roubo qualificado
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Em vigor
Código Penal Militar
... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... I- por motivo ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... Roubo simples ... ARTIGO 242 ...
- Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... ínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX); ... #Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015 ... II - roubo: ... #Redação dada pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... a) ...
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Em vigor
Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989. Dispõe sobre prisão temporária.
... 148, caput, e seus 1 e 2); ... c) roubo (art. 157, caput, e seus 1, 2 e 3); ... d) extorso (art. 158, caput, ... de gua potvel ou substncia alimentcia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); ... l) ...
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Em vigor
Código Penal
... Homicídio qualificado ... § 2° Se o homicídio é cometido: ... I - mediante paga ou ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ... Subtrair coisa móvel alheia, ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RC-DC), para cobertura de roubo, de furto simples ou qualificado, de apropriação indébita, de ...
- Roubo qualificado pela lesão corporal grave e morte (§ 3º)
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Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... , aplice de seguros que inclua cobertura garantindo riscos de roubo e furto qualificado de numerrio e outros valores, sem comprovao de ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... ínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII); ... II – roubo: ... a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art ...
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Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - condenados por homicídio doloso; ... III - condenados por roubo qualificado com o emprego de arma de fogo; ... IV - condenados que, embora ...
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Acórdão nº 2016/0134647-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ROUBO QUALIFICADO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL DA ...
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Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO ... roubo ...
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Acórdão nº 2012/0261532-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A...
... DESCLASSIFICAÇÃO ... QUALIFICADO. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PENA-BASE ... do crime de latrocínio tentado para o de roubo ... qualificado ... -
Acórdão nº 2016/0279764-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. PRÁTICA ANTERIOR DE ATOS INFRACIONAIS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... QUALIFICADO". ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. PERICULOSIDADE\xC2" ... agente, ante o modus operandi – roubo qualificado pelo uso de arma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ... ícia (posse de drogas para consumo, tráfico, roubo ...
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Acórdão nº 2016/0311746-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO. GRAVE AMEAÇA OU ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ROBINSON AILTON NERI ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA ... DECRETADA ... SENTENÇA. ... 2. Caso em que o paciente, detido após o roubo qualificado, foi ...
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Acórdão nº 2016/0117059-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EQUIPARADOS AOS DELITOS DE ROUBO" QUALIFICADO E ... ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE. ...
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Acórdão nº 2016/0049780-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELA ...
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Acórdão nº 2015/0095610-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. MEDIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... roubo" qualificado ... 3. Conforme entendimento sedimentado nesta \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0074550-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE E CORRUPÇÃO DE MENORES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE EVIDENCIADA. DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM DECRETAÇ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... QUALIFICADO" PELA LESÃO GRAVE E CORRUPÇÃO DE ... REVOGAÇÃO\xC2" ... concorrido com os crimes de roubo qualificado pela lesão grave e ... -
Acórdão nº 2014/0305367-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal local, com base nas circunstâncias e...
... ESPECIAL. ... QUALIFICADO. ... DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO FAMÉLICO. EXERCÍCIO ... roubo ... -
Acórdão nº 2016/0095588-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO
... ROUBO QUALIFICADO E DANO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ...