roubo tentado ou consumado

9436 resultados para roubo tentado ou consumado

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 70060339058 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2014

    ... e reconhecimentos efetuados pelas vítimas. ROUBO OU FURTO. GRAVE AMEAÇA. O comportamento dos assaltantes na abordagem às vítimas, ameaçando-as com uma garrafa de vidro, a fim de intimidá-las, caracteriza o roubo. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. O crime de roubo configura-se, portanto resta consumado, quando, por força da grave ameaça exercida contra as vítimas, opera-se com sucesso a subtração. A posterior prisão em flagrante, bem como os...

  • Acórdão nº 104593 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO PRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. (CP, ART. 157, § 2º, II). MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADE. MONITORAMENTO PELA POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II). ORDEM CONCEDIDA. A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da coisa, bastando que, cessada a...

  • Acórdão nº 70059936872 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2014

    ... ÔNIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, C/C ART. 14, II. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. ART. 212, CPP. A simples ausência do Promotor de Justiça na audiência não é causa da nulidade do processo. Enão há impedimento a que, ao início do depoimento, a(s) vítima(s) e testemunha(s) relatem(m), de forma espontânea, o que tem a dizer a respeito do fato - art. 203, CPP. Ademais, nada foi alegado no momento...

  • Acórdão nº 70058787201 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 02 de Julho de 2014

    ... ÔNIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, C/C ART. 14, II. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. EMPREGO DE ARMA. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Induvidosa a existência do fato - réu com emprego de arma e violência, subtraiu, um aparelho de telefonecelular, marca Samsung, com bateria e chip, de uma das vítimas, e oito calças jeans; e a quantia de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), do estabelecimento comercial. CRIME CONSUMADO OU TENTADO. O crime de roubo se consuma...

  • Acórdão nº 88259 de 2ª Turma, 26 de Maio de 2006

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se apossado da res, subtraída sob a ameaça de arma de brinquedo, é de se reconhecer o crime tentado, e não o consumado, considerada a particularidade de ter sido ele a todo tempo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. Hipótese em que o paciente subtraiu um passe de ônibus, o qual, com a ação dos policiais,

  • Acórdão nº 0030747-42.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Novembro de 2012

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MAIS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PLEITOS DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO...

  • Acórdão nº 70056858228 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 06 de Novembro de 2013

    ... depois, com recuperação das coisas subtraídas. ROUBO OU FURTO. Ainda que o réu negue o emprego de violência, ou mesmo de grave ameaça, as firmes declarações da vítima tem maior credibilidade. CRIME CONSUMADO OU TENTADO. Ainda que tenha ocorrido prisão em flagrante, é possível reconhecer o roubo na forma tentada por ausência de posse mansa e pacífica do bem roubado. Voto vencido. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Basilar fixada ...

  • Acórdãos nº 410310 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2013

    LATROCÍNIO CONSUMADO. Recurso defensivo (Willian). Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Desclassificação para roubo tentado ou latrocínio, igualmente tentado. Impossibilidade. Ocorrência do evento morte que caracteriza latrocínio consumado. Prescindibilidade da efetiva subtração da 'res'. Inteligência da Súmula 610, do STF. Jurisprudência do STJ. Penas bem dosadas....

  • Acórdão nº HC 126060 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

    ... NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, TANTO PARA O CRIME DE ROUBO QUANTO PARA O CRIME DE LATROCÍ...

  • Acórdão nº 1.0024.00.145113-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - RECURSO DEFENSIVO - TESES: I) PRELIMINARMENTE, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA - SEGURANÇA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL; II) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS; III) DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO NA FORMA TENTADA - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À VÍTIMA; IV) RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - RETIRADA DA ''RES FURTIVA'' DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E...

  • Acórdão nº 72170 de Primeira Turma, 17 de Maio de 1996

    ... F. firmou sua jurisprudência no sentido de que 'o roubo esta consumado se o ladrao e preso em decorrência de perseguição imediatamente após a subtração da coisa, não importando assim que te...

  • Acórdão nº 91031 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2007

    ... de o Tribunal a quo ter reconhecido o crime de roubo consumado, e não o delito de roubo tentado, como advoga o impetrante. 2. Invocação de precedente desta Corte, firmado no HC n. 88.259/ST, em que foi reconhecido o crime de roubo tentado, e não ...

  • Acórdãos nº 993070376058 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    ... de agentes - Pedido de desclassificação para roubo ou furto tentado Impossibilidade - Reconhecimento do réu pela vítima tanto na delegacia, quanto em juízo - Roubo consumado em sua inteireza - O roubo se consuma quando o agente se apodera da "res" e ocorre a cessação da violência ou grave ameaça - Despojamento de patrimônio mediante violência ou grave ameaça não configura outro delito senão o de roubo. Recurso parcialmente provido.

  • Acórdão nº 0139443-1/2004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 05 de Outubro de 2010

    Apelação Crime. Roubos Majorados. Grave Ameaça Mediante Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Agentes. I - Provas Suficientes de Autoria e Materialidade Delitiva. Firmeza das Palavras da Vítima, que, Inclusive Reconheceu, em Juízo, o Apelante como um Daqueles que, Mediante Grave Ameaça, Com Emprego de Arma de Fogo, Subtraiu-Lhes os Bens Descritos no Auto de Entrega. Assim como nos Delitos contra os Costumes,...

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

  • Acórdão nº 70021523634 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 13 de Dezembro de 2007

    CRIME. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. PROVA. RECONHECIMENTO. PENA. APELOS IMPROVIDOS. Havendo provas suficientes para ensejar decreto condenatório, consistentes na confissão e na delação, roboradas pelas palavras das vítimas e depoimentos das testemunhas, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. A confissão prestada perante a autoridade...

  • Acórdãos nº 037486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    Apelação Criminal Furto tentado Condenação por roubo consumado Apelo parcialmente provido para condenar o réu por furto consumado pela ausência de emprego de grave ameaça ou de violência Apelo parcialmente provido.

  • Acórdão nº 1.0000.05.423541-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julho de 2005

    ... róico". "Mais especialmente o crime de roubo, seja consumado ou tentado, praticado mediante grave ameaça de arma de fogo à vítima, a par da atemorização e periculosidade do agente, constitui fato que gera insegurança e instabilidade social, e a soltura de quem o pratica, induvidosamente, contribuirá para aumentar a desconfiança da sociedade e o sentimento de impunidade que tanto desprestigiam a Justiça". ...

  • Acórdão nº 70024325367 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 17 de Setembro de 2008

    ... e uníssonos, dando conta da prática do delito de roubo pelos réus, relatos que restaram ratificados pelos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante, bem como pelos informes fornecidos pelos adolescentes envolvidos no fato. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. Mesmo inexistindo comprovação de violência física, a simples ameaça verbal basta para conformação do delito de roubo. Além disso, a superioridade numérica...

  • Acórdão nº 70060596111 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 28 de Agosto de 2014

    ... /M 5.572 - S 28.08.2014 - P 03 APELAÇÂO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL. As regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente paravetar a condução substantiva da lide penal pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes. Preliminar rejeitada. No mérito. Roubo impróprio duplamente majorado. A materialidade do fato-subtração e a...

  • Acórdão nº 70059278226 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Maio de 2014

    ... /M 5.326 - S 08.05.2014 - P 14 APELAÇÂO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. A materialidade do fato-subtração e a autoria do réu estão comprovados no caderno processual com firmeza, segurança e idoneidade, com especial ênfase à sua prisão em flagrante naposse dos bens subtraídos, além do firme aponte incriminatório das vítimas. As formalidades do art. 226 do C.P.P. no ato de reconhecimento não são obrigatórias. Condenação mantida. A tentativa vai...

  • Acórdão nº 70059929620 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 11 de Junho de 2014

    Preliminar rejeitada. As regras enunciadas no art. 212 do C.P.P. são de procedimento, não possuindo estatura processual suficiente para vetar a condução substantiva da lide penal pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes. No mérito. A materialidade do fato-subtração, praticado mediante grave ameaça, e a autoria dos réus es...

    ... APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. . Preliminar rejeitada. As regras enunciadas no ..., a desclassificação do delito para furto simples tentado (fls. 141/144). . Ao sentenciar (26/03/2014: fl. ..., na face oposta da tentativa, o crime define-se como "consumado, quando nele se reúnem todos os elementos da sua definição ...

  • Acórdão nº 70053628509 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    A materialidade do fato-subtração e a autoria do réu estão comprovados no caderno processual com firmeza, segurança e idoneidade, com especial ênfase à prisão em flagrante do réu na posse dos bens subtraídos, além do firme aponte incriminatório da vítima e dos policiais militares. O emprego de grave ameaça está estampado nas decl...

    ... APELAÇÂO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. . A materialidade do fato-subtração e a autoria ... “HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se ...

  • Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.