roubo tentado ou consumado

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  • Acórdão nº 104593 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO PRÓPRIO. CONCURSO DE PESSOAS. (CP, ART. 157, § 2º, II). MOMENTO CONSUMATIVO. POSSE MANSA E PACÍFICA. PRESCINDIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STF. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. PECULIARIDADE. MONITORAMENTO PELA POLÍCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (CP, ART. 14, II). ORDEM CONCEDIDA. A consumação do crime de roubo, em regra, independe da posse mansa da...

  • Acórdão nº 0030747-42.2005.8.05.0001 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 29 de Novembro de 2012

    APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO A 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MAIS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PLEITOS DE REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR...

  • Acórdão nº 88259 de 2ª Turma, 26 de Maio de 2006

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO TENTADO OU CONSUMADO. CONTROVÉRSIA. Ainda que o agente tenha se apossado da res, subtraída sob a ameaça de arma de brinquedo, é de se reconhecer o crime tentado, e não o consumado, considerada a particularidade de ter sido ele a todo tempo monitorado por policiais que se encontravam no cenário do crime. Hipótese em que o paciente subtraiu um passe de ônibus, o qual,...

  • Acórdãos nº 410310 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2013

    LATROCÍNIO CONSUMADO. Recurso defensivo (Willian). Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem delineadas. Desclassificação para roubo tentado ou latrocínio, igualmente tentado. Impossibilidade. Ocorrência do evento morte que caracteriza latrocínio consumado. Prescindibilidade da efetiva subtração da 'res'. Inteligência da Súmula 610, do STF. Jurisprudência do STJ. Penas bem dosadas. ...

  • Acórdãos nº 993070376058 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    Apelação - Roubo qualificado pelo concurso de agentes - Pedido de desclassificação para roubo ou furto tentado Impossibilidade - Reconhecimento do réu pela vítima tanto na delegacia, quanto em juízo - Roubo consumado em sua inteireza - O roubo se consuma quando o agente se apodera da "res" e ocorre a cessação da violência ou grave ameaça - Despojamento de patrimônio mediante violência...

  • Acórdãos nº 037486 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Outubro de 2011

    Apelação Criminal Furto tentado Condenação por roubo consumado Apelo parcialmente provido para condenar o réu por furto consumado pela ausência de emprego de grave ameaça ou de violência Apelo parcialmente provido.

  • Acórdão nº 0139443-1/2004 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 05 de Outubro de 2010

    Apelação Crime. Roubos Majorados. Grave Ameaça Mediante Emprego de Arma de Fogo e Concurso de Agentes. I - Provas Suficientes de Autoria e Materialidade Delitiva. Firmeza das Palavras da Vítima, que, Inclusive Reconheceu, em Juízo, o Apelante como um Daqueles que, Mediante Grave Ameaça, Com Emprego de Arma de Fogo, Subtraiu-Lhes os Bens Descritos no Auto de Entrega. Assim como nos Delitos contra...

  • Acórdão nº 72170 de Primeira Turma, 17 de Maio de 1996

    - Direito Penal e Processual Penal. Roubo tentado ou consumado. Roubo duplamente qualificado e em concurso formal. Pena: fundamentação. Competência recursal. Conexao. 'Habeas Corpus'. Alegações de que: 1.) - o roubo foi meramente tentado e não consumado; 2.) - e nula a sentença por falta de fundamentação da pena imposta; 3.) - competente para o julgamento da Apelação seria o Tribunal de Alçada...

  • Acórdão nº 91031 de 2ª Turma, 10 de Agosto de 2007

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CRITÉRIO DE ANÁLISE DO DISSÍDIO PRETORIANO E À VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. INVOCAÇÃO DE PRECEDENTE DESTA CORTE SOB O ARGUMENTO DE SIMILITUDE. INOCORRÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA. A crítica ao critério de análise do dissídio pretoriano e da...

  • Acórdão nº HC 126060 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, § 3.º, ÚLTIMA PARTE, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA ROUBO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ROUBO CONSUMADO. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES...

  • Acórdão nº 70021523634 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 13 de Dezembro de 2007

    CRIME. LATROCÍNIO. ROUBO MAJORADO CONSUMADO E TENTADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. PROVA. RECONHECIMENTO. PENA. APELOS IMPROVIDOS. Havendo provas suficientes para ensejar decreto condenatório, consistentes na confissão e na delação, roboradas pelas palavras das vítimas e depoimentos das testemunhas, impõe-se a manutenção da sentença condenatória. A confissão prestada...

