roubo regime semi aberto
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Acórdão nº 2007/0193490-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ROUBO. REGIME SEMI-ABERTO. INEXISTÊNCIA DE VAGA ...
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Em vigor
Lei das Contravenções Penais
... ou seção especial de prisão comum, em regime semi-aberto ou aberto ... #Redação dada ... , depois de condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou ...
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Em vigor
Código Penal
... A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. A de detenção, ... CAPÍTULO II Do roubo e da extorsão ... ARTIGO 157 ...
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Acórdão nº 2008/0004981-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR ROUBO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2008/0166892-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 8 ANOS, 8 MESES E 8 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR ROUBO QUALIFICADO (POR DUAS ...
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Acórdão nº 2008/0163169-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE PRESA CAUTELARMENTE. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO REGIME MI-ABERTO NA SENTENÇA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE ... 1. Na hipótese de se fixar o regime semi-aberto como sendo o inicial para o cumprimento da ...
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Acórdão nº 2005/0111405-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ... DE AGUARDAR O SURGIMENTO DA VAGA NO REGIME ABERTO. PACIENTE NÃO LOCALIZADO PELO JUÍZO DA SEMI-ABERTO SUSTADO ... 1. Não obstante o Superior ...
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Acórdão nº 2007/0203686-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO EM REGIME SEMI-ABERTO ...
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Condenação - Roubo - Cumprimento da Pena - Regime Semi-Aberto (STJ)
Superior Tribunal de Justiça Habeas Corpus n. 88.978 - PR Órgão julgador: 5a. Turma Fonte: DJ, 22.10.2007 Relator: Min. Arnaldo Esteves Lima Impetrante: C. C. S. Impetrado: Tribunal de Justi&ccedi...
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Acórdão nº 2007/0156616-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REGIME INICIAL SEMI-ABERTO PARA ...
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Acórdão nº 2006/0154978-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXAME FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2006/0266324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXAME FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM CONCEDIDA ... I- O ...
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Acórdão nº 2007/0017565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - EXAME FAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... - PENA-BASE FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME INICIAL SEMI-ABERTO - ORDEM CONCEDIDA ... I- O ...
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Acórdão nº 2008/0163515-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS IAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS. SEMI-ABERTO ... I - Uma vez atendidos os requisitos ...
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Acórdão nº 2008/0107895-0 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL E ROUBO. VIOLÊNCIA E CRUELDADE. COMOÇÃO POPULAR. VENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMI-ABERTO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0096091-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO QUALIFICADO TENTADO - RÉ PRIMÁRIA E MENOR DE ... - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO - GRAVIDADE ABSTRATA DO ...
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Acórdão nº 2006/0139392-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. REGIME INICIAL ... REGIME SEMI-ABERTO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL. RÉU PRIMÁRIO. NSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. REGIME SEMI-ABERTO. DOSIMETRIA DA PENA ... I - Uma vez ...
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Acórdão nº 2007/0040644-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ... REINCIDÊNCIA. REGIME SEMI-ABERTO. INADMISSIBILIDADE ... 1 ...
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Acórdão nº 2007/0034715-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INEXISTÊNCIA DE VAGA NO REGIME SEMI-ABERTO. PLEITO DE AGUARDÁ-LA NO REGIME MENOS ...
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Acórdão nº 2002/0170816-7 de T6 - SEXTA TURMA
... a cumprir a pena pela tentativa de roubo no regime semi-aberto, havendo trânsito em ...
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Acórdão nº 2007/0198737-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DOSIMETRIA DA PENA. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157, § 2o., I E II ... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ... ÇÃO DO ILÍCITO PENAL E PARA FIXAR O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 2008/0022867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES. PENA DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. GIME SEMI-ABERTO. MITIGAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL ... 157, caput, do Código Penal, o regime semi-aberto foi firmado com base na ...
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Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ...
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Acórdão nº 2006/0095152-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ROUBO. REGIME FECHADO. CONCESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO ...