roubo de carga
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... ário ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito, como veículo de aluguel; ... Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de ...
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... , aplice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qualificado de numerrio e outros valores, sem comprovao de ... de valores ou garantir o transporte de qualquer outro tipo de carga ... 1 Os servios de vigilncia e de transporte de valores podero ser ...
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Responsabilidade tributária no roubo da carga em trânsito aduaneiro: ficção?
Responsabilidade tributária no roubo da carga em trânsito aduaneiro
Existem certas discussões jurídicas que causariam espécie até ao despreocupado Herr Huld, o advogado do romance kafkiano "O Processo", se a realidade não as impusesse à necessária consideração de todos. E uma dessas discuss... -
Decreto nº 10.030 de 30/09/2019. Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... § 7º As ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de armas de fogo serão imediatamente ... o caput destinará, no mínimo, sessenta e cinco por cento de sua carga horária ao conteúdo prático ... § 2º O curso de formação dos ...
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Roubo de carga a mão armada exclui a responsabilidade civil de transportadora
Roubo de carga a mão armada exclui responsabilidade de transportadora
A matriz de transporte da produção e circulação de mercadorias no Brasil concentra-se na modalidade rodoviária. Daí a busca de maior eficiência nessa espécie de transporte, crucial para a retomada do crescimento econômico brasileiro, depender do a... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA SECURITÁRIA POR ROUBO DE CARGA - AGRAVAMENTO DE RISCO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA TRANSPORTADORA. 1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser ...
... AÇÃO CONDENATÓRIA SECURITÁRIA POR ROUBO DE ... CARGA - AGRAVAMENTO DE RISCO - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2012/0040175-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA AFASTADA. ROUBO DE CARGA. CARACTERIZAÇÃO DE FORÇA MAIOR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. É entendimento consolidado nesta Corte que o roubo de carga constitui força maior, de modo que, independentemente de ter tomado ou não provid
... RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA AFASTADA. ROUBO DE CARGA. ... -
Acórdão nº 2015/0257903-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O roubo de carga constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora...
... CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. ... -
Trecho Niterói-Manilha da BR-101 registra um roubo de carga a cada quatro dias
RIO — Perto dos fins de semana e feriados, os engarrafamentos já fazem parte da paisagem. Rodovia usada para chegar à Região dos Lagos nos dias de descanso, a Niterói-Manilha também é o trecho mais visado pelos criminosos em toda a extensão da BR-101...
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Trecho Niterói-Manilha da BR-101 registra um roubo de carga a cada quatro dias
RIO — Perto dos fins de semana e feriados, os engarrafamentos já fazem parte da paisagem. Rodovia usada para chegar à Região dos Lagos nos dias de descanso, a Niterói-Manilha também é o trecho mais visado pelos criminosos em toda a extensão da BR-101...
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Trecho Niterói-Manilha da BR-101 registra um roubo de carga a cada quatro dias
RIO — Perto dos fins de semana e feriados, os engarrafamentos já fazem parte da paisagem. Rodovia usada para chegar à Região dos Lagos nos dias de descanso, a Niterói-Manilha também é o trecho mais visado pelos criminosos em toda a extensão da BR-101...
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Trecho Niterói-Manilha da BR-101 registra um roubo de carga a cada quatro dias
RIO — Perto dos fins de semana e feriados, os engarrafamentos já fazem parte da paisagem. Rodovia usada para chegar à Região dos Lagos nos dias de descanso, a Niterói-Manilha também é o trecho mais visado pelos criminosos em toda a extensão da BR-101...
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Trecho Niterói-Manilha da BR-101 registra um roubo de carga a cada quatro dias
RIO — Perto dos fins de semana e feriados, os engarrafamentos já fazem parte da paisagem. Rodovia usada para chegar à Região dos Lagos nos dias de descanso, a Niterói-Manilha também é o trecho mais visado pelos criminosos em toda a extensão da BR-101...
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Com tropas, roubo de carga cai
quatro meses seguidos de baixaFreio no crimeA menos de uma semana de completar seis meses sob intervenção federal, o Estado do Rio registrou o quarto mês consecutivo de queda no número de roubos de carga. Em julho, foram registrados 729 casos, como a...
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Acórdão nº 2013/0420841-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MAJORANTE SOBEJANTE. UTILIZAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. SOFRIMENTO CAUSADO À VÍTIMA. ROUBO DE CARGA E DE CAMINHÃ
... ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS ... CAUSADO À VÍTIMA. ROUBO DE CARGA E DE CAMINHÃO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO DE CARGA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...
... ROUBO MAJORADO E ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA. ... FLAGRANTE ... . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO DE CARGA. ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... carga ou descarga ... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um ... VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... As pessoas jurídicas que contratem serviço de transporte de carga prestado por: ... #Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022 ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque a perda ou ...
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Roubo de carga termina em perseguição, tiroteio e acidente na Dutra
Um roubo de carga na Rodovia Presidente Dutra no final da manhã desta terça-feira terminou em perseguição, tiroteio e um acidente que interditou a pista lateral da via. Segundo informações da Polícia Militar, criminosos tentaram roubar a carga de um...
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Roubo de carga termina em perseguição, tiroteio e acidente na Dutra
Um roubo de carga na Rodovia Presidente Dutra no final da manhã desta terça-feira terminou em perseguição, tiroteio e um acidente que interditou a pista lateral da via. Segundo informações da Polícia Militar, criminosos tentaram roubar a carga de um...
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Roubo de carga termina em perseguição, tiroteio e acidente na Dutra
Agência O Globo -Um roubo de carga na Rodovia Presidente Dutra no final da manhã desta terça-feira terminou em perseguição, tiroteio e um acidente que interditou a pista lateral da via. Segundo informações da Polícia Militar, criminosos tentaram rou...
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Acórdão nº 2016/0209518-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. ... ROUBO DE CARGA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...
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Roubo de carga representou perda de R$ 283 milhões no Rio em 2023, apesar de queda nos números
Os roubos de carga no estado do Rio atingiram, em 2023, o seu menor patamar dos últimos 11 anos, com 3.225 ocorrências ao longo do ano. Apesar da queda, que é comemorada, a média é de nove caminhões roubados por dia, segundo divulgado por nota técnic...
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Pela gravidade dos fatos, Laurita Vaz nega diminuição de pena por roubo de carga
Pela gravidade dos fatos, STJ mantém pena por roubo de carga
Devido à gravidade dos fatos e tempo de pena, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou liminar em Habeas Corpus para diminuir a penalidade de réu condenado por roubo de carga em São Paulo e fixar o cumprimento dela... -
Acórdão nº 2016/0020795-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O roubo de carga constitui força maior e exclui a responsabilidade da transportadora perante a ...
... ROUBO DE CARGA. FORÇA MAIOR. EXCLUSÃO DE ...