  • Acórdão nº 70024325367 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 17 de Setembro de 2008

    APELAÇÃO-CRIME. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. ¿IN DUBIO PRO REO¿. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Não há falar em absolvição quando os próprios acusados admitem a subtração dos bens. Ademais, as vítimas prestaram depoimentos coerentes e uníssonos, dando conta da prática do delito de roubo pelos réus, relatos que restaram ratificados pelos policiais militares responsáv...

  • Acórdão nº 1.0000.05.423541-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julho de 2005

    HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO - ALEGAÇÃO DE NÃO PARTICIPAÇÃO NO DELITO - EXAME APROFUNDADO DA PROVA - INADMISSIBILIDADE NA ESTREITA VIA DO REMÉDIO HERÓICO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INVIABILIDADE - ORDEM DENEGADA. A verificação da ausência de participação no delito demanda exame aprofundado da prova, inadmissível na estreita via do remédio heróico". "Ma...

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

  • Acórdão nº 49593 de 2ª Turma, 16 de Junho de 1972

    HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO OU TENTADO. DISCUSSÃO OBJETIVANDO A SABER SE O PACIENTE TEVE OU NÃO, POR CERTO TEMPO, A POSSE TRANQUILA DA COISA ROUBADA. INADEQUAÇÃO DO HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA.

  • Acórdão nº 2009/0064199-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE, DE QUALQUER FORMA, DESCREVE O DELITO DE ROUBO TENTADO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. VIA ...

  • Acórdão nº HC 133176 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 12 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE ROUBO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE, DE QUALQUER FORMA, DESCREVE O DELITO DE ROUBO TENTADO. PERCENTUAL DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CRITÉRIO OBJETIVO. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. VIA ...

  • Acórdão nº 0000579-8/2006 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 09 de Novembro de 2010

    Apelação Criminal. Crimes de Estupro e Roubo Qualificado. Artigos 213 e 157, § 2º, Incisos I e Ii, do Código Penal. Apelantes Denunciados sob a Acusação de, Mediante Violência e Grave Ameaça Exercida Com Emprego de Arma de Fogo, Constranger a Vítima a Com Eles Praticar Conjunção Carnal. Subtração da Importância de R$ 20,00 (Vinte Reais) do Namorado da Vítima, que Foi Mantido Imobilizado Enquanto...

  • Acórdão nº HC 141413 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PACIENTE DENUNCIADO COMO INCURSO NO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DE ROUBO TENTADO. RECURSO DE APELAÇÃO ACUSATÓRIO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A CONSUMAÇÃO DO ROUBO. CORRELAÇÃO ENTRE OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E A CONDENAÇÃO. MUDANÇA DA DEFINIÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. POSSIBILIDADE. EMENDATIO LIBELLI. ORDEM ...

  • Acórdãos nº 060914 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Junho de 2013

    Habeas Corpus. Roubo consumado e furto tentado. Pleito de revogação da custódia cautelar em razão do excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal não configurado. Presença dos pressupostos da prisão processual previstos no art. 312, do CPP. Imprescindibilidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. Feito a caminhar dentro dos critérios da razoabilidade, não se...

  • Acórdão nº HC 176679 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 03 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DO WRIT. O pleito de desclassificação do delito de roubo consumado para tentado não pode ser analisado por esta Corte pois implicaria, necessariamente, o revolvimento do conjunto probatório, providência vedada na via estreita do writ. Ademais, as instâncias ordinárias...

  • Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.

  • Acórdão nº 1.0024.12.097028-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO - DENÚNCIA QUE DESCREVE CRIME TENTADO - SENTENÇA EXTRA PETITA - CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA - NECESSIDADE - MUTATIO LIBELLI JUDICIAL - ILEGALIDADE - OBRIGATORIEDADE DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA EM CASO DE MUTATIO LIBELLI MESMO NÃO ENSEJANDO MUDANÇA DE CLASSIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO NA PENA - NULIDADE.

  • Acórdão nº 1.0432.09.019709-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Maio de 2010

    PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INCOMPATIBILIDADE COM A INFRAÇÃO PRATICADA - INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - RECONHECIMENTO PELO MAGISTRADO - PENAS-BASE FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA PARA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. 1. Inaplicável, nos crimes de roubo, o...

  • Acórdão nº 0337305-10.2012.8.05.0001 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL OU PARA O CRIME DE ROUBO SIMPLES TENTADO. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. PENA MANTIDA – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TENTATIVA NO PATAMAR MÁXIMO. ART. 46, DA LEI 11.343/06 – NÃO APLICAÇÃO – AUSÊNCIA...