roubo majorado significado

2530 resultados para roubo majorado significado

  • Acórdãos nº 0044688-09.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018

    APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES DO CRIME. PROVAS SUFICIENTES A CONVENCER DO DECRETO CONDENATÓRIO. MAJORANTES MANTIDAS.

    ... 7.930 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ...Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', ...
  • Acórdãos nº 9000004-59.2008.8.26.0629 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. PRELIMINAR. INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADES...

    ... PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
  • Processo nº 0052680-98.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS. RÉU DENUNCIADO POR ROUBO MAJORADO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DO RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA FIXA. AIJ PENDENTE DE REALIZAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE INDICIAM A PRESENÇA DE RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA....

    ...POR  ROUBO"  MAJORADO.  DECISÃO  QUE . INDEFERIU  O\xC2"...ordem  pública  um  significado  realmente  concreto,  distante  de . ...
  • Acórdãos nº 0000056-16.2017.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU EFETIVAMENTE É UM DOS AUTORES DO CRIME NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMA TER SIDO O RÉU UM DOS ROUBADORES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SOLO...

    ... 9.260 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', ...
  • Acórdãos nº 0031658-72.2012.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS MILITARES. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A SIMPLES INVERSÃO DA...

    ... 5.131 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
  • Acórdãos nº 0015863-14.2015.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017

    APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. RÉU THIAGO TEIXEIRA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. RÉU WILYAN APARECIDO. PRELIMINAR. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA TÉCNICA. AFASTAMENTO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO...

    ... 6.849 APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CONSUMADO. ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdãos nº 0000080-52.2014.8.26.0590 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. A VÍTIMA RECONHECEU O RÉU, EM JUÍZO E FORA DELE, COMO SENDO O SEU ROUBADOR. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM A PRISÃO DO RÉU CONFIRMARAM, EM JUÍZO, QUE A VÍTIMA RECONHECEU O SEU ASSALTANTE....

    ... para se reconhecer o crime de roubo simples e consumado, aplicando-se a ... Roubo duplamente majorado e corrupção de menores. Autoria e ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
  • Acórdãos nº 0001054-17.2015.8.26.0635 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. VIOLÊNCIA PERPETRADA CONTRA A VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU RECONHECIDO PELA VÍTIMA NA FASE JUDICIAL. VALIDADE. DOSIMETRIA DA PENA FIXADA DE MODO ESCORREITO. CONFISSÃO PARCIAL QUE NÃO MERECE QUALQUER BENEFÍCIO. RÉU REINCIDENTE ESPECÍFICO. REGIME PRISIONAL FECHADO MANTIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. 1. A autoria

    ... 4.605 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
  • Acórdãos nº 0002094-88.2015.8.26.0229 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017

    APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE AS RÉS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL DAS ROUBADORAS, REALIZADO PELA VÍTIMA, NA FASE EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE MÁCULA....

    ... 6.877 APELAÇÕES. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE SIMULACRO DE ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdãos nº 0003599-90.2014.8.26.0604 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016

    APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. OS RÉUS FORAM RECONHECIDOS, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELA VÍTIMA, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. O DEPOIMENTO DO GUARDA CIVIL, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU OS...

    ..., para se reconhecer o crime de roubo duplamente majorado e consumado, ...Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdãos nº 0000335-44.2013.8.26.0299 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. PARTE DA "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DOS RÉUS. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO EQUIVOCADO. CONCURSO FORMAL....

    ... ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. ... Roubo duplamente majorado e corrupção de menores. Autoria e ...Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdão Nº 225845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023

    AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003 E ARTIGOS 299 E 333 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE INGRESSO EM...

    ...5º, INCISO LIII) –. SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE. ...Crimes de tortura, roubo majorado e corrupção de menores. Pedido de. ...
  • Processo nº 0101843-79.2016.8.19.0054 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação. Artigos 157, §2º, Ii, e 333 Ambos Do Código Penal. Artigo 244-B Da Lei 8.060/90. Roubo. Decreto Condenatório. Majorante Do Concurso de Pessoas - a Autoria e a Materialidade Delitivas Foram Demonstradas, À Saciedade, Pelo Robusto Acervo Probatório, Cumprindo Destacar que a Palavra Da Vítima, Em Sede Policial, Diante de Seu Relevante Valor Probatório Na Reconstituição Dos Fatos, Nã

    ... . ROUBO... ao crime de roubo, duplamente, majorado pelo emprego de . ...significado"  para  esta  doutrina”,  sendo  que \xC2"...
  • Acórdãos nº 0000055-35.2011.8.26.0302 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA "BRANCA" (FACA). FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. O DEPOIMENTO DA VÍTIMA, COLHIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMOU TER SIDO O RÉU O AUTOR DO CRIME. DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAL CIVIL. VALIDADE....

    ... 7.651 APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CONSUMADO. EMPREGO DE ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdão Nº 0015661-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022

    HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES. AUSÊNCIA ESTADO FLAGRANCIAL. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. NOVO TÍTULO PRISIONAL. RECONHECIMENTO ILEGAL. ART. 226, CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. LIMITE COGNITIVO DO WRIT. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO...

    ... o denunciado confessou a autoria do roubo e levou os militares ao local onde havia ... Condição de Admissibilidade (roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ...
  • Acórdãos nº 0055057-28.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL MILITAR. VALIDADE. FORTES INDÍCIOS DA AUTORIA CRIMINOSA ROUBADORA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA...

    ... 4.929 APELAÇÕES. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ...Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Acórdãos nº 0110429-93.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. DUAS VEZES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU CONFESSO (PARCIALMENTE) EM SOLO POLICIAL. OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES, COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMARAM TER SIDO O RÉU UM DOS AUTORES...

    ... EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU ... Roubo duplamente majorado e corrupção de menores. Autoria e ...Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
  • Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica

    Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão

    ... que estivessem tratando de crimes como roubo, tráfico ou furto também estivessem analisando ...ção que Laura Lowenkron faz sobre o significado da vulnerabilidade nos discursos e leis sobre ...majorado . Furto . Receptação . Lei Maria da Penha . ...
  • Acórdãos nº 0017837-12.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. "RES" NA POSSE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. TENTATIVA. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA COISA SUBTRAÍDA É O...

    ... 4.908 APELAÇÃO. ROUBO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA ... Roubo duplamente majorado e corrupção de menores. Autoria e ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
  • Acórdão nº 0009671-74.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-05-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO E FALSA IDENTIDADE – CONDENAÇÃO – RECURSO DO PRIMEIRO RÉU – INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INVIABILIDADE – PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ – REGIME SEMIABERTO – NÃO ACOLHIMENTO – PENA FIXADA ACIMA DE 8 ANOS DE RECLUSÃO – RECURSO DO SEGUNDO RÉU – PRELIMINAR DE NULIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE...

    ...: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). PEDRO SAKAMOTO. Turma ... a que se aplicasse pena sem nenhum significado, em termos de política criminal. Estaria aberta ...
  • Decisao Nº 8015094-02.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-07-2021
    ... .   . PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. ... Não se tem um conceito exato do significado da expressão ordem pública, o que tem levado a ...
  • Decisao Nº 0529892-20.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ROUBO SIMPLES. CONTINUIDADE DELITIVA. (ART. 157, §2º, II, E ART. 157, CAPUT, C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DEFINITIVA 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 234 DIAS-MULTA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTÁVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE CONGRUÊNCIA...

    ...Assunto : Roubo Majorado. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E ... se fossem expressões com o mesmo significado, as duas podem ser desdobradas, por abrangerem ...
  • Acórdãos nº 0067162-37.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE "FOGO" E CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, EM JUÍZO E FORA DELE, PELA VÍTIMA. VALIDADE. CONFISSÃO JUDICIAL E QUALIFICADA DO RÉU. DEPOIMENTO JUDICIAL DO POLICIAL MILITAR. VALIDADE. A SIMPLES INVERSÃO DA POSSE DA...

    ... 4.912 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
  • Acórdãos nº 0036299-98.2015.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE O RÉU PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, SEM SOMBRA DE DÚVIDAS, PELAS VÍTIMAS, NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA CONFIGURADAS. A...

    ... PARTICIPOU EFETIVAMENTE DOS CRIMES DE ROUBO NARRADOS NA DENÚNCIA. RÉU RECONHECIDO, ... Roubo duplamente majorado e corrupção de menores. Autoria e ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
  • Acórdãos nº 9000178-54.2011.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2016

    NULIDADE. RÉU GIVANILDO VIANA. O ADVOGADO POR ELE CONSTITUÍDO FALECEU ANTES DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. INTIMAÇÃO, NO ENTANTO, FEITA EM NOME DO ADVOGADO PRÉ-FALECIDO. JULGAMENTO REALIZADO SEM QUE O RÉU GIVANILDO VIANA DISPUSESSE DE DEFENSOR TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO DE JULGAMENTO. PRERROGATIVA ESSENCIAL E...

    ...roubo duplamente majorado, praticado contra a ...ídica reveste-se de tamanho significado e importância no plano das atividades ...

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