roubo majorado significado
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Decisão monocrática Nº 231120 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS E FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NULIDADE DO FLAGRANTE POR SUPOSTA INVASÃO DE DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. PRESENÇA DE FUNDADAS RAZÕES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS
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Decisão monocrática Nº 234617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão monocrática Nº 231109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Acórdão Nº 225911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... 5º, INCISO LIII) – ... SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo majorado e corrupção de menores. Pedido de ...
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Decisão monocrática Nº 236245 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisão da Presidência nº 190044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ROUBO MAJORADO ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO ...
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Decisão monocrática Nº 225845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 226040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a ...
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Decisão monocrática Nº 234952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
... Crimes de tortura, roubo" majorado e corrupção de menores. Pedido de pris\xC3" ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisões Monocráticas nº 190044 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... ROUBO MAJORADO ... INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 6.893 APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', por ...
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Acórdãos nº 0013184-82.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... 4.784 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECEPTAÇÃO ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a concepção ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO DOMICILIAR. INFORMAÇÃO ANTERIOR DA TRAFICÂNCIA POR PESSOA E EM LOCAL DETERMINADOS, VISUALIZAÇÃO DO AGENTE CONSOANTE DESCRIÇÃO, TENTATIVA DE EVASÃO E APREENSÃO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO
... noção de civilidade e ao significado concreto do que se entende por ... Estado ... "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO ... MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ... -
Acórdãos nº 0000017-39.2014.8.26.0198 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... 4.697 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Decisões Monocráticas nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Quadrilha armada e Roubo triplamente majorado tentado ... Falta de intimação pessoal do réu ...
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Decisão da Presidência nº 157440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... Quadrilha armada e Roubo triplamente majorado tentado ... Falta de intimação pessoal do réu ...
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Decisão da Presidência nº 147420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... graves, tais como, tráfico de drogas, roubo de cargas, furtos de caixas eletrônicos, ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES ... SENTENÇA ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ...
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Decisões Monocráticas nº 185785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... anteriores pela prática de crimes de roubo e receptação, havendo empreendido fuga do ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ROUBO MAJORADO ... PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE MOTIVADA ...
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Acórdãos nº 0002992-51.2015.8.26.0278 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 4.857 APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Acórdãos nº 0027302-63.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... concurso material com os crimes de roubo majorados, deram parcial provimento ao ... 4.604 APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE ... Penal o assume com o mesmo significado, pois o Direito é único e a ...
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Decisão monocrática Nº 1409623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA NO ROUBO MAJORADO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO ... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ...
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Processo nº 0066051-26.2016.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Mayo de 2018
... VEZES) E CORRUPÇÃO DE MENORES. ... ROUBO ... MAJORADO ... significado" para esta doutrina”, sendo que \xC2" ...
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Acórdãos nº 0001626-30.2016.8.26.0540 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... 9.482 APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ... Aparece com o significado de 'suspeita', ou 'dados de suspeita', ...
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Decisão monocrática Nº 64899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto ... I, do Código Penal, alterando o crime de roubo majorado pelo emprego de arma ... 2. O ...