Rosto dos autos

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  • Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral

    Admissão pelo STJ de penhora no rosto dos autos de processo arbitral

    Tem sido muito interessante, nestes últimos tempos, acompanhar o aperfeiçoamento do diálogo entre as jurisdições estatal e arbitral, sobretudo pelo prestígio que o Superior Tribunal de Justiça confere às regras ...
  • Penhora no rosto dos autos
  • Acórdão nº 2011/0157905-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA.  ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ções enviadas, em carta registrada, para o endereço constante dos autos ... ARTIGO 40 ... O advogado tem direito de: ... I- ... Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação que Ihe corresponder, a ...
  • Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de processo arbitral, afirma STJ

    Juiz pode determinar penhora no rosto de processo arbitral, diz STJ

    Pode haver penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral para garantir execução judicial de outro processo. Portanto, o juiz pode oficiar o árbitro para que indique em sua decisão, caso ela seja favorável ao executado da ação judicial, que e...
  • Acordão da , 08-03-2023

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o Juízo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...

  • Acórdão nº 2012/0263407-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ROSTO  ... PROVENTOS  ... autos",  não  prospera  o  ... inconformismo, em face da Súmula 182\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0262077-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... realizada no rosto dos autos para garantir o pagamento de verbas trabalhistas,  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1423194 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 2. Nos presentes autos, os quais foram registrados no TRF da 4ª Região como agravo de ... a Procuradoria da Fazenda Nacional pleiteou a penhora de dinheiro no rosto dos autos da ação penal nº 2008.71.00.010331-0, e solicitou, também, o ...
  • Acórdão nº 2016/0043921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 4.  A  penhora  no  rosto"  dos  autos  não  é  o  instituto  jurídico  adequado \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0243565-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... penhora no rosto ... Vistos,  relatados  e  discutidos  os  autos  em  que  são  partes  as  acima  ...
  • Acórdão nº 2014/0289049-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PREMISSA FÁTICA ASSENTADA NO ACÓRDÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA Nº 284, DO STF. ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICANDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,...

    ... RESPONSABILIDADE.  PENHORA  NO  ROSTO  DOS  AUTOS.  ...
  • Acórdão nº 2010/0217562-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NATUREZA JURÍDICA DE PENHORA SOBRE DIREITOS E AÇÕES. ART ...
  • Acórdão nº 2008/0264863-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HERDEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. 1. Os arts. 129, nº 9, e 130 da Lei de Registros Públicos exige o registro de qualquer ato de cessão de direitos em Cartório de Títulos e Documentos da residência de todas as partes envolvidas no negócio jurídico, para sua...

    ... PROCESSO CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. HERDEIRO. CESSÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08133767220224050000), 28-02-2023

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE IMÓVEL POR SEGURO-FIANÇA. INDEFERIMENTO. EXECUTADO NÃO COMPROVA HIGIDEZ DA APÓLICE. MANTÉM DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A., em face de decisão proferida...

    ... determinou a expedição, com urgência, de mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 043190-76.1998.4.03.6103, em trâmite na 1ª ...
  • Acórdão nº 2012/0072647-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...  ocorrer diretamente sobre os bens do espólio e não no rosto dos autos, na forma do  ...
  • Acórdão nº 2012/0174104-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. CONSTRIÇÃO SOBRE DIREITO CREDITÍCIO, E NÃO SOBRE BEM IMÓVEL. MATÉRIA POSQUESTIONADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AFASTADA A APLICABILIDADE DO REVOGADO ART. 669 DO CPC (ATUAL ART. 655, § 2º, DO CPC). 1. Em nenhum momento o ora...

    ... sobre  direito  creditício,  mediante  penhora  no  rosto"  dos  autos,  ... afastando a aplicabilidade do aludido preceito\xC2" ...
  • Acórdão nº 2008/0282249-4 de T5 - QUINTA TURMA

    LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO. DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POR SER MEDIDA MAIS EFICAZ. NÃO CONFIGURADO O JULGAMENTO EXTRA PETITA. PEDIDO DEFERIDO DENTRO DOS LIMITES DA LIDE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A opção do julgador pelo deferimento da penhora no rosto dos autos, por ser medida mais eficaz à...

    ... PEDIDO DE RESERVA DE CRÉDITO. DEFERIMENTO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POR SER MEDIDA MAIS EFICAZ. NÃO CONFIGURADO O JULGAMENTO EXTRA ...
  • Acórdão nº CC 119915 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
  • Acórdão nº 2008/0221185-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. BEM DE FAMÍLIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. UNIVERSALIDADE ...
  • Acórdão nº 2011/0002220-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 1. Instaurada demanda falimentar e realizada a penhora no rosto dos autos, é manifesta a necessidade de suspensão do andamento da ...
  • Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1227953 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 1. Instaurada demanda falimentar e realizada a penhora no rosto dos autos, é manifesta a necessidade de suspensão do andamento da ...
  • Acórdão nº REsp 1251499 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE PARCELAS DE PRECATÓRIO. POSTERIOR ADESÃO A PARCELAMENTO ...
  • Acórdão nº 2008/0223843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS MONTANTES REFERENTES AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA A OUTRO CRÉDITO. RESERVA DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. CONVENÇÃO ENTRE PARTICULARES. OPONIBILIDADE À FAZENDA PÚBLICA....

    ... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS MONTANTES REFERENTES AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, PARA FINS DE ...

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