Roubo de animais
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Em vigor
Código Penal
... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, ... Supressão ou alteração de marca em animais ... ARTIGO 162 ... Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... -se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, ... VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ... praga que possa causar dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob administração militar: ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e ... 70, § 1o ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou ...
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Acórdão nº 2016/0216670-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ... IMPRÓPRIA. ... , pedaço de pau, de vidro, emprego de animais, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo", relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, de 1988, art. 22, parágrafo \xC3" ... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. CASO PECULIAR DO PACIENTE. PERICULUM LIBERTATIS NÃO COMPROVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, ...
... : NELSON AMARAL SIQUEIRA ... HABEAS CORPUS . ROUBO" QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. \xC2" ... animais" em seu nome. ... 3. De se notar que o paciente n\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... da atualização do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do registro no estoque de crias nascidas no ... II - furto, roubo ou destruição de bem, que não seja objeto de indenização ... TÍTULO ...
- Ezra Miller, de 'The Flash', se declara inocente de acusação de roubo
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Acordao N° 1605644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Receptação de animais. Materialidade e autoria. Comprovação. Emprego de arma de fogo. Provas suficientes. Indenização por danos materiais. Cabimento. Sentença mantida. 1. Apelações interposta pelos réus contra sentença condenatória pelo crime de roubo circunstanciado e de receptação de animais, buscando exclusão da causa de aumento de pena relativa ao...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS ... MATERIALIDADE E AUTORIA ... - Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Acordao N° 1412662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação criminal. Roubo. Disparo de arma de fogo. Maus tratos de animais. Furto. Violação de domicílio. Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Condenação mantida. Causa de aumento do art. 157, § 2º-a, i, do código penal. Prescindibilidade da apreensão e perícia do artefato. Majorante mantida. Pena excessiva. Redimensionamento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Descabe falar...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MAUS TRATOS DE ... ANIMAIS. FURTO. VIOLAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0000870-56.2019.8.24.0189 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... quanto a todos os crimes na sentença, à exceção do delito de roubo" duplamente circunstanciado, no qual, de toda forma, não haveria efeito pr\xC3" ... 71 do Código Penal. 2.3 - Do crime de maus tratos a animais (art. 32, §2º, da Lei 9.605/98) (fato 06): Acerca do crime de maus ...
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Acordao N° 1392537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação criminal. Receptação qualificada. Materialidade e autoria. Dolo. Suficiência probatória. Ônus da prova. Art. 156 do cpp. Desclassificação. Inviabilidade. Condenação mantida. I - mantém-se a condenação pela prática do crime de receptação quando as provas são suficientes, diante das circunstâncias fáticas, para demonstrar a materialidade e autoria delitiva. Ii - no delito de receptação, a...
... pelo laudo de avaliação e pela prova oral que o réu receptou animais ... provenientes de crime de roubo ... IV - Recurso conhecido e ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... 4) ser o responsável direto pela saída de animais e viaturas, fora das horas de expediente, sem prévia autorização do ... 2) perda ou extravio; ... 3) furto ou roubo; ... 4) outros motivos transferências, recolhimentos, etc.) ... § 2º A ...
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Acórdão Nº 0006915-58.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-11-2023
... JORGE WAGIH MASSAD ... RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO E ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO ... INADMISSIBILIDADE – PERDIMENTO DOS ANIMAIS APREENDIDOS ... – INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS POR DANOS MORAIS – ...
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Acórdãos nº 2243540-90.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... : Igor de Souza Reis Voto nº 25064 HABEAS CORPUS ROUBO MAJORADO E MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS Impetração ...
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Acordao Nº 118329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE GADO FURTADO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RES APREENDIDA NA POSSE DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ACERCA DO AUTOR DO DELITO DE FURTO DO GADO - IRRELEVANCIA - RECEPTAÇÃO - DELITO AUTÔNOMO. 1) A teor de pacífica orientação de nossos
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Acordao Nº 118329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE GADO FURTADO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RES APREENDIDA NA POSSE DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ACERCA DO AUTOR DO DELITO DE FURTO DO GADO - IRRELEVANCIA - RECEPTAÇÃO - DELITO AUTÔNOMO. 1) A teor de pacífica orientação de nossos
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Acordao Nº 118329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE GADO FURTADO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RES APREENDIDA NA POSSE DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ACERCA DO AUTOR DO DELITO DE FURTO DO GADO - IRRELEVANCIA - RECEPTAÇÃO - DELITO AUTÔNOMO. 1) A teor de pacífica orientação de nossos
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Acordao Nº 118329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE GADO FURTADO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RES APREENDIDA NA POSSE DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ACERCA DO AUTOR DO DELITO DE FURTO DO GADO - IRRELEVANCIA - RECEPTAÇÃO - DELITO AUTÔNOMO. 1) A teor de pacífica orientação de nossos
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Acordao Nº 118329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO DE GADO FURTADO - AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - POSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - RES APREENDIDA NA POSSE DO RÉU - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO ACERCA DO AUTOR DO DELITO DE FURTO DO GADO - IRRELEVANCIA - RECEPTAÇÃO - DELITO AUTÔNOMO. 1) A teor de pacífica orientação de nossos
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Clube da luta dos animais
O que acontece quando animais selvagens se voltam contra seus pares da mesma espécie por motivos como "roubo" de comida? Guerra! É o que mostra a série, estreia do canal ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos ...