roubo majorado significado
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Decisão da Presidência nº 165222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... COMUNICAÇÃO FALSA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO ... PROVOCAÇÃO DA AUTORIDADE ... Tem o significado de qualquer tipo de informação à autoridade ... que teria vitimado o paciente - roubo majorado - é pública incondicionada, uma vez noticiada a ...
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Decisões Monocráticas nº 185744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE ROUBO MAJORADO ... ARTIGO 157, §§ 1º E 2º, II, DO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Prova
... (significante) sobre a realidade (significado). Ela conta a história, cria uma ponte entre o ... ão de ponto obtido por meio de furto ou roubo (574) torna-se uma prova ilícita; já o ... Contudo, esse valor podia ser majorado, desde que o Juiz o fizesse por meio de decisão ...
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Decisão da Presidência nº 1269590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ...
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Decisão monocrática Nº 64171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2023
... Penal. Utilização de arma branca no roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso I, do CP) ... Legislativo dizer qual o verdadeiro significado de suas previsões regimentais, sendo vedado ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1269590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ...
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Acórdão nº 0003886-23.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-11-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO] - RECEPTAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA/CONDENATÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PROVAS SUFICIENTES PARA RECONHECER A PRÁTICA DE ROUBO MAJORADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - DEPOIMENTO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Roubo Majorado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... a condenação em receptação tem um significado muito positivo do ponto de vista da defesa. ... -
Decisão da Presidência nº 1272085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisões Monocráticas nº 1269585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisões Monocráticas nº 1272085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 224779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... CRIME DE ROUBO MAJORADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ...
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Decisão da Presidência nº 1269585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão monocrática Nº 225296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA PELO ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... , não há consenso geral acerca do significado desses vocábulos. Alguns dos nossos melhores ... , devendo ser provido a fim de que seja majorado o valor da condenação em face da violação do ... , segundo a prova, em imputado crime de roubo a veículo de entrega e às respectivas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011077820184058200), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0801107-78.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: THIAGO CRUZ DE ABREU ADVOGADO: Guilherme Fontes De Medeiros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA:...
... 14, inciso II, CP) e de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e concurso de ... de duas versões, sem que isto tenha significado incursão no mérito em sede de recurso especial ... -
Decisão monocrática Nº 226869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO.BOTIJÃO DE GÁS. VALOR APROXIMADO DE 200 REAIS. RES FURTIVARESTITUÍDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALORSUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A aplicação do princípio da insignificância, segundo a orientaçãodo Supremo...
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Furto (Art. 155)
... 5 ... 1.2. “O furto majorado” ... A pena do crime de furto será aumentada ... a coisa; caso contrário, o delito será de roubo (art. 157 do CP). Obstáculo é todo objeto ... apenas a coisa é desconhecer o significado da “trombada”, que inexoravelmente provoca o ...
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Decisão da Presidência nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES ... SENTENÇA ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 1256608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... ART. 157, CAPUT ... ROUBO EMPREGO DE FACA ... EXISTÊNCIA DO FATO E ... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO ... EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DECORRENTE DA ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Decisão da Presidência nº 144989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES ... SENTENÇA ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisões Monocráticas nº 156300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES ... SENTENÇA ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Processo nº 0064957-20.2015.8.19.0021 de Quinta Câmara Criminal, 21 de Septiembre de 2017
... ROUBO" MAJORADO PELO EMPREGO DE ... ARMA \xC2" ... uma ação resulta sem significado para esta ...
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Acórdãos nº 0074813-91.2013.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... TRÊS CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADOS. EMPREGO DE ARMA ... UM CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E TENTADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Acórdão Nº 01009386520158200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 16-12-2021
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO" MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 157, § 2\xC2" ... Supremo Tribunal Federal, incrementa significado ao disposto no art. 59 do Código Penal, na ...