOLÊNCIA FÍSICA (AVÍTIMA FOI AGREDIDA COM UMA GARRAFA QUEBRADAS). NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo derecurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO, EM RODOVIA FEDERAL. CULPA CONCORRENTE DA UNIÃO E DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisã
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Acórdão Nº 0018694-24.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE CAIU NA VIA DE ROLAMENTO, A NOITE E EM DIA CHUVOSO. VEÍCULO QUE FICOU NA PISTA, SENDO ABALROADO POR OUTRO. ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA UMA CARRETINHA QUE FOI JOGADA COM A COLISÃO EM CIMA DO AUTOR ACARRETANDO GRAVES LESÕES INCAPACITANTES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR QUANTO AOS FATOS CONSTITUTIVOS DE...
... . . VOTO . . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA QUE CAIU NA VIA DE ROLAMENTO, A NOITE E EM DIA CHUVOSO. VEÍCULO QUE FICOU NA PISTA, SENDO ABALROADO POR OUTRO. ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA UMA CARRETINHA QUE FOI JOGADA COM A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002169820204058002), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0800216-98.2020.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: A. L. D. S. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos Da Silva APELANTE: S. S. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): Aline Santos...
... b) a UNIÃO não pode ser responsabilizada pela invasão das pistas de rolamento por animais pertencentes aos donos de imóveis situados às margens daquela via pública, pois, consoante o art. 936 do Código Civil, a ... -
Decisao Nº 0502198-54.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. FEITO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE FOI PROVOCADO POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INCONSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS CONFIRMADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. DETALHES DO INTERROGATÓRIO DO
...rolamento" próximo a faixa de pedestre na BA-099, causando o seu óbito. 2. Quanto à preliminar em que a Defesa requer a aplicação do Acordo de Não Persecu\xC3"... -
Acórdão Nº 0028595-50.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSALIDADE. INCONCLUSIVO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O ônus probatório acerca da existência do dano e do nexo de causalidade entre este e o ato omissivo/comissivo da Administração Pública compete àquele que postula pela respectiva reparação. 2. Cediço que os...
... não comprovam que a causa/concausa do acidente realmente tenha ocorrido ante a existência ou não de material solto sobre a pista de rolamento. . 4. Apelo conhecido e improvido. . . ACÓRDÃO . . . A a Egrégia 2ª Câmara Cível ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071014920164058300), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0807101-49.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MICHELLE EUGENIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Carlos Alexandre Daniel Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
..., decorrentes de acidente automobilístico ocorrido na Rodovia BR 101, km 77,6,; sinistro motivado pela má-conservação da pista de rolamento e a ausência de sinalização adequada. . No evento, deu-se a perda total do veículo de propriedade da apelada, ressarcido pela sua seguradora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007793820154058400), 07-12-2021
PJE 0800779-38.2015.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. SEQUELAS FUNCIONAIS E ESTÉTICAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO DO DNIT. OMISSÕES DO MUNICÍPIO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas por GLADYS GOMES DA SILVA e pelo MUNICÍPIO DE PASSA E FICA em face de sentença que julgou parcialmente procedente o...
... canteiro central, sem defesa, sem meio-fio e sem sarjeta; c) faixa de domínio em bom estado de conservação, livre, cercada, pista de rolamento asfaltada, em nível, com traçado reto, sem curva vertical e sem superelevação e superlargura; c) circunstância do veículo: seguia o fluxo e o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056156120184058202), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0805615-61.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITALO RHUAN CAVALCANTE MOTA e outros ADVOGADO: Jackson Da Costa Ribeiro APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
...ções da cidade de Santa Luzia/PB, ao retornar de João Pessoa/PB quando colidiu com 03 (três) cavalos que se encontravam na pista de rolamento, o que resultou na ocorrência de danos materiais e morais, além de e lucros cessantes, visto que o veículo realizava serviço de transporte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077487620184058105), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807748-76.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE...
...ículo automotor, ocorrido na BR-020, próximo à cidade de Boa Viagem, em virtude de acidente provocado por má conservação da pista de rolamento. . Fundamentação Legal: art. 37, § 6º, da CF/88. . Sentença recorrida: Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar ...