roubo de cargas
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Em vigor
Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002. Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
... IV - furto, roubo ou receptao de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operao ...
- Decreto nº 9.877 de 27/06/2019. Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
- DEC 8614 de 22/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006, PARA INSTITUIR A POLÍTICA NACIONAL DE REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS E PARA DISCIPLINAR A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS.
- Em vigor Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... II - Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de estelionato e de extorsão simples ou mediante sequestro sobrevindos à carga ...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Acórdão nº 2016/0173527-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PRÁTICA REITERADA DE ROUBOS DE CARGAS. ILEGALIDADE. AUSENTE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão...
... ROUBO MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA ... CARGAS. ILEGALIDADE. AUSENTE. ... RECURSO IMPROVIDO. ... -
Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de caminhões e carretas participam, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercado São Seb...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fizeram, na manhã desta segunda-feira, uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reuniu empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no estado do Rio
Centenas de motoristas de caminhões e carretas fazem, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercad...
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Temer garante que índice de roubo de cargas diminuiu em dois dias
Agência O Globo - RIO E BRASÍLIA - Em um pronunciamento relâmpago às vésperas de ter sua denúncia de corrupção passiva apreciada pelos deputados federais, o presidente Michel Temer reuniu ministros e autoridades do Rio para dizer que a operação das t...
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Caminhoneiros vivem rotina de tensão com aumento de roubo de cargas
Agência O Globo - RIO — Uma carreta de 30 metros faz barulho ao avançar sobre a Rua do Alho, atrás do Mercado São Sebastião, na Penha, de onde saem alimentos que abastecem toda a cidade. Com dois contêineres na caçamba, o veículo passa por depósitos ...
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Caminhoneiros fazem manifestação contra roubo de cargas no Rio e começam deslocamento na Av. Brasil
Centenas de caminhões e carretas participam, na manhã desta segunda-feira, de uma manifestação contra roubo de cargas no Estado do Rio. A mobilização reúne empresários e motoristas autônomos. A concentração teve início antes das 6h no Mercado São Seb...
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Duas crianças são feridas em ação da Polícia Civil contra quadrilha de roubo de cargas na Baixada Fluminense
Uma ação da polícia civil contra uma quadrilha especializada em roubo de cargas deixou duas crianças feridas na manhã desta quinta-feira em São João de Meriti. De acordo com a prefeitura, enquanto a polícia interceptava um veículo que transportava ca...
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Duas crianças são feridas em ação da Polícia Civil contra quadrilha de roubo de cargas na Baixada Fluminense
Uma ação da polícia civil contra uma quadrilha especializada em roubo de cargas deixou duas crianças feridas na manhã desta quinta-feira em São João de Meriti. De acordo com a prefeitura, enquanto a polícia interceptava um veículo que transportava ca...
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Duas crianças são feridas em ação da Polícia Civil contra quadrilha de roubo de cargas na Baixada Fluminense
Agência O Globo -Uma ação da polícia civil contra uma quadrilha especializada em roubo de cargas deixou duas crianças feridas na manhã desta quinta-feira em São João de Meriti. De acordo com a prefeitura, enquanto a polícia interceptava um veículo qu...