roubo improprio

15325 resultados para roubo improprio

  • Denúncia. Roubo impróprio
  • Roubo impróprio (§ 1o.)
  • Acórdão nº 2014/0221416-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Para a declaração de nulidade de determinado ato processual, deve haver a demonstração de eventual prejuízo concreto suportado...

    ...EMENTA. HABEAS . CORPUS. . WRIT  . SUBSTITUTIVO. . ROUBO . IMPRÓPRIO. . NULIDADE . DA . SENTENÇA. . PREJUÍZO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0095566-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE VIOLÊNCIA DESMEDIDA. GRAVIDADE. REGISTROS CRIMINAIS

    ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  ROUBO . IMPRÓPRIO  MAJORADO.  CONCURSO  DE  AGENTES. . PRISÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0127734-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1º, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Rever o entendimento externado pelas instâncias ordinárias, para afastar ...

    ...EM  RECURSO  ESPECIAL.  ROUBO"  IMPRÓPRIO.  ART.  157,  §  1º,  DO  CP. . DESCLASSIFICA\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0135969-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE FURTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...

    ...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  TENTATIVA  DE  ROUBO . IMPRÓPRIO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA  TENTATIVA  DE . ...
  • Acórdão nº HC 122912 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Encontrando-se configurada a violência contra a pessoa, conforme salientado pelo Tribunal de origem, não há que se cogitar de desclassificação da conduta de...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdão nº 2016/0255288-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. ROUBO IMPRÓPRIO. FURTO SIMPLES TENTADO. REEXAME DE PROVAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. ERESP N. 1.154.752/RS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT ...

    ...PRÓPRIO. . DESCABIMENTO. . DESCLASSIFICAÇÃO. . ROUBO . IMPRÓPRIO. FURTO SIMPLES TENTADO. REEXAME DE PROVAS. . ...
  • Acórdão nº HC 291090 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO E QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA....

    ...DESCABIMENTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO IMPRÓPRIO E QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO ...
  • Acórdão nº 2015/0245170-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO IMPRÓPRIO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REINCIDÊNCIA. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. SÚMULAS/STJ 269 E 440. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...

    ...ROUBO"  IMPRÓPRIO.  PENA-BASE  NO  MÍNIMO  LEGAL. . REINCIDÊNCIA. \xC2"...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. CIRCUNSTÂNCIAS IGUALMENTE PREPONDERANTES. RESP N. 1.341.370/MT. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPP. SÚMULA N. 545/STJ. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. SÚMULA N. 269/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO

    ...DESCABIMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO . QUALIFICADA. . REINCIDÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2015/0233408-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO CRIME. REPROVABILIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificaç&#x

    ...EMENTA. PROCESSO  PENAL.  HABEAS  CORPUS .  ROUBO"  IMPRÓPRIO  E . MAJORADO. ESTUPRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE\xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0152952-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO JUDICIAL. REGRA. MORAL E DIREITO. SEPARAÇÃO. MUTAÇÃO DOS...

    ...PACIENTE  . : J D DE S . EMENTA. HABEAS  CORPUS.  ROUBO"  IMPRÓPRIO.  NULIDADE  DA . SENTENÇA.  SUPRESSÃO  DE  INST\xC3"...
  • Acórdão nº 2008/0250574-9 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA. 1. É consabido que, a teor do disposto no art. 569 do Código de Processo Penal, é permitido ao Ministério Público realizar, antes da prolação da sentença, o aditamento à denúncia, promovendo, assim, novo enquadramento típico ao mesmo fato criminoso narrado. 2. No...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO" IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JUR\xC3"...
  • Acórdão nº HC 120574 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA. 1. É consabido que, a teor do disposto no art. 569 do Código de Processo Penal, é permitido ao Ministério Público realizar, antes da prolação da sentença, o aditamento à denúncia, promovendo, assim, novo enquadramento típico ao mesmo fato criminoso narrado. 2. No...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. ADITAMENTO À DENÚNCIA. TENTATIVA DE ROUBO" IMPRÓPRIO. FATOS NARRADOS QUE NÃO SE AMOLDAM À NOVA CLASSIFICAÇÃO JUR\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0154791-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DE INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 440 DA SÚMULA DO STJ. INAPLICABILIDADE. REGIME SEMIABERTO ESTABELECIDO MOTIVADAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO ALICERÇOU-SE NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INEXISTÊNCIA

    ...ROUBO" . IMPRÓPRIO.  PLEITO  DE  INCIDÊNCIA  DO  ENUNCIADO . N.  \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0134044-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. CONDENAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUAÇÃO DA PENA. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste...

    ...HABEAS . CORPUS . SUBSTITUTIVO . DE . RECURSO . ORDINÁRIO. . ROUBO" . IMPRÓPRIO . TENTADO. . CONDENAÇÃO. CONFISSÃO PARCIAL. ATENUAÇ\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0305011-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 7/STJ). REGIME INICIAL FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE (PRECEDENTES). 1. A análise das questões trazidas pelo agravante demandaria

    ...ESPECIAL.  ROUBO  IMPRÓPRIO.  DESCLASSIFICAÇÃO  PARA . FURTO. . REEXAME . DE . ...
  • Acórdão nº 2014/0282052-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. ART. 157, § 1º, DO CP. PACIENTE QUE AGUARDOU O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO E APELO MINISTERIAL PROVIDO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. ORDEM CONCEDIDA. I - A prisão cautelar...

    ...ROUBO  IMPRÓPRIO. . ...
  • Acórdão nº 2016/0069688-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO. ANIMUS NECANDI RECONHECIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO NA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. REPRIMENDA...

    ...caracterizadoras do crime de roubo poderão ser empregadas antes, durante ou . ...roubo, seja ele próprio ou impróprio, restará caracterizada a hipótese do § 3º, in . ...
  • Acórdão nº 2006/0173792-5 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ATOS RENOVADOS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO JULGADO. ROUBO IMPRÓPRIO. ALEGAÇÃO INÓCUA. QUALIFICADORA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. COMUNICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Não se conhece do recurso especial relativamente à apontada incompetência da Justiça...

    ...EMENTA. CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE ...IMPRÓPRIO. ALEGAÇÃO INÓCUA. QUALIFICADORA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ...
  • Acórdão nº HC 153112 / DF de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO A 2 ANOS E 16 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DE ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §§ 1o. E 2o., I E II DO CPB). PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A DEFESA ANTES DO TÉRMINO DO LAPSO PRESCRICIONAL. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA, NO...

    ... A 2 ANOS E 16 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DE ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §§ 1o. E 2o., I E II DO ...
  • Acórdão nº 2015/0176620-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.°, 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DE MAJORANTE DO § 2º DO ART. 157 AO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de...

    ...2º  DO  ART.  157  AO  CRIME  DE  ROUBO  QUALIFICADO  PELO . ...próprio e impróprio. ...
  • Acórdão Nº 192429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

    Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo impróprio. Desclassificação. Fatos e provas. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que “o pedido de desclassificação do crime imputado ao paciente é incompatível com a via estreita do habeas corpus. Isso porque não é possível...

    ...AGRAVO REGIMENTAL EM. RECURSO. ORDINÁRIO. EM. HABEAS. CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO ...
  • Acórdão nº 2015/0009686-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO. FLAGRANTE IMPRÓPRIO. HABEAS CORPUS NO TRIBUNAL. RELAXAMENTO DA PRISÃO ATÉ O JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRIMÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PERIGO À SOCIEDADE. DECLARA&#

    ...ESPECIAL.  ROUBO  CIRCUNSTANCIADO.  PRISÃO.  FLAGRANTE . ...

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